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Audiência do VLT na Justiça Federal é adiada para outubro

O juiz Ciro de Andrade Arapiraca, da Primeira Vara Federal em Mato Grosso, remarcou para 2 de outubro, às 14 horas, a audiência de instrução para oitivas de testemunhas no processo sobre o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).  A oitiva estava marcada para esta terça-feira (17), mas foi adiada. “Para fins de readequação de pauta, […]

O juiz Ciro de Andrade Arapiraca, da Primeira Vara Federal em Mato Grosso, remarcou para 2 de outubro, às 14 horas, a audiência de instrução para oitivas de testemunhas no processo sobre o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).  A oitiva estava marcada para esta terça-feira (17), mas foi adiada.

“Para fins de readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução anteriormente marcada para dia 17/09/2019, a ser realizada em 02/10/2019, às 14:00 horas. II – Intimem-se, com urgência”, diz trecho do documento.

O processo, proposto em 2012, nasceu de investigação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que identificaram uma série de irregularidades, desde a escolha do modal de transporte público até o estudo de viabilidade adequado.

De acordo com o inquérito civil que precedeu a ação civil pública, a própria Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) reconheceu, em um documento encaminhado ao Ministério das Cidades, que o custo de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) é superior ao dobro do custo de implantação do Bus Rapid Transit (BRT).

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No julgamento do mérito da ação, os autores pediam declaração de nulidade do contrato firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá, bem como todo o procedimento licitatório, devido à nulidade consistente na utilização indevida do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

Em abril deste ano, o magistrado julgou improcedente e extinguiu ação que questionava a escolha do modal.

 

 

 

 

Fonte: Gazeta Digital | Foto: Christiano Antonucci/Secom

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Judiciário

MPMT passa a operar sistema informatizado de execução orçamentária

Da Redação com Assessoria

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso acaba de colocar em funcionamento Sistema Informatizado de Apoio à Gestão da Execução Orçamentária (SIAGEO), que contribuirá para a otimização e eficiência da gestão orçamentária da instituição, além de fornecer subsídios aos gestores para o planejamento e tomada de decisões de forma célere e integrada. Com a iniciativa, a instituição garante segurança no armazenamento dos dados produzidos, agilidade na entrega de resultados e modernização dos processos de trabalho. 

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que o sistema informatizado contribuirá para o acompanhamento eficiente da execução orçamentária na instituição. “O sistema permite ainda maior eficácia no atendimento dos processos administrativos e aumenta a abrangência das informações sobre o orçamento institucional”, acrescentou o procurador-geral de Justiça. 

De acordo com a promotora de Justiça auxiliar da PGJ, Hellen Uliam Kuriki, entre os requisitos funcionais do Siageo estão a importação de dados relativos ao Plano de Trabalho Anual (PTA) do Fiplan; identificação dos subelementos das despesas por departamento; inclusão de crédito adicional; criação, manutenção e monitoramento das campanhas de planejamento; cadastro e manutenção de tabelas básicas com fonte, programas, elemento, subelemento de despesas. 

O sistema, segundo ela, é composto por quatro módulos: Planejamento (Plano de Trabalho Anual), Execução orçamentária (disponibilidade orçamentária, empenhos, remanejamentos) e Painel de informações do orçamento em Business Intelligence através do Tableau – software utilizado para visualização dos dados. 

Os usuários poderão, por exemplo, consultar em tempo real o saldo disponível da dotação, remanejar saldo de dotação, adicionar créditos complementares ao orçamento, além de contribuir para a eficiência operacional diária da execução orçamentária da instituição. 

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