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SERVIÇOS

Jucemat faz novas adequações na REDESIM e sistema fica fora do ar por cinco dias

Os contribuintes devem estar atentos, pois os serviços on-line da REDESIM, ao qual o município é integrado, estarão fora do ar, a partir das 18 horas do dia 20 de novembro até às 8 horas de 25 de novembro, horário local. O informe é da Gestão Fazendária da Prefeitura de Várzea Grande.

Esta é a segunda vez que os serviços da REDESIM são interrompidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (JUCEMAT), que a administra. A primeira paralisação ocorreu no mês de setembro e como esta, também foi para a migração de dados dos sistemas informatizados da JUCEMAT entre locais de hospedagem.

“É importante informar o contribuinte várzea-grandense desta segunda interrupção temporária dos serviços via REDESIM, por estarmos integrados. É nele que realizamos todo o processo de registro e legalização de pessoas jurídicas como forma de abreviar e simplificar os procedimentos e diminuir o tempo e custo para a legalização de novas empresas. Pedimos a compreensão, pois dependemos do funcionamento dos sistemas da JUCEMAT para comunicação de dados”, explicou o subsecretário de Gestão fazendária, João Paulo Araújo.

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Segundo comunicado oficial da JUCEMAT neste período   de  20 a 25 de novembro, estão sendo implementados os serviços para garantir a linearidade e a unicidade dos processos, sob a perspectiva do usuário, integrando todos os atores que dele participam como : Órgãos de Registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou OAB), Administrações Tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente.

Neste período de paralisação não haverá analise de processos nem a possibilidade de protocolização dos mesmos.

A JUCEMAT informa ainda, que decorrente desta indisponibilidade, não será possível fazer atendimentos através do Chat do órgão, e ainda ficará inativos os serviços de licenciamento   que também dependem do funcionamento dos sistema da JUCEMAT para comunicação de dados.

 

Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG

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Executivo

Governo revisa estimativa de deficit, que pode chegar a R$ 844,6 bilhões em 2020

O Ministério da Economia revisou para baixo a previsão de deficit primário do governo central em 2020, de R$ 861 bilhões para R$ 844,6 bilhões. É a primeira vez no ano que o Poder Executivo reduz a estimativa de rombo nas contas públicas, afetadas pelas medidas de combate à pandemia de coronavírus. Os números foram publicados no 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

De acordo com o documento, a diferença de R$ 16,4 bilhões se deve ao aumento da arrecadação e à redução de despesas. As principais variações nas receitas primárias ocorrem “em razão de arrecadações atípicas” observadas principalmente no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (+ R$ 10,1 bilhões) nos meses de setembro e outubro.

Também merece destaque o aumento de R$ 4,3 bilhões na receita previdenciária. Segundo o relatório, isso é explicado “pelo aumento da estimativa da massa salarial em 2020” e pela “arrecadação em valores superiores aos previstos” devido à retomada da economia no mês de setembro. O documento destaca também uma arrecadação extra de R$ R$ 909 milhões na exploração de recursos naturais, com destaque para o petróleo (+ R$ 642 milhões).

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No lado das despesas, o Poder Executivo reduziu em R$ 9,4 bilhões os gastos com o pagamento do Bolsa Família “devido à opção dos beneficiados pelo auxílio emergencial”. O governo federal também diminuiu em R$ 2,1 bilhões os subsídios, as subvenções e os repasses ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O relatório destaca também a queda de R$ 1,8 bilhão em despesas com benefícios previdenciários.

Previsão mais otimista

Embora essa tenha sido a primeira revisão na previsão do resultado primário feita pelo Ministério da Economia, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, trabalha com um cenário um pouco mais otimista. De acordo com o último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado em novembro, o deficit do governo central deve ficar em R$ 779,8 bilhões. Em julho, a previsão da IFI era de R$ 877,8 bilhões.

Segundo o documento, “o principal responsável pela melhora de R$ 98 bilhões na projeção é o lado da arrecadação”. O recolhimento de tributos deve crescer até o final do ano devido ao “vigor da economia no terceiro trimestre” e ao pagamento dos chamados tributos diferidos, impostos que só são pagos pelas empresas quando o lucro é creditado. “A IFI estima que serão pagos cerca de R$ 65 bilhões em tributos diferidos ainda em 2020 (de um total aproximado de R$ 88 bilhões)”, destaca o RAF.

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Apesar do cenário um pouco mais otimista do que o indicado pelo Ministério da Economia no que se refere ao resultado primário, a IFI ressalta que a dívida bruta brasileira deve encerrar 2020 em 93,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora a previsão ainda esteja abaixo dos 96,1% projetados em junho, o documento destaca que a relação entre a dívida e o PIB “deve atingir 100% em 2024”. “Até lá, dificilmente serão alcançadas as condições de sustentabilidade. Seria preciso ter um superavit do setor público consolidado de 1,2% do PIB, em 2024, para que a dívida se tornasse estável”, aponta do relatório.

 

Fonte: AMM

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