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PROJETO

Concessionárias de serviços essenciais vão poder divulgar campanhas sobre saúde e prevenção em faturas

O projeto de lei n° 929/2020, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), foi apresentado no dia 27 de outubro, prevê que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica, ficam obrigadas a divulgarem em suas faturas de consumo, as campanhas de caráter público que visem conscientizar a população sobre questões de saúde e prevenção.

“Entre as várias campanhas de caráter público, temos aquelas que servem de alerta para os grupos em situação de risco, como no caso do câncer de mama e câncer de próstata, e como momento de visibilidade e conscientização para outras questões de saúde, como o autismo. Campanhas que atrelam cores a meses do ano trouxeram ao debate público temas muitas vezes silenciados. É o caso de iniciativas como “Setembro amarelo”, com a promoção da vida e a prevenção do suicídio, e “Dezembro vermelho”, que promove ações de conscientização e solidariedade às pessoas que vivem com HIV/aids”, exemplifica o parlamentar, na justificativa da proposição.

Dr. Eugênio também elencou as principais campanhas já existentes em âmbito nacional, Ministério da Saúde, e algumas em âmbito internacional, Organização Mundial da Saúde:

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Abril Verde – Dedicado à saúde e à segurança no ambiente de trabalho, pois 28 de abril é o dia mundial em memória as vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

Abril Marrom – Celebra a conscientização da população para a Prevenção da Cegueira – diagnóstico, tratamento precoce e reabilitação, é um alerta para a prevenção de doenças que causam cegueira.

Maio Amarelo – Levanta o debate sobre prevenção de acidentes de trânsito, com campanhas anuais que envolvem o poder público e a sociedade civil.

Junho Vermelho – Criada pelo movimento “Eu Dou Sangue”, em 2011. Em 14 de junho é celebrado o Dia Mundial do Doador de Sangue.

Julho Amarelo – O mês se divide na conscientização da população sobre a prevenção às hepatites virais e à importância do diagnóstico precoce do câncer ósseo, para um tratamento mais rápido e efetivo.

Agosto Dourado – Mês da conscientização do aleitamento materno. Segundo os idealizadores da campanha, os momentos de amamentação são “horas de ouro”.

Fonte: ALMT

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GERAL

Decreto prevê revezamento e escala de serviço na administração pública

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro anunciou nesta terça-feira (02), por meio de decreto de nº 8.340 que os servidores da capital, com exceção de áreas essenciais, poderão cumprir sua jornada em por revezamento de 03 a 21 de março. A decisão será tomada por cada gestor de Secretaria. Servidores municipais do grupo de risco- como já previsto por meio do decreto 8.331/2021 de 26 de fevereiro,  permanecem em home office até 31 de maio.

“Acho que é hora do servidor público dar sua contribuição no teletrabalho e deixar o setor produtivo, que é quem gera emprego e renda ocupar mais tempo no funcionamento, espeitando todas as medidas de biossegurança, para trabalhar e gerar renda. Nós, membros do setor público, se ficarmos em casa no teletrabalho, contribuindo para diminuir a circulação do vírus, nosso salário ainda vai cair no fim do mês. Agora o setor produtivo não, se ele não trabalhar ele passará fome e vai quebrar”, declarou o prefeito de Cuiabá.

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Ainda de acordo com o documento, é recomendado que servidores públicos federais e estaduais no âmbito do município de Cuiabá também iniciem regime de teletrabalho, como for forma de evitar ao máximo a circulação de pessoas.

Confira os artigos que dizem respeito a atividade dos servidores públicos municipais de Cuiabá:

Art. 22. Os servidores públicos municipais exercerão suas atribuições em sistemática a ser definida pelo gestor da respectiva Secretaria Municipal de lotação, privilegiando tanto quanto possível, o trabalho remoto e/ou em escalas de revezamento.

§1º O previsto no caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos municipais que exercem atividades essenciais ou cuja natureza seja inviável ou incompatível com o trabalho remoto e/ou escala de revezamento.

§ 2º Os servidores públicos municipais integrantes do grupo de risco, (servidoras grávidas e lactantes, servidores acima de 60 anos de idade, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas mediante laudo médico) exercerão suas atribuições via teletrabalho (home office) até o dia 31 de maio de 2021, de acordo com a sistemática de trabalho a ser estabelecida pelo secretário da pasta.

Art. 23 Recomenda-se o atendimento das disposições contidas no artigo anterior ao serviço público Federal e Estadual executados no âmbito do Município de Cuiabá, bem como tanto quanto possível às empresas privadas, como forma de evitar ao máximo a circulação de pessoas.

Confira a íntegra do Decreto 8.340/2021, de 2 de março de 2021.

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