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CONSTITUIÇÃO

Hoje é dia: 1ª Constituição Republicana do Brasil completa 130 anos

Promulgação da Constituição Federal de 1988. Ulysses Guimarães discursa no encerramento dos trabalhos da Assembleia Constituinte. – Arquivo Agência Brasil

O Brasil segue as leis da Constituição de 1988 há mais de 32 anos. Mas o dia 24 de fevereiro traz à tona o aniversário da centenária constituição de 1891. Nesse dia, completam-se 130 anos da promulgação da primeira constituição do regime republicano e a segunda do Brasil.

Em 1891, 234 congressistas escolheram Marechal Deodoro da Fonseca na Presidência da República. As eleições diretas só vieram a ocorrer três anos depois, em 1894.  Antes, somente católicos podiam votar no Brasil. Foi a Constituição Republicana que separou textualmente o poder do Estado da Igreja.

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Também há outros fatores marcantes em sua história. Ela foi a primeira constituição a usar o termo aposentados. Na verdade, comenta o historiador Ricardo Barros ao programa Em Conta (Rádio Nacional da Amazônia), a Constituição de 1891 dava o “direito de inativação somente a funcionários públicos nos casos de invalidez”.

Também foi a constituição de 1891 que definiu a transferência da capital do Brasil para o interior do país. Contudo, somente em 1960, Juscelino Kubitschek viria a concretizar essa determinação constituição. Você pode entender melhor a relação de JK com a constituição de 1891 no programa Na Trilha da História:

Conquista do voto feminino

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Em 1932, somente mulheres casadas e viúvas podiam exercer o direito ao voto – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Por falar em constituição e voto, foi em outro dia 24 de fevereiro que o Brasil passava a superar, em parte, as desigualdades entre homens e mulheres. O Colégio Eleitoral de 1932 passou a assegurar o voto feminino. Até então, um dos argumentos comuns contra os votos das mulheres era que “as casadas não expressariam uma voz diferente da de seus maridos, o que geraria uma duplicação de votos”. A mulher só chegou perto de uma urna no Brasil em 1927, no Rio Grande do Norte, mas só cinco anos depois é que o voto feminino foi legitimado para todo o país.

Ainda assim, em 1932, a garantia ao voto feminino foi muito restrita e concedida a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e para viúvas com renda própria. Essas limitações sumiriam posteriormente em 1934 com a terceira Constituição Federal.

Caminhos da Reportagem, programa jornalístico da TV Brasil, mostrou a evolução do voto desde as primeiras eleições populares em 1932, na cidade de São Vicente (SP), onde foi instalada a primeira câmara de vereadores. Reveja abaixo:

Lápide literária

Faz 25 anos que o Brasil se despediu do jornalista, dramaturgo e escritor gaúcho Caio Fernando Abreu (25 anos). Ele morreu no dia 25 de fevereiro de 1996, aos 47 anos, por complicações decorrentes do vírus HIV. Abreu deixou uma bagagem literária que varia entre contos e romances consagrados. Seu legado foi homenageado em diferentes espaços culturais. O espetáculo teatral O tempo é só uma questão de cor, por exemplo, reuniu trechos de contos, crônicas e fragmentos de textos do escritor gaúcho.

Outro escritor que nos deixou em fevereiro foi o também gaúcho Moacyr Scliar. Há 10 anos (2011), Scliar sofreu um acidente vascular cerebral isquêmico (AVC), vindo a falecer posteriormente em decorrência de complicações causadas pelo quadro. Autor de mais de 70 livros, o escritor era de origem judaica. Foi alfabetizado pela mãe e formou-se em medicina, tendo especialização em saúde pública.

Lista semanal com datas, fatos históricos e feriados (21 a 27 de fevereiro de 2021)

21 a 27 de fevereiro
21

Portugal reconhece oficialmente a República Popular de Angola (45 anos)

Dia Internacional da Língua Materna – data da Unesco que visa a preservação das línguas locais como patrimônio imaterial das nações

Dia Nacional do Imigrante Italiano – a escolha da data é uma homenagem à expedição de Pietro Tabacchi ao Espírito Santo, em 1874. Este evento ficou marcado como o inicio do processo de migração em massa dos italianos para o Brasil

22

Nascimento do cantor e compositor fluminense Sérgio Murilo Vieiros, o Sérgio Coelho (60 anos)

24

Nascimento do cantor e produtor paulista Sérgio Beneli Campelo, o Tony Campelo (85 anos)

Nascimento do ator português Ernestino Augusto Costa, o Costinha (130 anos)

Promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (130 anos) – a segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo, marcando a transição da Monarquia para a República. Também estipulava em seu texto a mudança da capital para o Planalto Central

Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

25

Morte do jornalista, dramaturgo e escritor gaúcho Caio Fernando Abreu (25 anos)

26

Galileu Galilei é formalmente banido pela Igreja Católica por ensinar ou defender a visão de que a Terra orbita o Sol (405 anos)

27

Nascimento da cantora paulista Mônica Salmaso (50 anos)

Morte do escritor gaúcho Moacyr Scliar (10 anos)

Nascimento do compositor, instrumentista e jornalista fluminense Ari Kerner Veiga de Castro (115 anos)

Dia Nacional do Livro Didático

Edição: Nathália Mendes

Fonte: EBC Geral

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GERAL

Decreto prevê revezamento e escala de serviço na administração pública

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro anunciou nesta terça-feira (02), por meio de decreto de nº 8.340 que os servidores da capital, com exceção de áreas essenciais, poderão cumprir sua jornada em por revezamento de 03 a 21 de março. A decisão será tomada por cada gestor de Secretaria. Servidores municipais do grupo de risco- como já previsto por meio do decreto 8.331/2021 de 26 de fevereiro,  permanecem em home office até 31 de maio.

“Acho que é hora do servidor público dar sua contribuição no teletrabalho e deixar o setor produtivo, que é quem gera emprego e renda ocupar mais tempo no funcionamento, espeitando todas as medidas de biossegurança, para trabalhar e gerar renda. Nós, membros do setor público, se ficarmos em casa no teletrabalho, contribuindo para diminuir a circulação do vírus, nosso salário ainda vai cair no fim do mês. Agora o setor produtivo não, se ele não trabalhar ele passará fome e vai quebrar”, declarou o prefeito de Cuiabá.

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Ainda de acordo com o documento, é recomendado que servidores públicos federais e estaduais no âmbito do município de Cuiabá também iniciem regime de teletrabalho, como for forma de evitar ao máximo a circulação de pessoas.

Confira os artigos que dizem respeito a atividade dos servidores públicos municipais de Cuiabá:

Art. 22. Os servidores públicos municipais exercerão suas atribuições em sistemática a ser definida pelo gestor da respectiva Secretaria Municipal de lotação, privilegiando tanto quanto possível, o trabalho remoto e/ou em escalas de revezamento.

§1º O previsto no caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos municipais que exercem atividades essenciais ou cuja natureza seja inviável ou incompatível com o trabalho remoto e/ou escala de revezamento.

§ 2º Os servidores públicos municipais integrantes do grupo de risco, (servidoras grávidas e lactantes, servidores acima de 60 anos de idade, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas mediante laudo médico) exercerão suas atribuições via teletrabalho (home office) até o dia 31 de maio de 2021, de acordo com a sistemática de trabalho a ser estabelecida pelo secretário da pasta.

Art. 23 Recomenda-se o atendimento das disposições contidas no artigo anterior ao serviço público Federal e Estadual executados no âmbito do Município de Cuiabá, bem como tanto quanto possível às empresas privadas, como forma de evitar ao máximo a circulação de pessoas.

Confira a íntegra do Decreto 8.340/2021, de 2 de março de 2021.

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