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RESTITUIÇÃO

Profissionais de saúde poderão ter prioridade em restituição do IR

Profissionais de saúde, de segurança pública, de educação e assistência social poderão ter prioridade na restituição do Imposto de Renda em 2021 e 2022. De acordo com o projeto (PL 2.891/2020) aprovado pelo Senado na terça-feira (06), também terão direito a receber a restituição nas primeiras levas pessoas que perderem o emprego na pandemia e as que forem afastadas do trabalho devido a sequelas da covid-19, desde que o valor não ultrapasse R$ 11 mil. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados.

 

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GERAL

Plenário aprova formulário para avaliar risco de violência contra a mulher

O Senado aprovou nessa terça-feira (13) a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida, conhecido como Frida, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher. Seu preenchimento permite a classificação da gravidade de risco e a avaliação das condições físicas e emocionais das vítimas.

 

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