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Penitenciária Central do Estado terá novo bloco para 200 presos trabalhadores

Há cerca de 10 dias, os 14 presos da Unidade de Saúde II, que pertence a Secretaria de Estado de Saúde e ficava dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), foram transferidos ao Centro Integrado de Atenção Psicossocial, Adauto Botelho Unidade I, Residências Terapêuticas e unidades prisionais, conforme decisão do juiz de Execução Penal, Geraldo Fidélis, datada de 8 de junho. A unidade abrigava os presos condenados para internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e tinha capacidade para 36 pessoas.

O diretor da PCE, Agno Ramos, disse que o bloco será reformado e transformado para abrigar os cerca de 200 presos que trabalham dentro da unidade. “Vamos melhorar a integração social por meio do trabalho, assim eles vão trabalhar o dia todo e não ficarão mais misturados com presos de outro perfil. Eles vão trabalhar na produção de várias linhas. Nós estamos montando uma marcenaria, uma serralheria, confecção, dentre outros projetos”, destacou.

Para o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, a mudança é fundamental para o devido tratamento dos pacientes internados com problemas psiquiátricos. “A transferência da Unidade de Saúde II da PCE para o Complexo Adauto Botelho representa um avanço no cumprimento de medidas de segurança, tendo em vista que saíram de um ambiente carcerário para um espaço de saúde, uma área destinada ao tratamento de paciente ali internado. Por outro lado, o bloco que abrigava esses pacientes passou por uma reforma e será destinado à ampliação de celas para recuperandos que exercem atividades intramuros”.

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Na decisão, o juiz informou na sentença que a interdição total da Unidade II não representa o abandono dos pacientes mentais em conflito com a lei, mas sim, o início de um novo procedimento de cuidados destinados aos referidos pacientes, por meio da criação de fluxo de atendimento e dotação de atribuições a todos os atores de justiça penal e saúde. “A partir daí essas pessoas, doentes mentais, serão tratadas, sim, como pacientes e pela área de saúde e não mais pela seara penitenciária, eis que não mais estarão atrás de grades, nem dentro de celas”.

Fonte: GOV MT

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Davi adia instalação da Comissão de Orçamento “para evitar conflito”

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, disse nesta terça-feira (29) que decidiu cancelar a reunião de instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) “para evitar conflito”. A eleição do presidente do colegiado e a indicação dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 28/2020) de 2021 foram adiadas para a próxima terça-feira (6).

De acordo com Davi, líderes partidários questionaram o método definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a distribuição de vagas entre os deputados. Segundo esse critério, Pros e PSC ficariam sem representação na CMO. Embora a regra tenha o aval das consultorias do colegiado e do Congresso Nacional, o presidente avalia que a divergência “é um debate legítimo”.

— De fato, a consultoria tem um entendimento. Mas houve a discordância de alguns deputados. Como a gente sabe que a CMO funciona sempre buscando o consenso, pelo menos a maioria para deliberar, para não haver conflito, a gente adiou por uma semana. Na próxima semana, vamos instalar a comissão. Se não tiver esse entendimento para votar por unanimidade o presidente e os relatores da LDO e da LOA, a gente vai para o voto. Aí, quem tiver voto vai fazer o presidente — explicou.

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Davi lembrou também que, por conta da pandemia de coronavírus, a CMO terá apenas 60 dias de trabalhos em 2020. Ele afirmou que, caso o impasse sobre a indicação de parlamentares do Pros e do PSC seja superado, os parlamentares devem aprovar a indicação do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para a presidência do colegiado. A comissão é composta por 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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