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OBJETIVO

Projeto do Senado cria marco legal do reempreendedorismo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/20 cria o marco legal do reempreendedorismo, que tem como objetivo facilitar a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas. A proposta torna os procedimentos mais simples, rápidos e baratos, por meio da negociação extrajudicial, que não exige processo na Justiça.

De autoria do Senado, o projeto também permite a renegociação simplificada em juízo ou a liquidação sumária dos bens para quitar dívidas. Gastos como publicação de editais em jornais, advogados e custas judiciais serão dispensados.

Autor do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) explica que o objetivo é tornar o reempreendedorismo (termo relacionado à recuperação da empresa) “uma opção menos onerosa, mais ágil e operativa para as micro e pequenas empresas”.

O senador ressalta que o projeto é uma sugestão do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que congrega mais de 60 instituições nacionais de apoio e representatividade das micro e pequenas empresas.

Renegociação de dívidas
O projeto também amplia o conceito de micro e pequena empresa e altera a Lei Complementar 123/06 (que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para tratar de quatro procedimentos de renegociação de dívidas: renegociação especial extrajudicial, renegociação especial judicial, liquidação especial sumária e disposições relativas à falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.

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A proposta contém dispositivos para facilitar procedimentos como baixa cadastral, além de fazer alterações em prazos e carências e possibilitar a concessão de justiça gratuita, dependendo da situação financeira da pequena empresa.

Entre os pontos da proposta também está a previsão de que, em caso de falência da micro ou pequena empresa, haverá prioridade para o pagamento de trabalhadores com salários atrasados. Esse pagamento deverá ser feito em até 60 dias, com valor limitado a dois salários mínimos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

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GERAL

Estudo revela empresários otimistas e tendência crescente para indústria em 2021

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou nesta quinta-feira (21) um estudo que demonstrou o otimismo do empresariado brasileiro com investimentos, demandas, exportações e compras de matérias-primas e insumos. A pesquisa foi feita entre 1º e 13 de agosto de 2020, com 1.957 empresas. Dessas, 776 são pequenas, 704 são médias e 477 são de grande porte.

Todos os índices se mantiveram em patamares elevados, acima da linha divisória de 50 pontos. Ou seja, indicam que os empresários seguem com expectativa de crescimento nos próximos seis meses, das vendas aos empregos . É um dos sinais da retomada da economia.

Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos, indicam aumento. Quando estão abaixo, queda.

Investimentos

A propensão a investir do empresário aumentou em janeiro de 2021. De 59,1 pontos no último mês de 2020 para 59,9 no primeiro de 2021. O índice retoma a trajetória de recuperação que tomou curso ao longo de 2020, acumulando alta de 23,2 pontos desde abril.

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Com a melhora do cenário, os empresários ficam mais dispostos para retomar projetos nos próximos seis meses. A intenção de investimentos aumentou 1,7 ponto na comparação com julho, no auge da pandemia de Covid-19 , e está 4,9 pontos superior à média histórica.

As grandes empresas são as que estão mais propensas a fazer investimentos nos próximos seis meses. Nesse segmento, o indicador de intenção de investimento é de 61,1 pontos, superior à média brasileira.

Produção

O aumento da produção  foi acompanhado do crescimento da utilização da capacidade instalada, que subiu 2 pontos percentuais em relação a junho e ficou em 68% em julho. Isto se observa mais nas grandes empresas, que alcançaram 72%. Nas médias, esse número foi de 67% e, nas pequenas, 61%.

No quarto trimestre de 2020, voltou a melhorar a percepção quanto à situação financeira e o lucro operacional das indústrias, após a grande queda observada nos dois primeiros trimestres de 2020.

O índice de expectativa de compras de insumos e matérias-primas também ficou estável, variando de 56,7 pontos para 57,1 pontos no mesmo período. Já a expectativa de quantidade exportada, também mantida entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, variou de 54,6 pontos para 54,8 pontos.

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Enquanto isso, a facilidade de acesso ao crédito também avançou no quarto trimestre, com um aumento de 1,1 ponto, que eleva o índice do quarto trimestre de 2020 para 42,6 pontos. Ainda assim, o número segue abaixo daquele observado nos últimos três meses de 2019, de 43,2 pontos. Isto sugere que a facilidade de acesso ao crédito ainda não recuperou os níveis anteriores à crise gerada pela pandemia.

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