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CONSERVAÇÃO

Edital para projetos relacionados a patrimônios históricos pode beneficiar municípios

Municípios que tenham projetos de restauração, conservação ou valorização de patrimônios históricos materiais e imateriais e de acervos memoriais podem se candidatar para edital publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As propostas serão financiadas por meio da iniciativa Resgatando a História e devem ter valor mínimo de R$ 5 milhões e máximo de R$ 50 milhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é necessário comprovar a existência de contrapartida financeira mínima já no ato da inscrição, de acordo com a localização geográfica do bem cultural – que pode ser ofertada por pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, não é necessário que sejam recursos próprios do Município proponente. Além disso, as propostas devem ser executadas em um período de até 36 meses.

Os projetos deverão ter como objeto principal da sua execução um ou mais bens culturais, que seja:
a) patrimônio histórico material, reconhecido oficialmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e/ou pelos órgãos estaduais de proteção ao patrimônio histórico; e/ou
b) patrimônio histórico imaterial, reconhecido oficialmente pelo Iphan; e/ou
c) acervo memorial, possuidor de, no mínimo, um dos seguintes graus de reconhecimento:
– tombamento definitivo ou provisório pelo Iphan; ou
– registro em nível nacional ou mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) por meio do “Prêmio Memória do Mundo”; ou
– participante da listagem de acervos bibliográficos raros no Catálogo do Patrimônio Bibliográfico Nacional (CPBN).

As propostas também devem ser apresentadas para uma das seguintes categorias:
a) patrimônio material: objeto principal relacionado ao restauro ou à recuperação do patrimônio material;
b) patrimônio imaterial: objeto principal relacionado à documentação, à investigação, à preservação, à proteção, à promoção, à valorização, à transmissão e à revitalização do patrimônio imaterial; ou
c) acervos memoriais: objeto principal relacionado à catalogação, à higienização, ao acondicionamento, à restauração, ao gerenciamento ambiental, à instalação de sistemas de segurança, à melhoria da infraestrutura, à visitação de acervos memoriais e à estruturação de rede de acervos.

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Além disso, os projetos deverão prever além da ação principal, pelo menos uma ou mais das seguintes ações complementares:
a) estímulo à geração de emprego e renda, por meio do fortalecimento de circuitos turísticos e da cadeia produtiva da economia da cultura local;
b) engajamento da população local, despertando o interesse e o propósito de preservação, uso sustentável e apoio financeiro para a preservação do patrimônio histórico;
c) educação patrimonial, melhorando o conhecimento do patrimônio objeto da proposta e dos meios usados para a sua recuperação, conforme o caso;
d) melhorias da gestão e da governança, proporcionando maior transparência para a sociedade e melhorando a relação de confiança com os atuais ou futuros mantenedores do patrimônio histórico; e
e) fortalecimento da sustentabilidade de longo prazo, incluindo planejamento de atividades, ativação de apoiadores e, quando aplicável, a formação de fundos de contingência, manutenção ou patrimoniais.

Os Municípios podem propor projetos por meio de autarquias ou fundações públicas municipais – como, por exemplo, uma fundação municipal de cultura -, caso sejam proprietárias do patrimônio histórico ou do acervo memorial, façam sua gestão ou o representem. Isto é, as propostas não podem ser feitas por instâncias da administração pública direta municipal, como, por exemplo, secretarias municipais de cultura.

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As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto por meio do Portal do Cliente BNDES.

Para mais informações acesse o edital e o site da iniciativa Resgatando a História ou envie um e-mail para [email protected]

Posicionamento técnico
A área técnica de Cultura da Confederação destaca a importância da iniciativa, mas alerta aos Municípios que tenham atenção para a necessidade dos projetos serem submetidos por meio de autarquias ou fundações públicas municipais, bem como para o requisito da contrapartida financeira mínima no ato da inscrição e também, posteriormente, para o apoio da proposta. Nos projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a participação do BNDES será de, no máximo, 75% do montante total de recursos financeiros previstos para a realização da proposta. Enquanto que nas regiões Sul e Sudeste, respectivamente, será de até 65% e 50%.

A equipe técnica de Turismo da CNM ressalta que o Patrimônio Natural e Cultural Brasileiro é de fundamental importância para o desenvolvimento e o fortalecimento da identidade das localidades, além de ser ferramenta importante para permanência do turista nos destinos. Através da área de Turismo, a CNM desenvolveu ação chamada Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial, um dos principais resultados é o Plano Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial no Brasil que se encontra em redação no Ministério do Turismo.

Caso o seu Município seja turístico e faça parte dessa rede, acesse a página de turismo da CNM e conheça nossas ações. Quer saber mais sobre patrimônio cultural? Acesse as publicações da área técnica de Cultura da CNM Preservação do Patrimônio Cultural: o Tombamento e o Registro de Bens Culturais Patrimônio Cultural: o Tombamento e o Registro de bens culturais nos Estados.

Fonte: AMM

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GERAL

Ações nas áreas de saúde e logística são conquistas de Dr. João nos primeiros seis meses de 2021

O deputado estadual Dr. João (MDB) fez um balanço positivo dos trabalhos realizados em seu mandato no primeiro semestre de 2021. Entre sessões especiais, projetos de lei, moções, visitas de fiscalização, ações, participações em eventos, o parlamentar ressalta que estes seis primeiros meses foram de conquistas e desafios.

Um ano que começou com a sua posse como presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, com a conquista da futura implantação dos hospitais regionais em Tangará da Serra, Juína e no Araguaia, bem como no avanço das articulações da construção do Hospital Municipal de Barra do Bugres e no retorno do funcionamento do Hospital de Arenápolis.

Como presidente da Comissão de Saúde, Dr. João conduziu, no primeiro semestre, quatro reuniões extraordinárias e três reuniões ordinárias, que tiveram como temas principais a covid-19, a vacinação, bem como análises de projetos do estado. Nessas reuniões foram analisados, debatidos e votados 68 projetos de lei e dois projetos de lei complementar.

O parlamentar participou da inauguração de quatro centros de vacinação contra a covid-19 viabilizados pela Assembleia Legislativa, sendo dois instalados em Várzea Grande, um em Cuiabá e o outro em Rondonópolis. O deputado Dr. João pediu o apoio dos demais deputados para que seja instalado um centro de vacinação também no município de Tangará da Serra.

Quanto à área de infraestrutura, o deputado destaca o apoio do governo de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no andamento das obras de pavimentação asfáltica da região médio-norte.

O deputado visitou neste primeiro semestre as obras de pavimentação da MT-240, que liga Tangará da Serra a Santo Afonso. Em São José do Rio Claro vistoriou as obras de asfaltamento da MT-492 e 249, trecho que liga São José a Nova Maringá.

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Já em Diamantino, o parlamentar fiscalizou as obras de restauração da MT-240, trecho que liga Diamantino a Nortelândia. Neste local está sendo restaurado mais de 64km. Vistoriou também a restauração da MT-343, entre Diamantino a  Assari, que liga várias regiões como Tangará da Serra, Denise, Arenápolis, Nortelândia e Nova Olímpia.

Dr. João percorreu as obras de restauração da MT-240/160, trecho Arenápolis – Santo Afonso – Nova Marilândia. Outro destaque, é que o parlamentar conseguiu, junto a Sinfra, atender a demanda da população quanto aos buracos no trecho que liga Barra do Burges à Tangará da Serra, sendo feito uma mobilização de tapa buraco pela Secretaria.

Na área da educação e como membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, acompanhou de perto as discussões sobre o ano letivo dos estudantes diante dos desafios da educação com a pandemia, bem como a situação dos educadores.

Neste período, indicou a necessidade de reformar o campus da Unemat em Tangará da Serra, bem como a construção do centro socioeducativo do município. Reforçou a importância da construção do ginásio esportivo do IFMT, no campus avançado de Tangará e o retorno das obras do centro de eventos da cidade.

O deputado esteve pessoalmente em escolas onde constatou a necessidade urgente de reformas, como por exemplo, unidades escolares do município de Diamantino. A escola EMEF Castorina Sabo Mendes que precisa da construção de uma quadra poliesportiva e sala para atender alunos especiais.

Já a Escola Municipal e Estadual Castro Alves, com 110 alunos da rede municipal e 150 alunos da rede estadual, necessita da reforma do telhado e da construção de uma quadra poliesportiva.

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Quanto à agricultura familiar, outra bandeira defendida pelo deputado, destacamos o apoio do parlamentar no desenvolvimento rural por meio de emendas parlamentares. Como exemplo a emenda impositiva destinada para Alto Paraguai no valor de R$ 250 mil reais e que já foi paga para o município.

Na área da segurança pública Dr. João fez o pedido para que as delegacias especializadas na defesa da mulher funcionem 24 horas, inclusive nos finais de semana. Teve participação na inauguração da nova base operacional da Companhia Independente da Força Tática de Guarantã do Norte- “Guardião do Nortão”, que é a unidade especializada da Polícia Militar vinculada ao 15º Comando Regional. Neste período, se reuniu também com os oficiais do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar para tratar assuntos como expansão das unidades e a viabilização de recursos para mobiliar e equipar as estruturas existentes.

 “Neste primeiro semestre visitei hospitais de todos os cantos do nosso estado, vários trecho de obras de pavimentação asfáltica, escolas municipais e estaduais, pedi urgência em decretar situação de emergência ambiental no Pantanal, lutei pela necessidade de reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde, pela diminuição da alíquota de ICMS incidente sobre medicamentos de uso contínuo, questionei junto ao governo a necessidade do retorno das cirurgias eletiva. Foram muitas batalhas que enfrentamos juntos em prol da população mato-grossense, as quais eu não medirei esforços para continuar trabalhando em busca do melhor para cada um deles,” destacou o deputado Dr. João.

Fonte: ALMT

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