Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

RECONHECIMENTO

Comissão aprova projeto que torna o rodeio uma manifestação cultural nacional

Da Redação com Assessoria

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7624/17, que reconhece o rodeio como manifestação cultural nacional e prática desportiva, estabelecendo normas para a proteção da integridade física dos animais em todas as etapas do evento, desde o transporte até a montaria.

Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Ele aproveitou um projeto apensado e ajustou trecho da versão original do ex-deputado Milton Monti (SP) para deixar claro que rodeios deverão ser considerados, conforme previsão constitucional, “manifestação cultural nacional”.

Para o relator, há uma longeva tradição nas celebrações culturais que envolvem o manejo de animais. “O território continental e a agricultura extensiva pautam a convivência do homem com os animais. Nesse contexto, rodeios e vaquejadas se erigem como elementos fortemente arraigados na cultura do País”, disse.

Fábio Mitidieri lembrou ainda que a prática do rodeio já está regulamentada pelas leis 10.220/01, que equipara o peão de rodeio aos atletas profissionais, e 10.519/02, que torna obrigatória a presença de médico veterinário em eventos e proíbe na montaria o uso de esporas pontiagudas, entre outros aspectos.

Leia Também:  Queijo de Casa mistura tradição mineira com um toque cuiabano em receitas de dar água na boca

Detalhamento

Pelo texto, a prática desportiva do rodeio consistirá nas atividades de montaria ou de cronometragem, realizadas por entidade pública ou privada, em que entrarão em julgamento a habilidade do atleta em dominar equinos e bovinos com perícia e elegância, assim como o desempenho do próprio animal.

Serão consideradas como provas de rodeio as montarias em bovino e equinos, as vaquejadas e as provas de laço, além de atividades profissionais correlatas. Nelas não serão admitidos animais que apresentem qualquer tipo de doença, deficiência física ou ferimento, sendo exigida avaliação de médico veterinário.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar e fiscalizar o cumprimento da futura lei. Os organizadores de evento em que for constatada infração estarão sujeitos a multa de até 50 mil salários mínimos – esse valor dobrará na reincidência – e poderão ser alvo de inquérito para apuração de eventual prática de crimes.

Ao apresentar a proposta, o então deputado Milton Monti (SP) argumentou que os rodeio são prática social e culturalmente aceitas, além de serem grandes empreendimentos com relevante papel na geração de empregos e renda, especialmente em municípios interioranos.

Leia Também:  Bolsonaro diz que inflação passa por governadores e "não pode resolver sozinho"

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Deputado Nininho participa do 68º aniversário de emancipação de Itiquira

Primeira Hora

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, e o assessor parlamentar do deputado federal Neri Geller (PP), Samoel de Barros, marcaram presença no município de Itiquira. O prefeito Fabiano Dalla Valle e a primeira-dama Marciara Borges fizeram as honras da solenidade, juntamente com o vice-prefeito João Macaúba, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cido (MDB),  além dos demais vereadores, secretários municipais, servidores e a população que fez questão de acompanhar de perto toda a movimentação.

Nininho falou da alegria de estar na cidade em uma data tão importante. “Todos os municípios são importantes, porém Itiquira é a cidade do meu coração. Foi onde constitui minha família, fui prefeito por três mandatos, e fico feliz de ver o seguimento que o prefeito Fabiano está dando nos trabalhos desenvolvidos”, disse o parlamentar.

Nininho destacou algumas ações encaminhadas por ele com o apoio do governo do estado e dos seus parceiros de luta, o deputado Neri Geller e senador Carlos Fávaro.

“O deputado Neri concluiu mais uma demanda aqui no município. Quero agradecer a ele por nos atender com esse trator de esteira que vai ajudar muito na infraestrutura. Além disso, temos uma patrol que articulamos junto ao governo do estado;  uma viatura para a polícia militar, um compromisso do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. Entregamos anteriormente uma ambulância e já estamos concluindo a entrega de mais uma; e a notícia esperada é que o projeto do terminal ferroviário está aprovado no departamento de projetos da Sinfra”, citou.

Leia Também:  Mato Grosso reduz em 21% alertas de desmatamento, número superior ao restante da Amazônia Legal

O deputado aproveitou para lembrar o esforço e a responsabilidade do governador com os municípios. “Hoje temos a tranquilidade de trabalhar porque temos um governo atuante, que tem cumprido metas e projeta o nosso estado para um cenário jamais visto em todos os tempos”, asseverou Nininho.

O prefeito agradeceu a parceria do deputado Nininho, do federal Neri Geller, senador Carlos Fávaro e do governador Mauro Mendes. Ele resumiu como uma parceria sólida, que vai proporcionar muitos avanços.

“Nosso time está completo, temos a Câmara dos Vereadores, que tem sido muito importante, porque estamos trabalhando apenas com a finalidade de devolver a população os serviços prestados.  Só para se ter uma ideia  esta é a segunda rodada de obras que estão sendo entregues em menos de um ano de mandato, e ainda tem uma terceira rodada, isso é resultado de união. Não tenho palavras para agradecer o meu amigo, tio e deputado Nininho, um exemplo pra mim, e claro todos nossos parceiros”, destacou Fabiano.

Inauguração e entregas

A agenda teve início no Distrito de Ouro Branco do Sul,  com a inauguração da  unidade de identificação; revitalização do campo de futebol, quadra de areia e praça ao lado da Igreja; inauguração da pista de caminhada, iluminação de LED nas margens da BR-163 e revitalização da Praça André Maggi.

Leia Também:  Prazo para o saque-aniversário do FGTS acaba amanhã; veja como retirar

Já na sede do município foram inauguradas a a quadra coberta, parque infantil e a nova entrada da Escola José Rodrigues da Silva, no Bairro Poxoréo; o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS; Canil Municipal;  revitalização da Praça Serafim de Carvalho. Além disso, a entrega de dois relógios de temperatura sendo um na sede e outro em Ouro Branco do Sul, em parceria com o Sicredi, entrega dos novos uniformes da rede municipal de ensino, do plano municipal de turismo, do sistema integrado de monitoramento das policias civil e militar, dos termos de doação para instalação de energia solar e torre de internet nos assentamentos.

Ainda, foram entregues para o município três camionetes, um ônibus infantil, uma motoniveladora (patrol)-  articulação do deputado Nininho junto ao governo do estado. Também: um trator de esteira, emenda do deputado  Neri Gueller atendendo uma indicação do deputado Nininho.

Ao final, foram entregues a premiação aos vencedores da olimpíada de desenho realizado pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Educação em Itiquira e Ouro Branco do Sul;  foi feito o sorteio do IPTU premiado 2021 com dez prêmios aos contribuintes.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

LEGISLATIVO

EXECUTIVO

JUDICIÁRIO

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA