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SEGURANÇA

Plenário aprova formulário para avaliar risco de violência contra a mulher

O Senado aprovou nessa terça-feira (13) a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida, conhecido como Frida, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher. Seu preenchimento permite a classificação da gravidade de risco e a avaliação das condições físicas e emocionais das vítimas.

 

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Ministério da Economia diz que pandemia se estabilizou e não espera  agravamento

Um ofício do Ministério da Economia , encaminhado à CPI da Covid, aponta que não alocou recursos orçamentários para o combate à Covid-19 em 2021 porque o governo federal subestimou o impacto da doença neste ano. Segundo o documento, a previsão de alocação de valores tornou-se incerta porque no momento da elaboração do orçamento não se vislumbrou a continuidade ou o crescimento da pandemia no patamar atingido em 2021.

No documento, o Ministério explicou que o governo optou por continuar utilizando créditos extraordinários, destinados a gastos imprevisíveis, em 2021, em razão da incerteza da pandemia . Segundo a pasta, a doença se tornou um fenômeno imprevisível, sobre o qual pesam um grande número de variáveis, como as diferenças entre as regiões do país.

“É fundamentalmente por esse motivo que as dotações específicas para o combate à pandemia foram, ao menos em regra, veiculadas por créditos extraordinários”, analisou a equipe técnica da Secretaria de Orçamento .

Créditos extraordinários são aqueles realizados pelo governo para lidar com gastos urgentes e imprevisíveis, como foi o caso do coronavírus em 2020, visto que a chegada da pandemia não poderia estar presente no orçamento . Senadores questionam, entretanto, por que os valores não foram previstos para 2021, quando a doença já estava no país há nove meses.

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O Ministério da Economia justificou que essa estratégia permite que os gastos com a Covid-19 sejam analisados separadamente e não sejam incluídos em gastos orçamentários mais gerais. Além disso, de acordo com a pasta, foram alocados ao orçamento da União créditos e emendas parlamentares que, somados, chegam a R$ 86,5 bilhões. Os valores, segundo o ministério, serão destinados ao combate à pandemia.

Um dia após a instalação da CPI da Covid, no final de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha admitido que contava com o fim da pandemia em 2021, e disse que “erros foram cometidos por todos os lados”.

“Todo mundo achou que a pandemia estava indo embora. Não adianta atacar só o governo federal. Estamos juntos nessa batalha. Não é hora de jogar pedra nos outros”, disse na ocasião.

Em outubro de 2020, Guedes afirmou, em audiência no Senado, que a pandemia estava caindo e que a economia estava se recuperando.

“A doença está descendo, a economia está voltando, está voltando em V. A criação de empregos está se dando em ritmo bastante impressionante”, disse Guedes na ocasião.

Em junho do ano passado, o secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, declarou que as medidas emergenciais tomadas pelo governo para atenuar os efeitos da pandemia tinham data para acabar em dezembro de 2020.

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“Não podemos transformar uma crise transitória em permanente. Essa crise transitória tem data para acabar. As medidas terminam, inevitavelmente, até o fim de 2020”, afirmou.

Em novembro, apesar de já haver tendência de crescimento de casos e mortes de Covid-19, Guedes reforçou que a doença “cedeu” e negou que o país estivesse passando por uma segunda onda de contaminações.

“A doença desceu, é um fato. Alguns dizem agora “não, mas está voltando, (está havendo) segunda onda”. Espera aí. Nós tínhamos 1.300 mortes por dia, 1.200, 1.000, 900, 700, 500, 300… E agora parece que está havendo um repique. Mas vamos observar. São ciclos”, disse Guedes.

No Congresso, parlamentares criticaram a postura de Guedes e da equipe econômica ao subestimar a duração e os impactos da pandemia. A leitura é de que, ao demorar para renovar o auxílio emergencial, o governo demonstrou que não esperava uma segunda onda da doença.

Nesta semana, o GLOBO revelou que outros setores do governo federal também subestimaram o impacto da pandemia. Uma propaganda contratada pelo Ministério das Comunicações, por exemplo, teve que ser suspensa porque seu objetivo era retratar o Brasil superando a doença, bem como a recuperação econômica.

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