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BOLSA FAMÍLIA

Proposta prevê reajuste anual do Bolsa Família e pagamento de abono natalino

O Projeto de Lei 2366/20 institui o reajuste anual nos benefícios do Programa Bolsa Família, sempre no dia 1º de janeiro e conforme a inflação (INPC ou, na ausência deste, IPCA), e o abono natalino, a ser pago no mês de dezembro.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados inclui essas duas novas regras na Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. Pelo abono natalino, os beneficiários ativos em dezembro receberão a parcela em dobro; os demais, proporcionalmente aos meses.

Adicionalmente, o texto insere dispositivos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e institui abono natalino, no valor de até um salário mínimo – ou fração proporcional -, para pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará
Mulher na beirra do rio, com barco ao fundo, segura cartão do Bolsa Família. Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Sapucuá Trombetas, Oriximiná-PA
Proposta prevê reajuste anual do Bolsa Família de acordo com a inflação

Recursos
Para compensar as despesas com esses dois abonos natalinos, a proposta prevê, entre outras fontes, o recolhimento de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos de investimento fechados e de fundos de investimento em participações.

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“Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”, afirmam os autores, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros oito parlamentares.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

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GERAL

Brasil ignora cúpula em que China oferece US$ 1 bilhão em crédito para vacina

O governo brasileiro faltou a um encontro entre chanceleres latino-americanos e a China, em julho do ano passado, em que foi discutido uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para países latino-americanos tivessem acesso aos imunizantes. A informação é do jornalista Jamil Chade, do portal Uol.

Naquele momento, segundo o jornalista, a ausência do Brasil causou incômodo no meio científico. No Instituto Butantan, a opção do país foi alvo de críticas. Segundo a coluna, ainda, o governo chinês recebeu a notícia como uma falta de interesse do Brasil no acesso aos imunizantes.

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A reunião contou com os chanceleres da Argentina, Colômbia, Peru, Chile, Uruguai, Barbados, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, Panamá e Trinidad e Tobago.

O governo do Equador confirmou que na época o encontro serviu para que Pequim acenasse com dinheiro para vacinas.

“China expressou seu desejo de contribuir de maneira direta com os países da América Latina, para os quais informou que entregará US$ 1 bilhão em créditos que irão ao acesso de vacinas e medicamentos”, explicou o Ministério de Relações Exteriores de Quito.

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