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OPERAÇÃO

PF deflagra Operação Tracciato contra divulgação de imagens envolvendo menores de idade

A Polícia Federal deflagrou hoje (7/4) a Operação Tracciato, para promover a repressão à divulgação de imagens e vídeos de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.  O mandado de busca e apreensão, expedido pela 7ª Vara Federal de Porto Velho, foi cumprido na cidade, em residência localizada no bairro Eletronorte, zona sul dessa capital.

Durante o cumprimento das buscas, o investigado foi autuado em flagrante pelo delito de armazenamento de imagens e vídeos de exploração sexual infantil (Art 241-B, do ECA), fato constatado no cumprimento do mandado de busca e apreensão.

No interior das residências, a Polícia Federal apreendeu equipamentos eletrônicos que estariam sendo utilizados na prática das condutas criminosas. O detido foi levado para a sede da PF em Porto Velho/RO, para procedimentos policiais e, ao final, encaminhado ao sistema prisional estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça.

As investigações iniciaram a partir de relatório produzido pela Núcleo de Repressão aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet da Polícia Federal (NURCOP), em cooperação com a Polizia Di Stato – Compartimento Polizia Postale Delle Comunicazioni Lombardia, no âmbito da Operação LUNA PARK, da polícia italiana. Foi identificado e preso usuário que armazenava milhares de arquivos de pornografia infantil e os compartilhava por meio de aplicativos específicos.

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As penas para o delito de armazenamento de imagens e vídeos de exploração sexual infantil (Artigo 241-B, do ECA) podem chegar a 4 anos e para o crime de disponibilização/divulgação de material de pornografia infantil (artigo 241- A, do ECA) podem chegar a 6 anos por cada compartilhamento realizado.

***O nome da operação, “TRACCIATO”, que significa rastreado em italiano, faz referência à cooperação internacional realizada pela Polícia Federal com a Polícia Italiana, no intuito de rastrear e identificar os usuários responsáveis por compartilhar conteúdo de pornografia infantil na internet.

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Plenário aprova formulário para avaliar risco de violência contra a mulher

O Senado aprovou nessa terça-feira (13) a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida, conhecido como Frida, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher. Seu preenchimento permite a classificação da gravidade de risco e a avaliação das condições físicas e emocionais das vítimas.

 

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