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EDUCAÇÃO

Comissão debate implantação do Sistema Nacional de Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima segunda-feira (31) para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE) e a sua organização sob uma abordagem prática. O SNE está previsto na lei que criou o Plano Nacional de Educação (PNE), e tramita na casa uma proposta que o regulamenta (PLP 25/19).

A audiência será realizada no plenário 12, às 9 horas, e poderá ser acompanhada de forma interativa.

Foram convidados para o debate, entre outros, a representante do Movimento Brasil pela Educação, Andreia Medrado Serrano; o doutor em Economia da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Murilo Rezende; e a representante do Observatório Interamericano de Biopolítica, Fernanda Takitani.

A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que pediu o encontro, disse que “o objetivo da audiência é trazer ao debate, sob o ponto de vista da prática, um melhor entendimento sobre o funcionamento do SNE, a participação dos seus diversos atores e os reflexos que a centralização da definição da política e da gestão educacional poderá causar na relação aluno-professor e, por consequência, na própria aprendizagem”.

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Fonte: AMM
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GERAL

Lira confirma possibilidade de racionamento: “a gente não manda na chuva”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vê risco de racionamento de energia neste ano semelhante àquele ocorrido em 2001 no governo Fernando Henrique Cardoso. O presidente também chamou atenção para a alta de preço da conta de luz . A chamada crise do apagão, ocorrida no Brasil entre 2001 e 2002, afetou o fornecimento e distribuição de energia elétrica. A campanha pelo racionamento de energia evitou cortes forçados e blecautes em todo o País. “Se houver a conscientização dos setores de reduzir o consumo na hora do pico, ajuda”, afirmou Lira.

Ele se encontrou com o ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, nesta terça-feira (15) na Residência Oficial. Segundo o presidente da Câmara, o risco de apagão foi descartado, mas não a alta dos preços. “Não se falou em apagão, falou-se em racionamento, na economia [de energia], a gente não manda na chuva . Mas não acredito que tenha apagão, pode ter energia mais cara por causa do uso das térmicas”, disse.

Lira disse não acreditar que a medida provisória que autoriza a desestatização da Eletrobras possa ter algum dispositivo para ajudar na crise energética. O texto está no Senado e, caso haja alterações, a proposta deve voltar à Câmara. Segundo Lira, o problema agora é o gerenciamento. “A MP da Eletrobras não vai resolver esse problema. O problema é de gerenciamento e reservatório, outras escolhas, de economia, de educação. É melhor você ter um dano controlado do que um dano desorganizado”, ponderou.

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Medidas

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afirmaram que as medidas anunciadas pelo governo para garantir o fornecimento de energia elétrica neste ano afastam o risco de racionamento no curto prazo. Entre as medidas anunciadas estão o acionamento de usinas termelétricas disponíveis e o aumento da importação de energia da Argentina e Uruguai.

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