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BENEFÍCIO

Só 37% dos demitidos em fevereiro solicitam seguro-desemprego; veja como pedir

Dos 1,29 milhão de trabalhadores desligados em fevereiro, apenas cerca de 37% pediram o seguro-desemprego , segundo dados do Ministério da Economia . Foram contabilizados 482.878 requerimentos ao benefício naquele mês, na modalidade trabalhador formal.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, apesar de haver uma correlação entre o número de desligamentos apresentados no Caged e o número de solicitações de seguro-desemprego, é comum que a proporção de demitidos seja menor do que os requerimentos do benefício.

“O Caged mostra os desligamentos de todo o tipo, sem distinção de critérios, enquanto que o seguro-desemprego possui critérios legais para que possa ser dado o benefício, como as dispensas sem justa causa. Além disso, existe o fator de decisão dos trabalhadores dispensados, que podem optar pelo não pelo benefício, e até mesmo aqueles que saem de um emprego e vão para outro sem passar pelo seguro”, explicou a pasta, por meio de nota.

No entanto, em razão da pandemia, as agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de alguns estados e municípios ficaram fechadas ou funcionando parcialmente, o que pode ter afastado o trabalhador que tinha direito ao seguro. Antes da crise, elas respondiam por mais de 80% dos requerimentos do benefício, que também pode ser solicitado pela internet.

O seguro-desemprego é um benefício pago ao trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa. Para calcular o valor das parcelas, é considerada a média dos salários dos três meses anteriores à data da dispensa, sendo que o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100 este ano. O valor máximo da parcela é de R$ 1.911,84.

O pagamento é feito de três a cinco parcelas, de acordo com os meses trabalhados e se a solicitação já foi feita outras vezes.

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Para ter acesso ao crédito, o trabalhador formal tem que dar entrada no pedido do 7º ao 120º dia após a data da demissão. Já para o empregado doméstico, esse prazo vai do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.

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Quem tem direito ao seguro-desemprego

Trabalhador Formal

  •  Ter sido dispensado sem justa causa;
  •  Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
  •  Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família;
  •  Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;
  •  Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos:
  1. 1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
  2. 2ª solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
  3. 3ª solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.​

Empregado doméstico

  •  Ter sido dispensado sem justa causa;
  •  Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego;
  •  Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
  •  Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
  •  Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família;
  •  Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

Pescador artesanal

  •  Possuir inscrição no INSS como segurado especial;
  •  Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;
  •  Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
  •  Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
  •  Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
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Como solicitar?

O trabalhador deve acessar o site empregabrasil.mte.gov.br/ e fazer seu cadastro, informando CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento.

Caso os dados estejam corretos, o requisitante será direcionado para responder um questionário com cinco perguntas sobre sua carreira. É preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas. Em seguida, ele receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso. Caso o usuário não consiga acertar as respostas, terá de aguardar 24 horas para uma nova tentativa ou entrar em contato com a Central 135 do INSS.

Ao finalizar o cadastro, terá acesso aos serviços do Emprega Brasil, sendo uma delas “Solicitar Seguro-Desemprego”.

Depois de finalizar a solicitação, é necessário agendar o atendimento presencial para confirmar o cadastro e aguardar a liberação das parcelas, que ocorre em cerca de 30 dias após o preenchimento do documento pela internet. Caso a data para o atendimento presencial ultrapassar o prazo de 30 dias, a emissão do dinheiro ocorrerá na semana seguinte ao atendimento.

Também é possível fazer a solicitação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS, ou de forma presencial, em uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mediante agendamento pela Central 158.

 

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GERAL

Ministério da Economia diz que pandemia se estabilizou e não espera  agravamento

Um ofício do Ministério da Economia , encaminhado à CPI da Covid, aponta que não alocou recursos orçamentários para o combate à Covid-19 em 2021 porque o governo federal subestimou o impacto da doença neste ano. Segundo o documento, a previsão de alocação de valores tornou-se incerta porque no momento da elaboração do orçamento não se vislumbrou a continuidade ou o crescimento da pandemia no patamar atingido em 2021.

No documento, o Ministério explicou que o governo optou por continuar utilizando créditos extraordinários, destinados a gastos imprevisíveis, em 2021, em razão da incerteza da pandemia . Segundo a pasta, a doença se tornou um fenômeno imprevisível, sobre o qual pesam um grande número de variáveis, como as diferenças entre as regiões do país.

“É fundamentalmente por esse motivo que as dotações específicas para o combate à pandemia foram, ao menos em regra, veiculadas por créditos extraordinários”, analisou a equipe técnica da Secretaria de Orçamento .

Créditos extraordinários são aqueles realizados pelo governo para lidar com gastos urgentes e imprevisíveis, como foi o caso do coronavírus em 2020, visto que a chegada da pandemia não poderia estar presente no orçamento . Senadores questionam, entretanto, por que os valores não foram previstos para 2021, quando a doença já estava no país há nove meses.

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O Ministério da Economia justificou que essa estratégia permite que os gastos com a Covid-19 sejam analisados separadamente e não sejam incluídos em gastos orçamentários mais gerais. Além disso, de acordo com a pasta, foram alocados ao orçamento da União créditos e emendas parlamentares que, somados, chegam a R$ 86,5 bilhões. Os valores, segundo o ministério, serão destinados ao combate à pandemia.

Um dia após a instalação da CPI da Covid, no final de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha admitido que contava com o fim da pandemia em 2021, e disse que “erros foram cometidos por todos os lados”.

“Todo mundo achou que a pandemia estava indo embora. Não adianta atacar só o governo federal. Estamos juntos nessa batalha. Não é hora de jogar pedra nos outros”, disse na ocasião.

Em outubro de 2020, Guedes afirmou, em audiência no Senado, que a pandemia estava caindo e que a economia estava se recuperando.

“A doença está descendo, a economia está voltando, está voltando em V. A criação de empregos está se dando em ritmo bastante impressionante”, disse Guedes na ocasião.

Em junho do ano passado, o secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, declarou que as medidas emergenciais tomadas pelo governo para atenuar os efeitos da pandemia tinham data para acabar em dezembro de 2020.

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“Não podemos transformar uma crise transitória em permanente. Essa crise transitória tem data para acabar. As medidas terminam, inevitavelmente, até o fim de 2020”, afirmou.

Em novembro, apesar de já haver tendência de crescimento de casos e mortes de Covid-19, Guedes reforçou que a doença “cedeu” e negou que o país estivesse passando por uma segunda onda de contaminações.

“A doença desceu, é um fato. Alguns dizem agora “não, mas está voltando, (está havendo) segunda onda”. Espera aí. Nós tínhamos 1.300 mortes por dia, 1.200, 1.000, 900, 700, 500, 300… E agora parece que está havendo um repique. Mas vamos observar. São ciclos”, disse Guedes.

No Congresso, parlamentares criticaram a postura de Guedes e da equipe econômica ao subestimar a duração e os impactos da pandemia. A leitura é de que, ao demorar para renovar o auxílio emergencial, o governo demonstrou que não esperava uma segunda onda da doença.

Nesta semana, o GLOBO revelou que outros setores do governo federal também subestimaram o impacto da pandemia. Uma propaganda contratada pelo Ministério das Comunicações, por exemplo, teve que ser suspensa porque seu objetivo era retratar o Brasil superando a doença, bem como a recuperação econômica.

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