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JUSTIÇA

147 anos de história: do império à atualidade TJMT transpôs desafios ao longo do caminho

Sob a tutela de Dom Pedro II, ainda no Brasil Império, a Justiça de Mato Grosso foi institucionalizada e comemora, no dia 1º de maio, o seu 147º aniversário. De lá até aqui, os quase um século e meio trouxeram evoluções e desafios. Conectada à Capital de Mato Grosso, a história da Corte mato-grossense acompanhou os acontecimentos do cotidiano de Cuiabá e seus ciclos de transformação.

Para o cientista político, João Edison de Souza, o Tribunal já atuou e vivenciou os desdobramentos do território mato-grossense para a formação de outros estados, tais como Rondônia e Mato Grosso do Sul. “Participou daquilo que conceituo como recolonização do estado nas décadas de 1960, 1970 e 1980, com o surgimento de povoados que foram virando municípios e se agigantando tanto na economia e quanto nos problemas sociais”, disse.
 
Além disso, vivenciou a libertação dos escravos, a proclamação da República e passou também pela primeira e segunda guerras mundiais. “Também enfrentou as grandes crises mundiais do século passado. Estava em pé durante as pandemias da cólera, em 1887, e da gripe espanhola, em 1918”, pontuou Edison.
 
Evolução – Os 147 anos proporcionaram um grande amadurecimento ao Poder, que passou pelas modificações e transformações do século passado e do atual. “O Tribunal de Justiça se modernizou, deixando de ser um mero local para analisar e julgar os processos para ser hoje uma instituição com preocupações relativas ao bem comum, tais como meio ambiente, questões sociais, inclusão, direitos humanos e cidadania. A verdade é que o sistema judiciário melhorou muito. O TJMT é um grande exemplo de evolução através de sua própria história”, avaliou João Edison.
 
Desafios – Para o cientista político, ainda há muitos desafios para o Tribunal mato-grossense enfrentar. Um deles é que o judiciário se torna a última instância para apaziguar as mais diversas contendas da sociedade. Por isso se faz necessário um judiciário altamente preventivo e não apenas reativo. “Em uma sociedade globalizada, dinâmica e eclética, cada vez mais se exige uma justiça participativa e até intervencionista na vida política e social das organizações e das pessoas.
 
Por fim, João Edison explicou que o Judiciário não pode ideologizar e cair na “vala comum dos debates de bares e esquinas e ter seu papel de mediador e finalístico questionado. Sabemos que outros desafios tão importantes quanto os de agora já foram transpostos.Isso nos dá a certeza que, calcado em sua história, o TJMT responderá estas e outras questões com a mesma maestria trilhada até hoje. Parabéns TJMT pela sua grandeza e história!”, enalteceu o cientista político.
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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Judiciário

INSS: revisão da aposentadoria é merecida, mas não deve acontecer, diz advogado

O julgamento sobre a “ revisão da vida toda ” deveria ter acabado na sexta-feira (11), mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e adiou a decisão. O placar está empatado com cinco votos a favor e cinco contrários.

Para João Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, a decisão deveria ser favorável ao reajuste. Ele salienta, no entanto, que o argumento econômico pesa contra os aposentados.

“Eles estão julgando na base econômica do direito. Tanto que se fosse para julgar puramente o direito do segurado, eles receberiam sim o direito à revisão da vida toda”, esclarece o advogado ao site Iguatu, do Ceará.

“(O ministro) Nunes Marques trouxe números concretos. Com o pedido de suspensão, o cálculo poderá ser refeito. Mas, caso seja confirmado este valor ou algo aproximado, é improvável que o ministro Alexandre de Moraes vote a favor dos aposentados”, completou.

Se for considerada constitucional, a revisão pode representar uma perda de R$ 46 bilhões para a União, de acordo com o INSS. O ministro relator Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram nesse sentido.

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Se posicionaram de forma contrária os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente da Corte.

A previsão é que o julgamento final ocorra na amanhã (17), na próxima reunião da Corte.

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