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SEGUNDA SESSÃO

Aulas presenciais: projeto que torna educação essencial segue sem consenso

A segunda sessão de debate temático sobre o PL 5.595/2020, projeto de lei que torna a educação um serviço essencial e proíbe a paralisação do ensino durante pandemias, mostrou que o assunto segue longe do consenso. Senadores, representantes de trabalhadores do setor, estudantes e médicos apresentaram na sexta-feira (2) visões divergentes sobre o momento mais adequado para a volta às aulas. O debate, que foi realizado de forma remota, foi solicitado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Parte dos debatedores considera que o projeto garante que estudantes tenham acesso à educação, direito que estaria sendo violado durante a pandemia. Outros consideram que projeto desconsidera a autonomia de estados e municípios, e impõe que crianças, adolescentes e jovens adultos voltem a circular em um momento em que o país segue com média de cerca de duas mil mortes por covid-19 por dia. Durante a reunião, foram constantes as queixas em relação à falta de uma coordenação nacional pelo Ministério da Educação e também em relação aos cortes sucessivos no orçamento do setor.

Para tentar contornar o impasse, o senador Flávio Arns propôs a criação de um grupo de trabalho para coordenar e pensar os protocolos para retorno às aulas. A ideia é que o grupo conte com membros do Congresso, do Ministério da Educação, de estados e municípios, além da participação de professores, estudantes e trabalhadores da educação para estudar um conjunto soluções para a educação durante a pandemia — e também no pós-pandemia.

— A gente observa, e foi apontado, uma ausência de articulação, coordenação, orientação de como as coisas devem acontecer; não só como abrir as escolas, mas o que fazer dentro das escolas no período pós-pandemia, qual é a estrutura, qual é o plano, como é que está a conectividade, que orientação que vamos dar, como é que a gente pode, na verdade, recuperar esse tempo. Então a gente [pode] ter, coordenado pelo Senado Federal, por essa comissão, um grupo realmente que pudesse orientar — disse Flávio Arns.

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) considera que a abertura das escolas e universidades públicas é urgente. A questão, para ele, é “como abrir”.

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— O meu manual é: como abrir a escola, não como manter fechada. E eu lamento que esta reunião tenha sido uma reunião presidida pelo princípio de justificar, pelo princípio da cautela, como manter a escola fechada.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), por sua vez, apontou que todos concordam que a educação é um direito fundamental, mas ela enfatizou que é contra a imposição da volta presencial. Para a senadora, o projeto de lei (PL 5.595/2020) é desnecessário.

— Educação é um direito social. Não precisa desse projeto de lei. O Senado Federal está preocupado, sim, com as aulas presenciais, para diminuir esse distanciamento entre as escolas públicas e privadas em termos de acessibilidade aos meios tecnológicos pelos alunos. Mas queremos fazer isso sem botar em risco os professores, os trabalhadores e os próprios alunos, principalmente em um país que tem mais de 520 mil óbitos — alertou ela.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) avalia que é problemático incluir a educação entre as atividades consideradas essenciais, como é o caso de saúde e segurança. Ele defendeu a substituição do termo “essencial” por “fundamental”, ideia proposta pelo senador Jean Paul Prates (PT-RS).

— Esse termo, “atividade essencial”, é um termo comprometido na legislação. Há atividades que não podem ser interrompidas sob pena de levar pessoas ao risco de morte, de perda da saúde ou da sua segurança. Educação é uma atividade essencial? É. Mas, se ela não for praticada, as pessoas morrem? Não. Adoecem? Não. Perdem a segurança? Também não — disse.

No entanto, a professora Carolina Capuruço, da Universidade de Minas Gerais (UFMG), alega que, além da questão educacional, a escola oferece proteção social e alimentar.

— Quanto mais tempo as escolas ficam fechadas, sobretudo nas baixas faixas etárias, mais desnutrição, mais pobreza, menos acesso à saúde, menos acesso à escola, que, todos aqui sabemos, é o primeiro local de detecção de abuso físico, social e mental — argumentou.

Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirmou que parte da comunidade escolar está com medo da volta presencial e questionou:

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— Que educação se faz com o medo? Que educação se faz sem condições? Então, do ponto de vista pedagógico também, não é o caso de voltar sem condições sanitárias.

Representante da Federação do Sindicato dos Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), Oswaldo Negrão lembrou que o direito à vida é o principal dentre aqueles garantidos na Constituição.

— Acima de tudo, de todos os direitos constitucionais, nós precisamos remeter ao artigo 5º da Constituição, que é o direito à vida. Nós não ministramos aulas para cadáveres. É um fato primordial a garantia fundamental, o direito à vida — assinalou.

Autonomia

Para Nina Beatriz Ranieri, professora de direito da Universidade de São Paulo (USP), o projeto de lei discutido não desconsidera a autonomia de estados e municípios nem as regras sanitárias.

— Uma lei federal que qualifique a educação presencial como atividade essencial não significa autoritarismo, não significa uma imposição para esses entes federados porque seria inconstitucional. As redes decidirão como e quando voltar, de acordo com as suas possibilidades.

A visão de Nina Ranieri contrasta com a de Lucas Fernandes, líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação. Ele afirmou que a norma não considera as especificidades das regiões e a situação da pandemia em cada município.

— Apesar da intenção dos legisladores parecer positiva, de colocar a educação em primeiro lugar, colocar a educação como essencial, ela erra no momento em que não dialoga com a heterogeneidade brasileira, não dialoga com a autonomia federativa de entender que os estados e municípios estão em lugares muito diferentes desse processo, e que eles não precisam de uma lei dizendo: “Faça” — argumentou Lucas Fernandes.

Durante a reunião, alguns dos participantes defenderam que, antes de impor a volta às aulas, o Brasil precisa avançar no controle da transmissão do coronavírus, aumentar a testagem e a vacinação.

O relator do PL 5.595/2020 é o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Fonte: AMM

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Morre nos EUA o escritor Olavo de Carvalho, aos 74 anos

EBC

O filósofo e escritor Olavo de Carvalho morreu nessa segunda-feira (24), aos 74 anos, nos Estados Unidos, onde vivia. A informação foi dada pela família nas redes sociais do escritor.

“Com grande pesar, a família do professor Olavo de Carvalho comunica sua morte na noite de 24 de janeiro, na região de Richmond, na Virgínia, onde se encontrava hospitalizado”. Natural de Campinas, em São Paulo, ele deixa a esposa, Roxane, oito filhos e 18 netos. A causa da morte não foi divulgada. Recentemente, Olavo esteve internado em hospital no Brasil com problemas cardíacos.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a morte do escritor. “Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do país, o filósofo e professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho. Olavo foi gigante na luta pela liberdade e farol para milhões de brasileiros. Seu exemplo e seus ensinamentos nos marcarão para sempre”, afirmou.

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