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Reforma tributária: comissão avalia situação dos estados nesta quarta

A situação fiscal dos estados e a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — imposto que mais pesa no bolso dos brasileiros — estão entre os temas a serem abordados na próxima audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária. O convidado é o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles. A cobrança de impostos na origem da produção em vez do recolhimento no local de consumo também vai ser alvo do debate, marcado para 10h desta quarta-feira (12).

— É necessário compreender que o maior imposto que o cidadão paga nesse país é o ICMS. E a melhor maneira de prestigiar as pessoas mais pobres é fazendo um novo sistema tributário brasileiro, pois o atual sistema é um verdadeiro pandemônio — avaliou o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), em postagem nas redes sociais.

Origem e destino

O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que o colegiado se manteve em contato com o Comsefaz mesmo durante a pandemia para discutir os temas da reforma, de grande interesse para os governos estaduais. Ribeiro acredita que o local da tributação é uma questão central do debate.

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— Estamos tratando de uma mudança importante que é a tributação no destino, e não na origem, o que produz tremendas distorções que são inclusive a causa de termos hoje uma unidade nos próprios estados no sentido de aceitarem uma mudança no nosso sistema tributário — afirmou o deputado à Rádio Senado.

Ainda segundo ele, somente com diálogo entre a comissão mista, a União e os estados será possível construir uma proposta.

A comissão mista retomou os trabalhos no dia 31 de julho para debater as três propostas de reforma tributária atualmente em análise no Congresso Nacional: além do projeto do projeto enviado pelo Poder Executivo ao Parlamento, há também a PEC 110/2019, no Senado; e a PEC 45/2019, na Câmara.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
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senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Lucimar garante cinco folha de salário e pagamentos de todos fornecedores em 2020

Várzea Grande através de ato da prefeita Lucimar Sacre de Campos aprovisionou recursos da ordem de R$ 315 milhões para fazer o encerramento da gestão e baixou o decreto 62/2020 estabelecendo normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial do último quadrimestre de 2020.

“Estes recursos irão garantir o pagamento de cinco folhas de salário dos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e 13 salário, além dos prestadores de serviços, fornecedores e empreiteiras com obras”, disse Lucimar Sacre de Campos ao anunciar para essa quarta-feira, 30 o pagamento dos salários de setembro, reafirmando o calendário salarial anunciado em janeiro deste ano.

Em reunião com a equipe econômica, Lucimar Campos, reafirmou que mesmo com a pandemia da COVID 19, Várzea Grande não parou suas atividades, apenas restringiu ações para evitar aglomerações e todas as medidas adotadas foram fundamentais para que a segunda maior cidade de Mato Grosso, neste momento estivesse com os casos sob controle da área da saúde pública.
“Procuramos, dentro das limitações da COVID 19, manter a normalidade nas atividades públicas e abrimos mão de uma série de medidas como parcelamento de dividas, prorrogação de recolhimento de impostos e contribuições, tudo obrigações que o Município de Várzea Grande poderia, neste momento de pandemia, abrir mão, mas preferimos não fazer porque não existia a necessidade, em que pese nos primeiros meses termos uma redução no recolhimento dos impostos”, assinala a prefeita.

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A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro lembrou que a instabilidade provocada pela COVID 19 só não teve impactos maiores em Várzea Grande porque a gestão se encontrava com suas contas em ordem e trabalhando sempre com uma margem para se evitar sobressaltos que são comuns no Poder Público.

“Arrecadação no poder público é sempre uma expectativa que pode ou não se confirmar, por isso, e seguindo sempre a ordem da prefeita Lucimar Sacre de Campos, temos folga no caixa, o que nos permite fazer um provisionamento de recursos para serem investidos no futuro e nos permitiu também fazer o enfrentamento da COVID 19, lembrando que parte deste equilíbrio se deu por causa do repasse feito pelo Governo Federal através do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovado pelos Senadores e deputados federais.

Em média cada folha de pagamento está estimada em R$ 31,7 milhões com encargos financeiros e servidores da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, da Previdência Social – PREVIVAG e Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG.

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“Todos os fornecedores, empreiteiras, terceirizados e servidores vão fechar o ano de 2020 com seus recebimentos em ordem e dentro do calendário estipulado, portanto, estamos permitindo que o comércio, a indústria e os servidores planejem o fim de ano, o que coloca Várzea Grande dentro da normalidade”, esclareceu a prefeita Lucimar Sacre de Campos, que sinalizou para o fato de que em 2021, na nova gestão muitas obras ainda estarão em andamento, todas elas voltadas para atender a qualidade de vida das pessoas.

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