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DE OLHO

Após Petrobras, Bolsonaro pressiona para baratear conta de luz; entenda

Após intervenção política na Petrobras , o presidente Jair Bolsonaro  mira agora no setor de energia elétrica e pressiona as equipes dos ministérios da economia e de energia para baixar a conta de luz no país. A ideia de Bolsonaro é usar tributos federais e R$ 70 bilhões de fundo setorial para reduzir tarifas aos consumidores.

Em 2021, o reajuste estimado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de cerca de 13% nas contas de luz . De olho na reeleição e buscando tomar pedidas que possam aumentar sua popularidade, o presidente bate de frente com a Petrobras, tentando reduzir o preço dos combustíveis , e com o setor elétrico, “metendo o dedo” na tentativa de baratear as contas.

Na última sexta-feira (19), Bolsonaro anunciou troca de comando na Petrobras , indicando o general Joaquim Silva e Luna para o lugar do economista liberal Roberto Castello Branco. As  ações da estatal dispencaram e devem cair ainda mais nesta semana.

“Assim como eu dizia que queriam me derrubar na pandemia pela economia fechando tudo, agora resolveram me atacar na energia”, disse Bolsonaro a apoiadores em Brasília na semana passada, prometendo mais mudanças nos próximos dias após interferir na Petrobras.

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Segundo assessores do Planalto consultados pelo jornal Folha de S.Paulo , uma das propostas para conter a alta das contas de luz é destinar R$ 20 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial financiado pelos consumidores para criar políticas públicas, como redução de tarifas para os mais pobres. Essa medida deverá ser combinada com outra já em curso na Aneel: devolver R$ 50 bilhões pagos a mais pelos consumidores nas contas . A empresa estuda como devolverá esse dinheiro, cobrado a mais pela incidência de PIS e Cofins sobre as tarifas de energia. Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu essa cobrança como indevida e determinou a devolução.

A Aneel calcula como devolverá esse dinheiro, e a expectativa é que ocorra ao longo de cinco anos, com uma queda de 5% ao ano nas contas. Buscando aumentar sua popularidade usando o tema, Bolsonaro quer acelerar essa devolução de recursos, já de olho nas eleições de 2022 .

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GERAL

130 anos de acontecimentos que marcaram a história do mais alto cargo do Judiciário brasileiro

Nestes 130 anos desde a primeira Constituição do período republicano no Brasil, 59 ministros estiveram à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com notável atuação pela garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e defesa do primordial patrimônio civilizatório: a democracia. Importantes acontecimentos marcaram a história do mais alto cargo do órgão máximo do Judiciário brasileiro, como a formação da linha sucessória, a mudança de critério eletivo durante o regime militar, a criação da TV Justiça – primeira a transmitir, ao vivo, sessões de julgamento da Suprema Corte de um país –, além da presença feminina e do primeiro ministro negro na Presidência da instituição.

Apesar de o Poder Judiciário brasileiro ser independente de Portugal desde 1808, o STF teve a sua instituição prevista apenas na Constituição de 1891. E com a organização da Corte no sistema republicano, composta então por 15 ministros (hoje, são 11 cadeiras), o órgão realizou a primeira sessão plenária em 28 de fevereiro daquele ano, quatro dias após a promulgação da carta constitucional, sob a presidência interina do ministro Sayão Lobato, o Visconde de Sabará, que havia presidido o Supremo Tribunal de Justiça no fim do Império, conforme registrado no livro “Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República)”, de autoria do ministro Celso de Mello.

Naquele mesmo dia, na sessão de instalação do Tribunal, foi eleito o primeiro ministro a ocupar a Presidência do STF: o baiano Freitas Henriques (1891-1894). Assim teve início uma longa jornada que hoje contabiliza 59 ministros que já estiveram à frente do cargo na Suprema Corte, atualmente ocupado pelo ministro Luiz Fux.

Aquele que exerce a função é o quarto na linha sucessória da Presidência da República, logo depois do vice-presidente e dos presidentes do Senado e da Câmara. Na história, sete ministros ocuparam o cargo: José Linhares; Moreira Alves; Octavio Galotti; Marco Aurélio; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia; e Dias Toffoli, este sendo o mais jovem a presidir o STF, aos 50 anos, em setembro de 2018.

Dois presidentes do STF também assumiram a Presidência do Senado Federal: Sydney Sanches e Ricardo Lewandowski. Ambos o fizeram para a condução dos processos de impeachment dos ex-presidentes da República Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016).

Normas ameaçadas

Contudo, nem sempre se manteve intacta essa prerrogativa institucional de eleição, dentre os próprios ministros, para a Presidência e Vice-Presidência da Corte, cuja independência tem o importante papel de garantir a efetiva proteção aos direitos da nação. Durante o Estado Novo, na vigência do regime instituído pela Constituição de 1937, foi editado um decreto-lei que atribuía ao então presidente Getúlio Vargas a competência para nomear, por tempo indeterminado, dentre os ministros da Corte, os respectivos presidente e vice-presidente.

Já durante o regime instaurado pelo golpe militar de 1964, um dos episódios mais marcantes ficou conhecido como “O caso das chaves”, registrado no livro “O Julgamento da Liberdade”, de Ézio Pires, que relata o teor de um ríspido diálogo entre presidente do STF à época, ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, e o general Castello Branco, primeiro presidente do regime. O acontecimento também foi contado no documentário “As Chaves da Democracia – A resistência do Supremo Tribunal Federal em tempos de opressão”, exibido pela TV Justiça.

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Na ocasião, o ministro teria dito ao general que, se o Supremo fosse reprimido de modo a afetar a consciência e o julgamento dos magistrados, ele fecharia a Corte e entregaria as chaves na portaria do Palácio do Planalto. Ainda que houvesse pressão constante dos militares sobre o STF, inclusive ocorrendo nomeação de novos ministros, a mais alta Corte de Justiça do País não chegou a ser fechada, pois configuraria a ditadura na sua forma mais primitiva.

Dois ministros da Suprema Corte tiveram uma importante participação na história político-constitucional brasileira ao dirigirem atos inaugurais de Assembleias Constituintes, como relatado na obra “Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República)”. Foram Hermenegildo de Barros, que presidiu os trabalhos preparatórios na Assembleia de 1933/1934, e, mais recentemente, o ministro Moreira Alves, que, na condição de presidente do STF, dirigiu a sessão em que se elegeu, por votação dos constituintes, o presidente efetivo da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 – que promulgou a vigente Constituição de 1988.

Após a restauração da democracia e com a promulgação da Carta de 1988, é realçada expressamente a competência precípua do STF como guardiã da Constituição. “Eu fui entusiasta dessa Constituição, um grande avanço político e social”, disse o ministro Luiz Rafael Mayer, presidente do Supremo durante a promulgação da Carta Cidadã, em documentário produzido pela TV Justiça em 2013, ano de seu falecimento.

O ministro teve um importante papel ao representar o Poder Judiciário na Assembleia Nacional Constituinte, em que defendeu as posições de interesse institucional do STF no resguardo das suas competências, prerrogativas e valores. Para ele, a maior conquista foi o estabelecimento do Estado Democrático de Direito.

Em 14 de dezembro de 1988, o ministro Néri da Silveira, que presidiu as eleições gerais, com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, foi eleito presidente do STF para o biênio 1989/1991.

Mulheres na Presidência

Duas mulheres ocuparam, efetivamente, a Presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça: as ministras Ellen Gracie (2006/2008) e Cármen Lúcia (2016/2018), que também foi a primeira a presidir uma das Turmas do STF.

Em setembro de 2020, a ministra Rosa Weber, que foi a terceira mulher a ocupar uma cadeira no STF, assumiu a Vice-Presidência. E, no mês seguinte, se tornou a terceira a presidir uma sessão plenária, ao substituir o ministro Luiz Fux, que havia se ausentado por compromissos institucionais, no julgamento sobre importação de gás boliviano.

Primeiro presidente negro do STF

Em novembro de 2012, o ministro Joaquim Barbosa, com 58 anos, foi eleito por seus pares para assumir a Presidência da principal corte de Justiça do País. Assim, se tornou o primeiro negro a ocupar o cargo, e o terceiro a ter uma cadeira de ministro no Supremo – ao lado de Pedro Lessa (1907) e Hermenegildo de Barros (1919).

Barbosa foi relator do processo da Ação Penal 470 (“mensalão”), o mais longo julgamento na história do STF, e, no mesmo ano, o conduziu como presidente da instituição. Com mais de 70 mil folhas no processo, foram necessárias 53 sessões plenárias para a conclusão do julgamento.

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Transparência e inovação

Com a Constituição de 1988, a realidade do Judiciário se modificou. No ano em que a instituição passou a ser presidida por Néri da Silveira, foi implantada a informatização dos serviços da Corte e criado o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário.

Não muito depois um ganho histórico em transparência aconteceu com a primeira sessão plenária do Supremo televisionada, ao vivo, para todo o País, no julgamento do Mandado de Segurança 21564, impetrado pela defesa do então presidente da República, Fernando Collor, contra ato do presidente da Câmara dos Deputados praticado na fase preliminar do processo de impeachment, em 23 de setembro de 1992.

Dez anos depois, com o desejo de aproximar o Judiciário da população, o então presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio, sancionou a Lei 10.461/2002, que previa a criação da TV Justiça, quando exerceu interinamente a presidência da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Em agosto de 2002, a TV Justiça se tornou a primeira emissora pública a transmitir, ao vivo, sessões de julgamento da Suprema Corte de um país.

Desde então, as inovações não pararam. Em 2007, durante a presidência da ministra Ellen Gracie, foram implementadas as votações eletrônicas por meio do Plenário Virtual. Inicialmente, o projeto era voltado à análise do instituto da repercussão geral, mas, com o tempo, foi aprimorado e permitiu a ampliação dos julgamentos virtuais na Corte, a partir de emendas regimentais, sendo a mais recente aprovada em 2020 em razão da pandemia da Covid-19 e da necessidade de distanciamento social.

Entre outras mais recentes, por exemplo, está o lançamento de uma nova página com o objetivo de aprimorar a transparência da Corte ao unificar as estatísticas de prestação jurisdicional em um único espaço, resultado da gestão do ministro Dias Toffoli.

Em outubro 2020, já na administração do atual presidente, ministro Luiz Fux, foi editada a Resolução 708/2020, que institui o Laboratório de Inovação do Supremo Tribunal Federal (Inova STF), cujo objetivo é alavancar a eficiência e celeridade nas entregas que serão realizadas no âmbito do STF Digital. “O STF caminha para se tornar a primeira corte constitucional 100% digital do planeta, com perfeita integração entre inteligência artificial e inteligência humana para o oferecimento on-line de todos os seus serviços”, disse Fux, em seu discurso de posse.

AA/EH

Esta matéria faz parte da celebração da primeira sessão do Supremo Tribunal Federal no período republicano do Brasil, que completou 130 anos no último dia 28 de fevereiro. Ao longo do ano, serão publicadas entrevistas com ex-presidentes sobre a gestão da Corte, bem como matérias especiais sobre a história da instituição e seu papel crucial na democracia brasileira. Clique aqui para ter acesso ao site comemorativo dedicado aos momentos mais marcantes do órgão máximo do Judiciário do País.

Fonte: STF

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