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QUEIMADAS

ALMT aprova em 1ª votação projeto que cria Programa estadual de prevenção a incêndios florestais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Lei 728/2020, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV). O texto propõe a criação do Programa Estadual de Controle do Fogo e traz medidas que têm como objetivo reduzir a incidência de incêndios florestais em ações conjuntas do poder público, sociedade civil e entidades privadas. Entre as iniciativas, está o uso de cerca de 500 aviões agrícolas no combate aos focos de calor.

O projeto visa amenizar os prejuízos e diminuir a incidência de incêndios florestais, problema que assola Mato Grosso todos os anos, entre os meses de julho a setembro. Entre as medidas previstas no programa, estão ainda a integração e a coordenação de instituições públicas e privadas e da sociedade civil na promoção do manejo integrado do fogo. Uma das diretrizes apresentadas na proposta é a priorização dos investimentos públicos em estudos, pesquisas e projetos científicos que tenham como objetivo a recuperação de áreas atingidas pelo fogo.

“Este projeto de lei institui uma política de Estado e não uma política de governo. É algo que deve ser feito, mediante lei, todos os anos. Vemos constantemente, nessa época de estiagem e ar seco, o agravamento de várias doenças respiratórias. Infelizmente, não há um planejamento concreto de prevenção e combate a estes incêndios florestais. Com este projeto, isto agora será obrigatório”, afirmou o deputado.

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Entre as iniciativas, está o uso de aviões agrícolas no combate aos focos de calor. Nesta época do ano, conforme o parlamentar, estas aeronaves ficam ociosas, já que não há atuação destas nas fazendas. No Brasil, eles precisam ser certificados, obrigatoriamente, para operações de combate a incêndios florestais. Esta determinação é oriunda de um decreto-lei de outubro de 1969. A legislação destaca que todas as aeronaves que atuam na pulverização de lavouras estejam aptas a atuar no combate ao fogo.

“Eles podem ser utilizados de maneira eficaz tanto na prevenção como no combate a estes incêndios florestais. O país tem atualmente a segunda maior frota de aviões agrícolas do mundo, com cerca de 2 mil aeronaves, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Pela versatilidade que possuem, podem ser muito eficientes e práticos no combate ao fogo em florestas. Este modelo de atuação contra incêndios já é utilizado em alguns lugares do país, mas em escala muito aquém do necessário.”, defende.

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Outro ponto abordado é o da necessidade de investimento que resultem no aumento da capacidade de enfrentamento dos incêndios florestais no momento em que eles ocorram. O texto aborda ainda a importância da conservação e manutenção das vegetações nativas, nas áreas urbanas e rurais. O projeto cria ainda o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Estadual, que irá monitorar em tempo real os focos de incêndio em Mato Grosso.

“Este centro integrado funcionará durante o período crítico de incêndios florestais, que aqui em Mato Grosso se concentram, principalmente, entre os meses de julho e setembro, por conta da estiagem. Uma das ações do comitê será a elaboração de relatórios anuais sobre a situação dos incêndios florestais no estado, para que todos os esforços de prevenção e combate sejam aperfeiçoados”, destacou.

Fonte: ALMT
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GERAL

Rondonópolis está há 6 dias sem mortes por covid-19

Estadão Mato Grosso – Da redação

Desde a última sexta-feira, 15 de outubro, Rondonópolis (214,6 km de Cuiabá) não registra nenhum óbito por covid-19, um dos maiores períodos sem mortes em decorrência do vírus desde março do ano passado. O feito é ainda mais positivo quando se observa o esvaziamento de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) como consequência da queda no número de infectados no município.

Rondonópolis já teve 38.231 casos confirmados do novo coronavírus, destes, 37.103 se recuperaram e 942 perderam a vida. No momento, há 144 casos ativos no município. Nesta quarta-feira (20), a ocupação dos leitos é de 20%, bem diferente do cenário encontrado durante a segunda onda da pandemia, entre janeiro e março deste ano, quando o sistema de saúde colapsou em todo o país.

Para o médico infectologista Luciano Corrêa, isso é reflexo da vacinação em massa que vem ocorrendo progressivamente. “Nós só passamos a ter mais tranquilidade com o vírus quando a vacinação avançou. Isso significa que a vacina tem eficácia. A única maneira que existe de controlar a doença é a imunização em massa da população. O objetivo dessa e de qualquer vacina é garantir o poder imunogênico para a grande maioria da população”, explica o médico.

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Ao todo, 287.300 doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas, sendo 182.146 da primeira dose e 105.154 da segunda dose. Durante esta semana, o cronograma de vacinação tem como foco a aplicação da segunda dose da Pfizer para vacinados em até 21 de agosto, 1ª dose para adolescentes acima de 12 anos e a dose de reforço para pessoas idosas (acima de 60 anos) que tenham tomado a segunda dose há seis meses.

Algumas das medidas implantadas foram o patrulhamento para evitar que as pessoas se aglomerassem, a exigência no uso de máscaras em locais públicos e o incentivo desde o início a campanha de vacinação para ampliar cada vez mais o número de pessoas imunizadas.

Passaporte da vacina

A partir desta quarta-feira (20) a fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade de apresentação do passaporte da vacina em locais com circulação de mais de 50 pessoas será intensificada. A ação estará focada em estabelecimentos como supermercados, atacadistas, shopping, comércio e empresas.

Além disso, também será promovida fiscalização em eventos quanto ao cumprimento dos protocolos de biossegurança, dos horários estabelecidos em decreto e número de pessoas. O decreto municipal permite que os estabelecimentos funcionem até à meia-noite.

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Para ingressar nesses estabelecimentos, é obrigatório a apresentação de comprovante de vacinação completa (1ª e 2ª dose) contra a covid-19 ou exame RT-PCR, não detectável, com intervalo de até 48h e documento pessoal com foto.

O decreto municipal atualmente em vigência estabelece ainda que os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, igrejas, templos e congêneres, cinemas, museus e a prática de esportes coletivos são permitidos, respeitado o limite de 50% da capacidade máxima do local, não podendo ultrapassar o total de mil pessoas presentes.

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