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NA CÂMARA

Projeto do governo prorroga por 12 anos vigência do Plano Nacional de Cultura

O Projeto de Lei 4884/20 estende por mais 12 anos a validade do atual Plano Nacional de Cultura (PNC), cuja vigência de 10 anos se encerra em 2 de dezembro de 2020. Enviado pelo governo federal, o texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

O Executivo argumenta que o projeto abre prazo para que governo e sociedade possam debater a formulação de um novo Plano Nacional de Cultura, incluindo ações preparatórias para a realização da IV Conferência Nacional de Cultura e a consolidação de uma novo um projeto de lei a ser enviado ao Congresso.

Ainda conforme o governo, a prorrogação do atual PNC permitirá a tramitação de um outro projeto de lei para alterar o funcionamento do Fundo Nacional de Cultura e possibilitar a descentralização de créditos na área da cultura para estados e municípios.

Atualmente, municípios e estados brasileiros participantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) devem orientar a gestão de cultura local de acordo com as regras definidas pelo PNC.

“Caso não haja lei vigente após dezembro de 2020, o SNC perderá sua principal norma balizadora, o que poderá prejudicar a gestão da cultura brasileira em todo território nacional, inclusive dos entes federados que já elaboraram seus planos de cultura”, diz a justificativa que acompanha o projeto.

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Fonte: AMM

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Executivo

Escola de Governo amplia oferta de vagas para curso sobre intraempreendedorismo e inovação

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência da Escola de Governo, ampliou o número de vagas do curso “Intraempreendedorismo público para inovação no setor governamental”. A oferta para a qualificação passou de 300 para 500 vagas.

Segundo a Escola de Governo, foi grande a procura pela capacitação que teve já no primeiro dia de inscrição as 300 vagas preenchidas.

O curso é direcionado para servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e tem como objetivo estimular o comportamento intraempreendedor dos servidores para que sejam agentes de inovação dentro da administração pública. Ele possui carga horária total de 120 horas e está disponível na plataforma de cursos digitais da Escola de Governo.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 30 de outubro. Clique AQUI para se inscrever. Outras informações podem ser obtidas AQUI.

Fonte: GOV MT

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