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SEGURANÇA

Congresso aprova R$ 30 bi em créditos suplementares para ministérios

Em sessão nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que liberam cerca de R$ 30 bilhões em créditos suplementares para ministérios e órgãos do governo. Por medida de segurança, por conta da pandemia do coronavírus, deputados e senadores fizeram sessões separadas. Primeiro, a Câmara dos Deputados se reuniu, de forma semipresencial. Depois, o Senado realizou sua sessão remota, com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) dirigindo os trabalhos.

Um dos projetos aprovado é o PLN 30/2020, que abre crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões destinado a oito ministérios. A maior parte do dinheiro reforçará ações das pastas de Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde. Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) rejeitou todas as 214 emendas apresentadas por deputados e senadores. Ele argumentou que, se aceitasse as sugestões, o texto poderia ser desfigurado, pois “o PLN 30 é muito complexo”.

— É um projeto muito importante, com recursos para dar continuidade a obras que são importantíssimas para o Brasil — declarou o senador.

Entre suplementações orçamentárias e cancelamentos, o Ministério do Desenvolvimento Regional passa a contar com R$ 2,3 bilhões a mais para tocar suas obras. A outra pasta mais significativamente beneficiada é o Ministério da Infraestrutura, beneficiado com R$ 1,05 bilhão. O Ministério de Minas e Energia contará com R$ 286,7 milhões de incremento, e o da Saúde, com R$ 243,6 milhões.

Acordo

Durante a votação na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) defendeu o voto contrário ao PLN 30/2020. Ele disse que uma parte do recurso é genérica, sem dizer quais são as obras beneficiadas. Além da pouca transparência, segundo o deputado, o projeto retira cerca de R$ 1,4 bi de universidades e institutos federais.

Zaratini afirmou confiar em um acordo, costurado entre representantes do Congresso e do governo. Ele disse que o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, confirmou que o governo vai fazer a recomposição desses valores por meio de um outro projeto de crédito, de forma que as instituições de ensino não sejam prejudicadas.

— As universidades não podem viver com essas restrições orçamentárias — argumentou o deputado.

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Obras

Outro projeto aprovado é o PLN 29/2020, que destina crédito suplementar de R$ 48,33 milhões para reforço de ações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo. O maior montante vai para o Ministério da Agricultura: R$ 21,15 milhões, que se destinam ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Já os R$ 17,16 milhões alocados no Ministério do Turismo devem ir, por meio do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), para obras de infraestrutura turística em destinos estratégicos para retomada da atividade no país.

Em relação aos recursos destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, R$ 6 milhões irão para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que deverá  empregá-los em obras na Barragem Passagem das Traíras, no Rio Grande do Norte. Outros R$ 4 milhões irão para contratação de consultoria para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Defesa, estados e municípios

Deputados e senadores também aprovaram o PLN 21/2020, que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,546 bilhões para diversos órgãos do governo federal e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios. A maior parte dos recursos, R$ 1,8 bilhão, vai para o Ministério da Defesa. Em seguida, estão os ministérios da Economia, com R$ 918,1 milhões, da Educação, com R$ 651,6 milhões, da Justiça, com R$ 437,15 milhões, e da Saúde, com R$ 385 milhões.

O restante será dividido entre outros nove ministérios, a Presidência da República, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a justificativa do governo, esses valores servirão para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais desses órgãos. O valor transferido para estados, Distrito Federal e municípios é de R$ 39 milhões.

Na mesma sessão, o Congresdo aprovou créditos adicionais para o Poder Judiciário e o Ministério Público e o remanejamento de recursos para o setor de energia. Além disso, foram aprovadas as compensações de perdas de estados exportadores, conforme a Lei Kandir.

Veja, abaixo, outros projetos aprovados nesta quarta-feira.

Outros projetos aprovados pelo Congresso Nacional
PLN 5/2020 crédito suplementar de R$ 8,5 milhões para reforço de dotações do Ministério da Saúde
PLN 6/2020 crédito especial de R$ 336,70 milhões para operações oficiais de crédito (lavoura de cacau e Pronaf)
PLN 12/2020 crédito suplementar de R$ 3,364 bilhões para a Presidência da República, a Vice-Presidência e 17 ministérios
PLN 13/2020 crédito especial de R$ 7,8 milhões para despesas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
PLN 14/2020 crédito especial de R$ 84,1 milhões para quatro ministérios: Infraestrutura, Agricultura, Economia e Educação
PLN 19/2020 crédito especial no valor de R$ 20,9 milhões aos ministérios da Educação; da Infraestrutura; e do Desenvolvimento Regional
PLN 22/2020 crédito suplementar de R$ 589 milhões para o pagamento de encargos financeiros da União (42% do total) e para reforço das despesas de nove ministérios
PLN 24/2020 crédito suplementar de R$ 234,2 milhões para o reforço das ações de nove ministérios, entre os quais o da Economia e o da Defesa
PLN 35/2020 crédito de R$ 20 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional para projetos de irrigação no Centro-Oeste
PLN 36/2020 destina R$ 3,44 milhões para os ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania
PLN 37/2020 crédito especial no valor de R$ 187 mil para o Ministério da Educação. A Fundação Universidade Federal de São Carlos vai ficar com R$ 174 mil e o restante fica com a Universidade Federal de Alagoas
PLN 39/2020 abre crédito suplementar de R$ 2,5 milhões vão para o Ministério do Desenvolvimento Regional; R$ 581 mil para o Ministério da Saúde e R$ 100 mil para o Ministério da Cidadania
PLN 40/2020 destina R$ 6,2 bilhões em crédito suplementar para reforço de dotações do governo, sendo R$ 3,8 bi para cobrir gasto extra no seguro-desemprego
PLN 43/2020 crédito suplementar superior a R$ 3,8 bilhões para o reforço de operações de crédito, dos pagamentos de encargos financeiros da União e das ações de 16 ministérios.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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GERAL

Ações nas áreas de saúde e logística são conquistas de Dr. João nos primeiros seis meses de 2021

O deputado estadual Dr. João (MDB) fez um balanço positivo dos trabalhos realizados em seu mandato no primeiro semestre de 2021. Entre sessões especiais, projetos de lei, moções, visitas de fiscalização, ações, participações em eventos, o parlamentar ressalta que estes seis primeiros meses foram de conquistas e desafios.

Um ano que começou com a sua posse como presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, com a conquista da futura implantação dos hospitais regionais em Tangará da Serra, Juína e no Araguaia, bem como no avanço das articulações da construção do Hospital Municipal de Barra do Bugres e no retorno do funcionamento do Hospital de Arenápolis.

Como presidente da Comissão de Saúde, Dr. João conduziu, no primeiro semestre, quatro reuniões extraordinárias e três reuniões ordinárias, que tiveram como temas principais a covid-19, a vacinação, bem como análises de projetos do estado. Nessas reuniões foram analisados, debatidos e votados 68 projetos de lei e dois projetos de lei complementar.

O parlamentar participou da inauguração de quatro centros de vacinação contra a covid-19 viabilizados pela Assembleia Legislativa, sendo dois instalados em Várzea Grande, um em Cuiabá e o outro em Rondonópolis. O deputado Dr. João pediu o apoio dos demais deputados para que seja instalado um centro de vacinação também no município de Tangará da Serra.

Quanto à área de infraestrutura, o deputado destaca o apoio do governo de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no andamento das obras de pavimentação asfáltica da região médio-norte.

O deputado visitou neste primeiro semestre as obras de pavimentação da MT-240, que liga Tangará da Serra a Santo Afonso. Em São José do Rio Claro vistoriou as obras de asfaltamento da MT-492 e 249, trecho que liga São José a Nova Maringá.

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Já em Diamantino, o parlamentar fiscalizou as obras de restauração da MT-240, trecho que liga Diamantino a Nortelândia. Neste local está sendo restaurado mais de 64km. Vistoriou também a restauração da MT-343, entre Diamantino a  Assari, que liga várias regiões como Tangará da Serra, Denise, Arenápolis, Nortelândia e Nova Olímpia.

Dr. João percorreu as obras de restauração da MT-240/160, trecho Arenápolis – Santo Afonso – Nova Marilândia. Outro destaque, é que o parlamentar conseguiu, junto a Sinfra, atender a demanda da população quanto aos buracos no trecho que liga Barra do Burges à Tangará da Serra, sendo feito uma mobilização de tapa buraco pela Secretaria.

Na área da educação e como membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, acompanhou de perto as discussões sobre o ano letivo dos estudantes diante dos desafios da educação com a pandemia, bem como a situação dos educadores.

Neste período, indicou a necessidade de reformar o campus da Unemat em Tangará da Serra, bem como a construção do centro socioeducativo do município. Reforçou a importância da construção do ginásio esportivo do IFMT, no campus avançado de Tangará e o retorno das obras do centro de eventos da cidade.

O deputado esteve pessoalmente em escolas onde constatou a necessidade urgente de reformas, como por exemplo, unidades escolares do município de Diamantino. A escola EMEF Castorina Sabo Mendes que precisa da construção de uma quadra poliesportiva e sala para atender alunos especiais.

Já a Escola Municipal e Estadual Castro Alves, com 110 alunos da rede municipal e 150 alunos da rede estadual, necessita da reforma do telhado e da construção de uma quadra poliesportiva.

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Quanto à agricultura familiar, outra bandeira defendida pelo deputado, destacamos o apoio do parlamentar no desenvolvimento rural por meio de emendas parlamentares. Como exemplo a emenda impositiva destinada para Alto Paraguai no valor de R$ 250 mil reais e que já foi paga para o município.

Na área da segurança pública Dr. João fez o pedido para que as delegacias especializadas na defesa da mulher funcionem 24 horas, inclusive nos finais de semana. Teve participação na inauguração da nova base operacional da Companhia Independente da Força Tática de Guarantã do Norte- “Guardião do Nortão”, que é a unidade especializada da Polícia Militar vinculada ao 15º Comando Regional. Neste período, se reuniu também com os oficiais do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar para tratar assuntos como expansão das unidades e a viabilização de recursos para mobiliar e equipar as estruturas existentes.

 “Neste primeiro semestre visitei hospitais de todos os cantos do nosso estado, vários trecho de obras de pavimentação asfáltica, escolas municipais e estaduais, pedi urgência em decretar situação de emergência ambiental no Pantanal, lutei pela necessidade de reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde, pela diminuição da alíquota de ICMS incidente sobre medicamentos de uso contínuo, questionei junto ao governo a necessidade do retorno das cirurgias eletiva. Foram muitas batalhas que enfrentamos juntos em prol da população mato-grossense, as quais eu não medirei esforços para continuar trabalhando em busca do melhor para cada um deles,” destacou o deputado Dr. João.

Fonte: ALMT

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