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FERRAMENTAS

Ações tecnológicas garantem evolução do Judiciário de MT

perfeiçoamento de sistemas, disponibilização de aplicativo com serviços da Justiça, internet sem fio em todas as comarcas, ferramentas para transmissões de videoconferência, sistema eletrônico operante nas 341 unidades judiciárias são alguns dos serviços que a Justiça estadual coloca à disposição do cidadão e que oferecem maior confiabilidade, transparência e acesso aos serviços da Justiça. A atualização e implementação de tecnologias no Poder Judiciário de Mato Grosso garantem o aprimoramento constante das ações nas mais variadas áreas, com impactos diretos aos serviços que chegam à população, principalmente em um ano onde a tecnologia foi fundamental para a continuidade das ações. 

O aprimoramento da governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) se deu com a implantação do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação 2019/2020 (PETIC) instituído em 28 de março de 2019, que alinhou as estratégias nacionais editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Planejamento Estratégico Institucional do PJMT. O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) desdobrou os objetivos estratégicos do PETIC em ações táticas e operacionais, definindo prioridades e recursos necessários para a evolução das tecnologias da informação no suporte à estratégia institucional.
 
Houve melhoria da Governança de TIC com a elaboração e implantação de diversos processos de trabalho, contribuindo para a evolução da TI do TJMT de nível satisfatório para nível aprimorado no Diagnóstico de Levantamento de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (IGOV TIC-Jud – 2020).
 
Uma das ações realizadas pela CTI e que colocou o Judiciário de Mato Grosso na vanguarda foi o Balanceamento do Banco de Dados do PJe, reconhecido e divulgado como boa prática pelo CNJ. É uma solução que distribui a carga de consultas realizadas pelo PJe e que na prática permite que muito mais usuários executem muitas consultas ao mesmo tempo, facilitando a manutenção dos computadores servidores e diminuindo o tempo das paradas para manutenção.
 
A expansão e conclusão da implantação do PJe (cível e criminal) em todas as unidades judiciárias de todo Estado foi um dos grandes feitos deste biênio. Em 2019, a expansão do PJe ocorreu nos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis e na 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará, totalizando 13 unidades judiciais implantadas. O plano de expansão previu a implantação do PJe para unidades de competência criminal e com isso, houve a homologação do módulo criminal possibilitando a ampliação para a competência criminal em 19 unidades judiciais da Primeira Entrância.
 
Em 2020 o PJMT manteve em ritmo acelerado a expansão do PJe, e atingiu 100% das unidades judiciárias com a implantação completa de competências, distribuídas por polos ao longo do ano, totalizando em 97 juizados especiais cíveis e criminais, 142 unidades criminais e Infância e Juventude e 13 unidades judiciais cíveis.
 
A pandemia da Covid-19 impôs um novo ritmo na execução das tarefas, desenvolvidas de forma remota, por meio do teletrabalho, sem interrupção um só dia, graças às ações de tecnologia da CTI, adotadas na atual gestão. A ferramenta Life Size e Microsoft Teams, utilizadas para videoconferências possibilitou a realização de vídeo chamadas para audiências com réus presos, audiências de conciliação, reuniões, treinamentos realizados no Tribunal de Justiça e em todas as comarcas do Estado.
 
Outra forma encontrada pela Administração do TJMT para que os serviços não fossem interrompidos na pandemia, foi possibilitar o acesso das partes aos processos, mesmo com os fóruns fechados. Isso foi possível graças ao trabalho da CTI voltado às adequações do sistema DPF, que permitiu a expansão da digitalização no Primeiro Grau de Jurisdição. Outra entrega significativa que otimizou recursos na digitalização de processos foram os ajustes no sistema para permitir o reaproveitamento das peças digitalizadas em 2º Grau para cumprimento de sentença em 1º Grau.
 
A CTI realizou a adequação no sistema para permitir a transformação eletrônica de processos de precatório; o encaminhamento de processos para a Turma Recursal de forma eletrônica; a melhoria de performance e usabilidade na visualização de processos digitalizados e a criação de plataforma de armazenamento de mídias pré-existentes nos processos de 1º Grau.
 
O aprimoramento e lançamento do aplicativo ClickJud, que reúne uma série de serviços do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi outra importante ação. A ferramenta pode ser acessada por dispositivos móveis e em computadores para dar transparência e agilidade ao cidadão e advogado, com diversas funcionalidades, como buscas de pautas, emissão de guias e certidões, audiências e sessões, entre outros.
 
Uma relevante iniciativa ofertada pela CTI foi o ousado projeto de Identidade Visual -UIKit, que padronizou a interface e comportamento dos sistemas do PJMT para atender questões de acessibilidade e usabilidade dos usuários, onde o visual e o comportamental são semelhantes entre os sistemas. O projeto foi assumido como padrão para todos os sistemas do CNJ e atualmente já é utilizado em vários sistemas patrocinados pelo órgão.
 
Com a aquisição do Storage IBM está sendo possível dar suporte à ampla expansão de serviços digitais, triplicando a capacidade de armazenamento do PJMT. Com isso pôde-se aprimorar a qualidade de serviços de e-mail, pastas de rede, câmeras de vigilância, além de prover mais espaço para mídias de autos digitais. Essa aquisição garantiu ainda a continuidade de expansão do PJe e demais projetos como ClickJud e CIA.
 
Todas as ações e inovação entregues pela CTI do TJMT nos anos de 2019/2020 demonstram o salto na qualidade dos serviços e principalmente o cumprimento do que foi determinado pelo presidente Carlos Alberto Alves da Rocha, que buscou cumprir as metas com foco na inovação tecnológica a fim de cada vez mais ser o Judiciário do futuro com o aprimoramento diário na entrega dos serviços à população.
 
Outras entregas realizadas pela CTI durante o biênio: Aprimoramento da Central de Atendimento; Implantação de Portais de Serviços na Coordenadoria da Corregedoria, Coordenadoria Militar e Cerimonial; Implantação solução para gravação de depoimento especial; aumento de links em comarcas do interior; Rede Metropolitana; Aprimoramento das rotinas de cópia de segurança; Implantação do Office 365; Sustentação Oral; Interligação entre Data Centers; Sistema de Arrecadação; Jurisprudência Administrativa; Jurisprudência Judicial; SRP 2.0 – Sistema de Requisição de Pagamentos; Portal do Nupemec; BI- Business Intelligence; Criação da fila de trabalho do Nugep; Sistema Adsumus; Portal de Protocolo Administrativo via Internet; SGC+; Melhorias no Sistema CIA; Sistema GCON; Sistema da Gráfica; Sistema de Diárias; SGPweb; Portal de Atos Normativos e Novo Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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Judiciário

INSS: mais de 51 mil processos por benefício negado estão parados na Justiça

O número de ações na Justiça que aguardam perícias médicas judiciais ultrapassa  51 mil processos  nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em vários estados do país, segundo dados compilados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As ações que demandam exames de peritos do Judiciário são de trabalhadores que solicitaram benefícios por incapacidade ao Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ), e tiveram seus pedidos negados ou não analisados na esfera administrativa.

Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), uma das causas do acúmulo é a regra que limitou o número de perícias mensais para cada perito judicial no país. Em 2019, o Conselho da Justiça Federal (CJF) editou uma resolução limitando o número de exames a máximo de 150 por mês, por profissional.

Além disso, contribuíram para o aumento da fila de processos os efeitos da Covid-19 e o impedimento do uso de telemedicina para a realização dos procedimentos em meio à pandemia.

Adriane Bramante, presidente do IBDP, afirma que as perícias médicas federais judiciais hoje têm sido a única saída quando os segurados não conseguem atendimento ou têm o benefício indeferido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pela via administrativa.

“O ideal seria uma ação conjunta para que pudéssemos chegar a alguma solução que seja adequada e equilibrada para esse momento já tão fragilizado”, explica Bramante.

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Sessão virtual

Na segunda-feira, uma sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá discutir o tema:

“Esta limitação é contrária ao interesse público. São poucos profissionais que se dispõem a fazer o trabalho, porque ganham um valor baixo pela perícia, além de receberem somente meses depois. É uma limitação que não deu certo, ainda mais em um contesto de pandemia”, avalia Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe.

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O Instituto Brasileiro de Perícia Médica (IBPM) chegou a entrar com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do CJF, alegando que a norma poderia dificultar o andamento processual e desmotivar o exercício da perícia médica em âmbito judicial.

Em setembro do ano passado, o plenário do Conselho da Justiça Federal decidiu por suspender a vigência de parte da resolução até 31 de dezembro de 2020. Mas o prazo venceu, e as perícias, novamente, passaram a andar mais lentamente na Justiça.

Dificuldade de pagamento

O Instituto Brasileiro de Perícia Médica (IBPM) lembra ainda, entre 2017 a 2019, os médicos peritos da Justiça Federal ficaram sem receber. Em setembro de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou parcialmente o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2999/2019, do Poder Executivo, que permitiu ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS, pedindo revisão ou concessão de benefícios.

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O texto estabelece que o pagamento seria garantido aos Tribunais para as perícias já realizadas e para os exames ainda a realizar, em até dois anos após a data da publicação da futura lei.

“O perito médico da Justiça Federal não é servidor público. A tendência com esta limitação é o afastamento dos bons profissionais, o que gerará escassez de mão de obra e perda da qualidade profissional dos laudos médicos, e consequente prejuízo ao cidadão, já que essa perícia poderá definir o resto de sua vida”, afirma presidente do IBPM, Ana Carolina Tormes.

Procurado, o Conselho da Justiça Federal (CJF) não respondeu aos questionamentos até o fechamento da reportagem.

Veja a distribuição dos processos que aguardam perícia judicial TRF 1 – DF, AC, AP, AM, BA, GO, MG, PA, PI, RO, RR e TO

  • Seção Judiciária da Bahia: 15.339
  • Seção Judiciária do Amazonas: 895
  • Seção Judiciária do Amapá: 245
  • Seções Judiciárias do Distrito Federal e de Goiás: 11.500
  • Total: 27.979
  • TRF 2 – RJ e ES
  • Seções Judiciárias do Rio e do Espírito Santo: 1.870
  • TRF 3 – SP e MS
  • Juizados Especiais: 17.559
  • Seção Judiciária de São Paulo: 941
  • Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul: 2.740
  • Total: 21.240
  • TRF 4 – RS, SC e PR
  • Total: 21.024
  • TRF 5 – AL, CE, PB, PE, RN e SE
  • Sem informações
  • Total geral: 51.089

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