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Executivo

Mourão reforça posição do comandante do Exército e diz que Forças Armadas devem ficar fora da política

O vice-presidente Hamilton Mourão fez coro às declarações do comandante do Exército, Edson Leal Pujol, no sentido de que as Forças Armadas não devem se envolver com política.

“Política não pode estar dentro do quartel. Se entra política pela porta da frente, a disciplina e a hierarquia saem pela porta dos fundos”, disse o vice-presidente ao deixar seu gabinete no fim da manhã desta sexta-feira (13).

No dia anterior, o comandante do Exército abordou a questão ao responder um questionamento durante transmissão ao vivo do IREE (Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa).

“Não queremos fazer parte da política governamental ou política do Congresso Nacional e muito menos queremos que a política entre no nosso quartel, dentro dos nossos quartéis. O fato de, eventualmente, militares serem chamados a assumir cargos no governo, é decisão exclusiva da administração do Executivo”, disse na ocasião Pujol.

Mourão afirmou que essa é uma posição clara dos militares, principalmente após o regime militar (1964-1985).

“Nós já vivemos isso [política nas Forças Armadas] antes do período de 1964, que foi um problema muito sério de politização dentro das forças e que só serviu para causar divisão”, afirmou o vice-presidente, acrescentando que a legislação foi mudada durante o regime militar.

“A política tem paixões, então você vai ter dentro dos quarteis um cara é que é do partido A, outro que é do partido C. Vai ter uma discussão que termina por causar divisões”.

Mourão, no entanto, ressalvou que há diferença entre os militares da ativa e da reserva, sendo que apenas os últimos devem se envolver em questões políticas.

O governo do presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, conta com diversos militares.

Ao assumir o governo, o presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, convidou diversos militares da ativa e da reserva ou pessoas com formação militar para cargos no governo, como Walter Braga Netto (Casa Civil); Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional); Fernando Azevedo e Silva (Defesa); Eduardo Pazuello (Saúde); e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

O vice-presidente foi também questionado sobre as declarações de Pujol afirmando que o Exército enfrenta dificuldades financeiras e que atualmente é um dos “menores do mundo”.

A situação ganhou ainda mais destaque nesta semana, quando o presidente Jair Bolsonaro, ao responder pressão do presidente eleito Joe Biden em relação ao desmatamento na Amazônia, disse que “quando acabar a saliva [diplomacia], tem que ter a pólvora”.

“Pequenos países na Europa têm o número de aeronaves de caça para defender seu espaço aéreo mais do que todo o Brasil, países que são do tamanho ou menores que muitos estados brasileiros.

Nós estamos muito aquém do que o Brasil precisa, que é ter Forças Armadas à sua altura para cumprir suas missões constitucionais, muito aquém”, disse Pujol durante a transmissão.

“As nossas Forças Armadas e o nosso Exército Brasileiro, na minha visão, proporcionalmente, são dos menores do mundo em relação ao tamanho do nosso território e da nossa população e à importância geopolítica, geoestratégica e econômica do nosso país”, afirmou.

Mourão novamente concordou com o comandante do Exército, mas informou que os militares entendem a difícil situação econômica enfrentada pelo país.

“É o objetivo permanente das forças [melhorar a estrutura]. Já foi colocado diversas vezes que gente atingisse um patamar de 2% do PIB. Porque as forças vivem com dificuldades”.

As informações são da Folhapress

Fonte: Jornal de Brasília

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Executivo

Governo revisa estimativa de deficit, que pode chegar a R$ 844,6 bilhões em 2020

O Ministério da Economia revisou para baixo a previsão de deficit primário do governo central em 2020, de R$ 861 bilhões para R$ 844,6 bilhões. É a primeira vez no ano que o Poder Executivo reduz a estimativa de rombo nas contas públicas, afetadas pelas medidas de combate à pandemia de coronavírus. Os números foram publicados no 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

De acordo com o documento, a diferença de R$ 16,4 bilhões se deve ao aumento da arrecadação e à redução de despesas. As principais variações nas receitas primárias ocorrem “em razão de arrecadações atípicas” observadas principalmente no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (+ R$ 10,1 bilhões) nos meses de setembro e outubro.

Também merece destaque o aumento de R$ 4,3 bilhões na receita previdenciária. Segundo o relatório, isso é explicado “pelo aumento da estimativa da massa salarial em 2020” e pela “arrecadação em valores superiores aos previstos” devido à retomada da economia no mês de setembro. O documento destaca também uma arrecadação extra de R$ R$ 909 milhões na exploração de recursos naturais, com destaque para o petróleo (+ R$ 642 milhões).

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No lado das despesas, o Poder Executivo reduziu em R$ 9,4 bilhões os gastos com o pagamento do Bolsa Família “devido à opção dos beneficiados pelo auxílio emergencial”. O governo federal também diminuiu em R$ 2,1 bilhões os subsídios, as subvenções e os repasses ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O relatório destaca também a queda de R$ 1,8 bilhão em despesas com benefícios previdenciários.

Previsão mais otimista

Embora essa tenha sido a primeira revisão na previsão do resultado primário feita pelo Ministério da Economia, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, trabalha com um cenário um pouco mais otimista. De acordo com o último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado em novembro, o deficit do governo central deve ficar em R$ 779,8 bilhões. Em julho, a previsão da IFI era de R$ 877,8 bilhões.

Segundo o documento, “o principal responsável pela melhora de R$ 98 bilhões na projeção é o lado da arrecadação”. O recolhimento de tributos deve crescer até o final do ano devido ao “vigor da economia no terceiro trimestre” e ao pagamento dos chamados tributos diferidos, impostos que só são pagos pelas empresas quando o lucro é creditado. “A IFI estima que serão pagos cerca de R$ 65 bilhões em tributos diferidos ainda em 2020 (de um total aproximado de R$ 88 bilhões)”, destaca o RAF.

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Apesar do cenário um pouco mais otimista do que o indicado pelo Ministério da Economia no que se refere ao resultado primário, a IFI ressalta que a dívida bruta brasileira deve encerrar 2020 em 93,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora a previsão ainda esteja abaixo dos 96,1% projetados em junho, o documento destaca que a relação entre a dívida e o PIB “deve atingir 100% em 2024”. “Até lá, dificilmente serão alcançadas as condições de sustentabilidade. Seria preciso ter um superavit do setor público consolidado de 1,2% do PIB, em 2024, para que a dívida se tornasse estável”, aponta do relatório.

 

Fonte: AMM

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