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ORÇAMENTO

Lira nega que Bolsonaro precise viajar para sancionar Orçamento

O presidente da  Câmara dos Deputados , Arthur Lira  (PP-AL), disse que o Orçamento da União deste ano será tratado com responsabilidade pelos parlamentares. Segundo ele, o País vive um momento econômico grave e de crise sanitária.

Lira negou informação publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, que afirmou que  Bolsonaro  poderia viajar para fora do País, juntamente com o vice-presidente, Hamilton Mourão , para que ele (Lira) sancionasse o Orçamento.

Na ausência do presidente e do vice, o presidente da Câmara assume a Presidência da República.

A reportagem afirma que essa solução foi pensada para que resolver o impasse da sanção da lei orçamentária. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancioná-la ou não.

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O texto causa polêmica devido a cortes feitos em despesas obrigatórias e é alvo de negociação entre Executivo e Legislativo.

Os cortes em despesas obrigatórias da Previdência, do auxílio-doença e do seguro-desemprego seriam para gastos com pleitos de parlamentares.

Estudos da Câmara e do Senado apresentam sugestões para ajustar Orçamento deste ano

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“O País vive um momento grave de perdas e crise sanitária. O Orçamento é crucial e será tratado por mim e pela Câmara com responsabilidade. Desminto com veemência o conteúdo desta matéria do Estadão. O cidadão merece uma apuração sem ‘disse me disse’ e calcada na verdade”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais.

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Executivo

Diretrizes para orçamento de 2022 são apresentadas à sociedade durante audiência pública

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou nesta quinta-feira (13.05) uma audiência pública para debater com a sociedade o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para exercício financeiro de 2022. A apresentação foi realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz no Youtube, seguindo os procedimentos para conter a propagação do coronavírus (Covid-19).

Essa é a primeira vez que o Poder Executivo disponibiliza mecanismos que permitem a participação popular durante o processo de elaboração da peça que estabelece os parâmetros para o orçamento estadual. Além da audiência realizada, a Sefaz promoveu uma consulta pública eletrônica na qual o cidadão escolheu quais ações devem ser priorizadas em 2022.

De acordo com os dados apresentados, a receita projetada para o próximo ano é de R$ 24.368,99, o que representaria uma variação positiva de 6,8% em relação à receita estimada para 2021. O levantamento aponta que o Governo de Mato Grosso manterá a economia em recuperação em 2022, mesmo diante da crise sanitária e financeira que se instalou no país, devido a pandemia do Covid-19.

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O cenário positivo é decorrente das diversas medidas adotadas pelo Executivo desde 2019 que possibilitaram a melhora do quadro fiscal e o alcance do equilíbrio receita e despesa pública, ainda em 2020. É importante ressaltar que os dados apresentados durante a audiência pública desta quinta-feira (13.05) são prévios e podem sofrer alterações até a aprovação do PLDO 2022 pela Assembleia Legislativa. A previsão é de que o projeto seja entregue ao Legislativo até o final deste mês.

A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi conduzida pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo de Almeida Capistrano, que apresentou a estrutura do PLDO e os requisitos que devem ser considerados durante a sua elaboração. Conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o PLDO deve conter as metas fiscais; as metas e prioridades da administração pública; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos; e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores.

Segundo Ricardo Capistrano, o objetivo é justamente construir um projeto de lei coerente à política, diretrizes e metas fiscais. “O planejamento orçamentário deve ser elaborado obedecendo o equilíbrio entre receita e despesa, o cumprimento das metas fiscais, transparência, melhoria da eficiência e eficácia, fomentando ações que resguardam a sustentabilidade fiscal e a garantia da execução financeira do orçamento”, explica.

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Participaram da audiência pública representantes da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O evento foi acompanhado, ainda, pelos secretários (as) adjuntos (as) e equipe técnica da Sefaz.

O vídeo da audiência pública está disponível no canal da Sefaz, na plataforma do Youtube, e a apresentação com os dados pode ser consultada no site da secretaria, assim como o resultado da consulta pública sobre o PLDO 2022, realizada no mês de março.

Fonte: GOV MT

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