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REMUNERAÇÃO

Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da Covid-19

O Projeto de Lei 1100/21 isenta do Imposto de Renda a remuneração recebida por aposentados que apresentarem complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também isenta aposentados nessa situação do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários.

De acordo com a proposta, são consideradas sequelas e complicações da Covid-19: redução da capacidade respiratória; redução da capacidade motora; redução de desempenho cardiovascular; redução da capacidade renal; danos neurológicos e psicológicos; e outros que vierem a ser incluídos por regulamento do Ministério da Saúde.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Dep. Wolney Queiroz (PDT - PE)
Wolney Queiroz: compensação por  perdas sofridas pelas pessoas

Autor do projeto, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) argumenta que, dado o enorme número de infectados e enfermos, uma parcela significativa da população brasileira terá sequelas que durarão por vários anos, sendo necessário assegurar compensações pelos danos causados à saúde e ao trabalho das pessoas.

“A dispensa da cobrança de Imposto de Renda e do cumprimento de carência é uma justa compensação às perdas sofridas pelas pessoas acometidas por sequelas e complicações da Covid-19”, diz o deputado.

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Atualmente, para os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 contribuições mensais, podendo ser dispensada em caso especificamente graves.

Saiba como tramitam os projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Cláudia Lemos

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GERAL

Plenário aprova formulário para avaliar risco de violência contra a mulher

O Senado aprovou nessa terça-feira (13) a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida, conhecido como Frida, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher. Seu preenchimento permite a classificação da gravidade de risco e a avaliação das condições físicas e emocionais das vítimas.

 

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