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REGRAS

Ministério da Defesa divulga regras para prova de vida dos militares inativos

Ministério da Defesa  divulgou, nesta quinta-feira (dia 22), as regras para a retomada da  prova de vida de militares inativos , pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados das Forças Armadas . A atualização cadastral é obrigatória e deverá ser feita no mês de aniversário, para a continuidade do pagamento. Caso a pessoa não compareça no prazo, o corte dos vencimentos será feito no mês subsequente.

Segundo a Portaria 2.983, publicada no Diário Oficial da União, o procedimento anual será feito pessoalmente na organização militar à qual a pessoa está vinculada, levando um documento oficial de identificação com foto.

Se residir ou estiver longe de sua unidade de vinculação, o interessado deverá procurar a unidade mais próxima da Força Armada a que pertence.

Caso não haja sua organização militar em determinada localidade, a pessoa poderá procurar uma unidade da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica na região ou uma entidade conveniada, se houver.

Caso uma organização militar receba um integrante de outra Força para a realização do procedimento, esta unidade deverá informar os dados de atualização cadastral à organização à qual a pessoa pertence, em caráter de urgência, por meio de fax ou e-mail, utilizando uma ficha própria.

Deverá ainda encaminhá-la, junto com os documento originais por correspondência registrada ou malote, fornecendo o comprovante de apresentação para prova de vida ao recadastrado.

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Para quem não puder comparecer

Segundo a portaria, caso a pessoa não possa comparecer para realizar a prova de vida de nenhuma forma, a atualização cadastral poderá ser feita por remessa da Declaração de Prova de Vida, com firma reconhecida por autenticidade em Cartório de Notas. O envio deverá ser feito para a organização militar à qual o interessado é vinculado.

Caso tenha havido mudança de dados, deverá ser anexada uma declaração retificando os dados cadastrais do vinculado e de seus beneficiários ou dos dependentes habilitáveis.

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Por meio de representante legal

A prova de vida ainda poderá ser feita por meio de representante legal (um dos pais ou um dos detentores do poder familiar, tutor ou curador, ou procurador). Há também a possibilidade de solicitar uma vista técnica à organização militar.

Se for feita por um dos pais ou um dos detentores do poder familiar, no caso de menores de 18 anos não emancipados, o menor deverá estar presente.

O tutor ou o curador deverá apresentar original e cópia simples da decisão judicial que o nomeou. A cópia ficará na organização militar.

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Já o procurador deverá apresentar a procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida.

A procuração somente será aceita nos casos de moléstia grave, impossibilidade de locomoção, ausência do país ou residência permanente no exterior, mediante comprovação. O documento deverá ter sido emitido há, no máximo, três meses, não podendo ser substabelecido ou revalidado. A via original da procuração ficará retida.

“A procuração deverá ser individual e outorgar, expressamente, poderes específicos para realizar a atualização cadastral em determinada OM e, quando necessário, deverá prever especificamente a possibilidade de atualização da declaração de beneficiários e de dependentes”, informa a portaria.

Para quem mora no exterior

Se a pessoa mora fora do país, a prova de vida poderá ser feita em sede de Comissão Militar (CM), sede de Aditância Militar (AM) ou Consulados e Embaixadas. O interessado deve pedir um documento que ateste o seu comparecimento e enviá-lo à sua organização militar, junto com os dados cadastrais a serem atualizados.

Como será o procedimento

Cada Força Armada poderá decidir como fazer a prova de vida: por biometria, aplicativo móvel ou outra tecnologia disponível.

Após o corte do pagamento

Se a pessoa que teve o pagamento suspenso fizer a atualização cadastral a qualquer tempo, o pagamento será restabelecido, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

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Executivo

Primeira-dama do Estado agora é cidadã barra-garcense, a homenagem representa a gratidão do município

A homenagem entregue pelo vereador de Barra do Garças, Paulo Bento, representando a Câmara de Vereadores do município, prova que os projetos sociais alcançam a população.

Pelo jeito a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, conquista cada vez a simpatia e o reconhecimento da população, com uma agenda de compromissos cada vez mais comprometida devido aos projetos que desenvolve voluntariamente junto a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), dona Virginia consegue conciliar os compromissos e atender a todos. E foi com toda disposição e carisma que na última terça-feira (14/09), ela recebeu o vereador de Barra do Garças, Paulo Bento, representando toda a Câmara Municipal, que veio à capital cuiabana entregar o Título de Cidadã Barra-garcense em forma de reconhecimento diante dos programas sociais implementados pela primeira-dama de Mato Grosso.

Foto: Jana Pessoa

Ao que tudo indica as ações têm chegado à ponta, ou seja, alcançando o municípios como ocorre em Barra do Garças. “É uma primeira-dama que vem nos ajudando muito com seus programas em prol da família, da criança, dos idosos, das mulheres e do cidadão indígena. A gente queria de alguma forma, em nome da Câmara de Vereadores, homenageá-la pelos trabalhos sociais que ela vem fazendo, principalmente nesse momento de pandemia, onde ela tirou muita gente da dificuldade e matou a fome dessas pessoas. Então, isso pra gente não tem preço e nós gostaríamos de alguma forma fazer esse agradecimento”, contou o vereador.

Foto: Jana Pessoa

Agradecida pela honraria, a primeira-dama declarou seu carinho por Barra do Garças. “Eu fico honrada em receber aqui o vereador Paulo Bento que veio em nome da Câmara Municipal, entregar para mim esse tão importante título. Isso significa e confirma que estamos conseguindo desempenhar o nosso verdadeiro papel. Fico imensamente feliz em saber que temos essa admiração da população e, é maravilhoso receber essa atenção em forma de homenagem”, declarou Virginia Mendes.

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Por: Assessoria 

 

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