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TRAMITAÇÃO

Projetos estabelecem prorrogação de auxílio emergencial em 2021

Deputados se mobilizam contra o fim do auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga em dezembro de 2020. A prorrogação do auxílio é tema de diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados.

Marcelo Pinto/A Plateia/Fotos Públicas
Economia - geral - auxílio emergencial coronavírus Covid-19 pandemia crise desemprego informalidade informais (filas Caixa Econômica Federal em Santana do Livramento-RS)
Pessoas fazem fila, durante pandemia, em frente à Caixa Econômica Federal

O auxílio emergencial é voltado para trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300. Dados do Ministério da Cidadania apontam que foram gastos cerca de R$ 300 bilhões para pagar o auxílio e que cerca de 70 milhões de pessoas receberam pelo menos um pagamento.

O programa se esgotou em dezembro de 2020, quando também acabou o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20, que autorizou o governo a gastar mais para combater os efeitos da pandemia.

Prorrogações
O Projeto de Lei 5509/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prorroga o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 até o final do mês de março de 2021. Ele avalia que as consequências econômicas da pandemia não se esgotaram em dezembro de 2020 e que o auxílio emergencial foi fundamental para garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego.

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“Nesse momento tão difícil da vida do país e dos brasileiros, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais”, afirmou.

O Projeto de Lei 5536/20, do deputado André Janones (Avante-MG), também prorroga o pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021. “É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, defendeu.

A prorrogação até abril de 2021 dos pagamentos de R$ 600 é o que determina o Projeto de Lei 5650/20, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). “As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirmou.

Já o Projeto de Lei 5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), propõe a ampliação dos pagamentos até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600. “O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”, defendeu.

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Fábio Henrique reconheceu, no entanto, que os novos pagamentos dependem da prorrogação do estado de calamidade pública para que o governo federal possa gastar além das metas de endividamento.

Programa permanente
O Projeto de Lei 4715/20, do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), vai mais além: cria o Renda Básica de Cidadania, um programa permanente em substituição ao auxílio emergencial. O texto determina o pagamento de R$ 300 mensais a brasileiros maiores de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.

Ele destaca que o auxílio emergencial se mostrou uma ferramenta de combate à pobreza. “O objetivo é reduzir o impacto social das últimas crises econômicas que afetaram o Brasil, notadamente aquela decorrente da pandemia de covid-19”, destacou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub

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GERAL

Estudo revela empresários otimistas e tendência crescente para indústria em 2021

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou nesta quinta-feira (21) um estudo que demonstrou o otimismo do empresariado brasileiro com investimentos, demandas, exportações e compras de matérias-primas e insumos. A pesquisa foi feita entre 1º e 13 de agosto de 2020, com 1.957 empresas. Dessas, 776 são pequenas, 704 são médias e 477 são de grande porte.

Todos os índices se mantiveram em patamares elevados, acima da linha divisória de 50 pontos. Ou seja, indicam que os empresários seguem com expectativa de crescimento nos próximos seis meses, das vendas aos empregos . É um dos sinais da retomada da economia.

Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos, indicam aumento. Quando estão abaixo, queda.

Investimentos

A propensão a investir do empresário aumentou em janeiro de 2021. De 59,1 pontos no último mês de 2020 para 59,9 no primeiro de 2021. O índice retoma a trajetória de recuperação que tomou curso ao longo de 2020, acumulando alta de 23,2 pontos desde abril.

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Com a melhora do cenário, os empresários ficam mais dispostos para retomar projetos nos próximos seis meses. A intenção de investimentos aumentou 1,7 ponto na comparação com julho, no auge da pandemia de Covid-19 , e está 4,9 pontos superior à média histórica.

As grandes empresas são as que estão mais propensas a fazer investimentos nos próximos seis meses. Nesse segmento, o indicador de intenção de investimento é de 61,1 pontos, superior à média brasileira.

Produção

O aumento da produção  foi acompanhado do crescimento da utilização da capacidade instalada, que subiu 2 pontos percentuais em relação a junho e ficou em 68% em julho. Isto se observa mais nas grandes empresas, que alcançaram 72%. Nas médias, esse número foi de 67% e, nas pequenas, 61%.

No quarto trimestre de 2020, voltou a melhorar a percepção quanto à situação financeira e o lucro operacional das indústrias, após a grande queda observada nos dois primeiros trimestres de 2020.

O índice de expectativa de compras de insumos e matérias-primas também ficou estável, variando de 56,7 pontos para 57,1 pontos no mesmo período. Já a expectativa de quantidade exportada, também mantida entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, variou de 54,6 pontos para 54,8 pontos.

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Enquanto isso, a facilidade de acesso ao crédito também avançou no quarto trimestre, com um aumento de 1,1 ponto, que eleva o índice do quarto trimestre de 2020 para 42,6 pontos. Ainda assim, o número segue abaixo daquele observado nos últimos três meses de 2019, de 43,2 pontos. Isto sugere que a facilidade de acesso ao crédito ainda não recuperou os níveis anteriores à crise gerada pela pandemia.

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