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DECLARAÇÃO

Consumidor tem até 31 de janeiro para declarar uso de água da União

Os consumidores de recursos hídricos da União têm até 31 de janeiro para declararem o uso da água no ano anterior. A Declaração Anual da Uso de Recursos Hídricos (Daurh) deve ser enviada pelo Sistema Federal de Regulação de Uso (Regla), gerido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA).

O documento deve conter os volumes captados e lançados por usuário nos mananciais em cada mês de 2020. O envio é obrigatório em rios e reservatórios em diversas bacias hidrográficas, conforme resoluções específicas da ANA. A tabela com os critérios de obrigatoriedade pode ser consultada no site da agência .

Ao declararem o consumo de águas da União, os usuários mantêm os usos regularizados e podem até pagar menos em bacias que implementaram a cobrança pelo uso de recursos hídricos. A cobrança está em vigor nas bacias dos Rios Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba, Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), São Francisco e Verde Grande.

Por meio de declaração, a ANA conhece melhor o comportamento das demandas de água e verifica o cumprimento dos limites de uso, estabelecidos em normativos de modo compatível com a disponibilidade de água de rios e reservatórios. Esse controle garante o acesso aos recursos hídricos de forma ordenada e sustentável.

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Quem não enviar a declaração até o fim de janeiro está sujeito a multas e demais penalidades previstas no Artigo 50 da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). Para mais informações, os usuários podem entrar em contato com a ANA pelo 0800-725-2255, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou enviar e-mail para [email protected]

Aplicativo

Em novembro, a ANA lançou o aplicativo DeclaraÁgua, que permite o acompanhamento com maior frequência do uso de recursos hídricos em bacias e sistemas hídricos considerados críticos.

O uso do aplicativo é obrigatório para usuários notificados pela agência nas bacias dos Rios Verde Grande, São Marcos, Pardo e Baixo Açu, assim como será exigido para usuários em outras bacias a serem definidas em 2021.

O aplicativo ainda não permite o envio direto da Daurh. Os usuários deverão transmitir as informações por meio do sistema Regla.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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GERAL

Estudo revela empresários otimistas e tendência crescente para indústria em 2021

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou nesta quinta-feira (21) um estudo que demonstrou o otimismo do empresariado brasileiro com investimentos, demandas, exportações e compras de matérias-primas e insumos. A pesquisa foi feita entre 1º e 13 de agosto de 2020, com 1.957 empresas. Dessas, 776 são pequenas, 704 são médias e 477 são de grande porte.

Todos os índices se mantiveram em patamares elevados, acima da linha divisória de 50 pontos. Ou seja, indicam que os empresários seguem com expectativa de crescimento nos próximos seis meses, das vendas aos empregos . É um dos sinais da retomada da economia.

Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos, indicam aumento. Quando estão abaixo, queda.

Investimentos

A propensão a investir do empresário aumentou em janeiro de 2021. De 59,1 pontos no último mês de 2020 para 59,9 no primeiro de 2021. O índice retoma a trajetória de recuperação que tomou curso ao longo de 2020, acumulando alta de 23,2 pontos desde abril.

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Com a melhora do cenário, os empresários ficam mais dispostos para retomar projetos nos próximos seis meses. A intenção de investimentos aumentou 1,7 ponto na comparação com julho, no auge da pandemia de Covid-19 , e está 4,9 pontos superior à média histórica.

As grandes empresas são as que estão mais propensas a fazer investimentos nos próximos seis meses. Nesse segmento, o indicador de intenção de investimento é de 61,1 pontos, superior à média brasileira.

Produção

O aumento da produção  foi acompanhado do crescimento da utilização da capacidade instalada, que subiu 2 pontos percentuais em relação a junho e ficou em 68% em julho. Isto se observa mais nas grandes empresas, que alcançaram 72%. Nas médias, esse número foi de 67% e, nas pequenas, 61%.

No quarto trimestre de 2020, voltou a melhorar a percepção quanto à situação financeira e o lucro operacional das indústrias, após a grande queda observada nos dois primeiros trimestres de 2020.

O índice de expectativa de compras de insumos e matérias-primas também ficou estável, variando de 56,7 pontos para 57,1 pontos no mesmo período. Já a expectativa de quantidade exportada, também mantida entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, variou de 54,6 pontos para 54,8 pontos.

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Enquanto isso, a facilidade de acesso ao crédito também avançou no quarto trimestre, com um aumento de 1,1 ponto, que eleva o índice do quarto trimestre de 2020 para 42,6 pontos. Ainda assim, o número segue abaixo daquele observado nos últimos três meses de 2019, de 43,2 pontos. Isto sugere que a facilidade de acesso ao crédito ainda não recuperou os níveis anteriores à crise gerada pela pandemia.

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