O juiz Ciro de Andrade Arapiraca, da Primeira Vara Federal em Mato Grosso, remarcou para 2 de outubro, às 14 horas, a audiência de instrução para oitivas de testemunhas no processo sobre o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). A oitiva estava marcada para esta terça-feira (17), mas foi adiada.
“Para fins de readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução anteriormente marcada para dia 17/09/2019, a ser realizada em 02/10/2019, às 14:00 horas. II – Intimem-se, com urgência”, diz trecho do documento.
O processo, proposto em 2012, nasceu de investigação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que identificaram uma série de irregularidades, desde a escolha do modal de transporte público até o estudo de viabilidade adequado.
De acordo com o inquérito civil que precedeu a ação civil pública, a própria Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) reconheceu, em um documento encaminhado ao Ministério das Cidades, que o custo de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) é superior ao dobro do custo de implantação do Bus Rapid Transit (BRT).
No julgamento do mérito da ação, os autores pediam declaração de nulidade do contrato firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá, bem como todo o procedimento licitatório, devido à nulidade consistente na utilização indevida do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Em abril deste ano, o magistrado julgou improcedente e extinguiu ação que questionava a escolha do modal.
Fonte: Gazeta Digital | Foto: Christiano Antonucci/Secom
