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DINHEIRO NA CUECA

Ministro Barroso determina afastamento de senador Chico Rodrigues por 90 dias

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) o afastamento, por 90 dias, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo magistrado na quarta-feira (14). Barroso, relator da Petição (Pet) 9218, enviou o caso para deliberação do Senado, a quem cabe manter ou não o afastamento do parlamentar.

Na decisão em que ordenou o afastamento, o ministro apontou a “gravidade concreta” do caso, que exige a medida para evitar que o parlamentar use o cargo para dificultar as investigações. “A gravidade concreta dos delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença”, afirma o ministro.

Barroso negou pedido de prisão do parlamentar e de confinamento domiciliar. Para ele, porém, o afastamento foi necessário. “Diante da não configuração de situação de flagrância e da fundada dúvida sobre a possibilidade de decretação de prisão preventiva, impõe-se o afastamento do senador da função parlamentar, de modo a impedir que se utilize de seu cargo para dificultar as investigações ou para, ainda mais grave, persistir no cometimento de delitos.”

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Na decisão, o ministro destaca que há indícios de participação de Rodrigues, integrante da comissão parlamentar responsável pela execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19, em organização criminosa voltada ao desvio de valores destinados à saúde do Estado de Roraima. Ainda conforme a decisão, “no momento da realização de busca e apreensão em sua residência, o parlamentar escondeu maços de dinheiro em suas vestes íntimas.

O ministro Luís Roberto Barroso determinou ainda a retirada do sigilo das investigações, mas manteve em reserva vídeos das buscas. “O segundo vídeo deve ser mantido em cofre da própria Polícia Federal, em absoluto sigilo, pois, consoante informado pela autoridade policial, o registro exibe demasiadamente a intimidade do investigado e não produz acréscimo significativo à investigação – sem prejuízo de que, caso haja necessidade, seja requisitado posteriormente. Se comprovada a culpabilidade do investigado, estará justificada a sua punição, mas não sua desnecessária humilhação pública”, concluiu.

Leia a íntegra da decisão.

//GRB

Fonte: STF

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GERAL

PGJ recebe Medalha Guardião do Paiaguás

“Como procurador-geral de Justiça de Mato Grosso me sinto muito honrado com a homenagem, que é extensiva a todos os integrantes do Ministério Público. Sabemos o quão simbólico é ser Guardião do Paiaguás, em razão da nossa história e da origem indígena do nome, e do significado de proteção do nosso Estado, a começar pelo Executivo e demais poderes, com respeito e harmonia”, afirmou José Antônio Borges Pereira, ao ser agraciado com a Medalha Guardião do Paiaguás na noite de segunda-feira (19). A maior honraria do Gabinete Militar foi concedida a 53 personalidades em agradecimento às contribuições para o desenvolvimento do Estado.

O governador Mauro Mendes parabenizou os homenageados por serem merecedores da medalha e destacou que a honraria é uma forma de agradecer pelos serviços prestados ao Governo, ao Palácio Paiaguás e aos cidadãos mato-grossenses. “Com essa medalha nós externalizamos a nossa gratidão e o nosso reconhecimento por esses serviços prestados. Algo que parece simbólico, mas que tem um valor muito importante. Quando o Gabinete Militar concede essa medalha, é uma forma de exprimir gratidão por atos e serviços praticados no dia-a-dia. E essa prática cotidiana faz com que o coletivo do nosso trabalho possa aparecer”, assegurou o governador.

O secretário Adjunto do Gabinete Militar, coronel Henrique de Souza, esclareceu que a  medalha foi criada para homenagear pessoas que de alguma forma colaboraram com o Governo do Estado de Mato Grosso. “Os agraciados foram muito merecedores, só tenho a agradecer a colaboração. Nesses quase dois anos de mandato do governador Mauro Mendes foram vários os momentos em que houve a colaboração do Ministério Público”, enfatizou o coronel.

Além do procurador-geral de Justiça, foram homenageadas autoridades como a primeira-dama Virginia Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Alberto Machado (Cultura, Esporte e Lazer), Francisco Lopes (PGE) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo).

Origem – A Medalha Guardião do Paiaguás foi criada no dia 18 de outubro de 2005, pelo Decreto nº 6.635, para condecorar militares estaduais e federais, autoridades civis e pessoas da sociedade por relevantes serviços prestados. Trata-se de um reconhecimento àqueles que contribuíram e contribuem para o engrandecimento do Gabinete Militar e, consequentemente, para o desempenho das funções do Governador do Estado na busca por um Mato Grosso próspero e forte para os cidadãos.

Fonte: MPMT
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