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ARRECADAÇÃO

Com pandemia, estados e municípios alcançaram a maior arrecadação em 19 anos

Apesar da pandemia do novo coronavírus , estados e municípios fecharam 2020 com quase o dobro de dinheiro em caixa em relação ao ano anterior, segundo dados do  Tesouro Nacional  e do  Banco Central .

De acordo com as duas instituições, o saldo de estados e municípios passou de R$ 42,7 bilhões em 2019 para R$ 82,8 bilhões, no fim do ano passado, uma alta de 94% . Trata-se da maior disponibilidade de caixa para prefeitos e governadores em ao menos 19 anos.

Mesmo assim, é insuficiente, segundo avaliação do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, secretário da Fazenda do Piauí. Segundo Fonteles, a melhora do caixa dos estados é “absolutamente transitória”.

“Esse fôlego ocorreu graças a três eventos extraordinários — à transferência realizada pela União; ao pagamento do auxílio emergencial; e à suspensão da dívida dos estados. É uma melhora real, porém, passageira, absolutamente transitória. A preocupação com a situação fiscal dos estados continua”, declarou.

Ao todo, estados e municípios receberam R$ 60 bilhões em quatro parcelas, pagas entre junho e setembro, segundo os dados do Tesouro e do BC. Como contrapartida, os entes da federação ficaram proibidos de conceder reajustes salariais aos servidores até o fim de 2021.

Essas transferências foram o segundo maior gasto do governo federal no combate à Covid-19. Só ficaram atrás do auxílio emergencial, que custou R$ 293 bilhões e beneficiou quase 68 milhões de pessoas.

Além dos repasses, Estados e municípios tiveram, ao longo de 2020, a suspensão do pagamento das dívidas com a União, também no valor de R$ 65 bilhões. Ou seja, no total, o pacote de ajuda se aproximou dos R$ 125 bilhões.

Mas, sem a previsão de novas transferências e sem a definição de uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial, a situação do caixa de estados e municípios pode voltar a se deteriorar — Fonteles argumenta que os estados voltaram, a partir de 1º de janeiro, a pagar as parcelas da dívida que têm com a União.

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No mês passado, o Comsefaz pediu, em carta ao Poder Legislativo, a prorrogação das medidas econômicas para o enfrentamento da segunda onda da pandemia de Covid-19.

“Nossos gastos com saúde cresceram bastante no ano passado. Com a continuidade da pandemia, com o atraso do calendário de vacina em relação ao que temos visto no resto do mundo, continuaremos gastando bastante com saúde este ano. O auxílio emergencial no ano passado gerou consumo, aumentou a arrecadação com o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual]. Não fosse ele não teríamos essa folga que foi observada nos números.”

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Melhoria da receita

Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão atrelado ao Senado Federal, os dados do Tesouro Nacional evidenciam que o socorro da União acabou sendo mais generoso do que o necessário.

Isso porque as arrecadações estaduais e municipais caíram bem menos do que o previsto no início da pandemia – em alguns casos, até cresceram. Dados da IFI indicam que, em alguns estados, a melhora da receita tributária chegou a superar os dois dígitos.

O grande impulsionador foi o auxílio emergencial, que alavancou o consumo e turbinou a arrecadação do ICMS, no caso dos estados, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), no caso dos municípios.

Nesse cenário, o governo federal fechou 2020 com um rombo de R$ 745,3 bilhões nas contas públicas. Já estados e municípios foram na contramão e apresentaram um resultado positivo de R$ 38,7 bilhões.

Estados querem mais ajuda

Apesar do forte crescimento do caixa, secretários de Fazenda de 18 estados se uniram no início do ano para pedir ao Congresso Nacional a prorrogação de medidas econômicas para o enfrentamento da segunda onda da pandemia. Em carta, os membros do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) solicitaram a renovação do auxílio emergencial, do estado de calamidade pública e do “orçamento de guerra” por seis meses.

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Além disso, pediram a suspensão do pagamento de precatórios e a possibilidade de suspensão do pagamento de amortização e juros de dívidas com a União, bancos públicos e de operações de crédito feitas com instituições financeiras e multilaterais com aval da União por um ano.

A equipe econômica já admite renovar o auxílio emergencial, mas em uma versão mais enxuta, que atinja apenas metade dos beneficiários de 2020. E isso aconteceria dentro do Orçamento regular, tendo como contrapartida a aprovação de medidas fiscais.

Necessidade de reformas

Economistas e o próprio Tesouro Nacional alertam que, apesar do alívio momentâneo no caixa de Estados e municípios, esses governos têm registrado piora na contabilidade nos últimos anos.

O cenário tem forte relação com o aumento das despesas com o funcionalismo público – o que reforça a necessidade de reformas estruturais. Em 2019, nove estados superaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. A lei diz que os estados não podem gastar mais de 60% da receita corrente líquida com pagamentos a servidores, incluindo os da ativa e os aposentados.

Atualmente, somente o Rio de Janeiro faz parte do Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo criado para socorrer e reestruturar as finanças dos estados em crise. Mas pelo menos outros três governos negociam adesão: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

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GERAL

Decreto prevê revezamento e escala de serviço na administração pública

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro anunciou nesta terça-feira (02), por meio de decreto de nº 8.340 que os servidores da capital, com exceção de áreas essenciais, poderão cumprir sua jornada em por revezamento de 03 a 21 de março. A decisão será tomada por cada gestor de Secretaria. Servidores municipais do grupo de risco- como já previsto por meio do decreto 8.331/2021 de 26 de fevereiro,  permanecem em home office até 31 de maio.

“Acho que é hora do servidor público dar sua contribuição no teletrabalho e deixar o setor produtivo, que é quem gera emprego e renda ocupar mais tempo no funcionamento, espeitando todas as medidas de biossegurança, para trabalhar e gerar renda. Nós, membros do setor público, se ficarmos em casa no teletrabalho, contribuindo para diminuir a circulação do vírus, nosso salário ainda vai cair no fim do mês. Agora o setor produtivo não, se ele não trabalhar ele passará fome e vai quebrar”, declarou o prefeito de Cuiabá.

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Ainda de acordo com o documento, é recomendado que servidores públicos federais e estaduais no âmbito do município de Cuiabá também iniciem regime de teletrabalho, como for forma de evitar ao máximo a circulação de pessoas.

Confira os artigos que dizem respeito a atividade dos servidores públicos municipais de Cuiabá:

Art. 22. Os servidores públicos municipais exercerão suas atribuições em sistemática a ser definida pelo gestor da respectiva Secretaria Municipal de lotação, privilegiando tanto quanto possível, o trabalho remoto e/ou em escalas de revezamento.

§1º O previsto no caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos municipais que exercem atividades essenciais ou cuja natureza seja inviável ou incompatível com o trabalho remoto e/ou escala de revezamento.

§ 2º Os servidores públicos municipais integrantes do grupo de risco, (servidoras grávidas e lactantes, servidores acima de 60 anos de idade, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas mediante laudo médico) exercerão suas atribuições via teletrabalho (home office) até o dia 31 de maio de 2021, de acordo com a sistemática de trabalho a ser estabelecida pelo secretário da pasta.

Art. 23 Recomenda-se o atendimento das disposições contidas no artigo anterior ao serviço público Federal e Estadual executados no âmbito do Município de Cuiabá, bem como tanto quanto possível às empresas privadas, como forma de evitar ao máximo a circulação de pessoas.

Confira a íntegra do Decreto 8.340/2021, de 2 de março de 2021.

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