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OBRA HISTÓRICA

Governador lança edital para a 1ª ferrovia estadual que vai ligar Rondonópolis a Cuiabá e Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde

O governador Mauro Mendes lançou o edital do chamamento público para a construção da primeira ferrovia estadual em Mato Grosso. A cerimônia ocorreu na tarde desta segunda-feira (19.07), em Cuiabá, com a presença de autoridades federais e estaduais.

A ferrovia estadual é uma obra pioneira e histórica para o estado e vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.

“Esse modal é muito importante para a saída dos grãos, mas também conecta a indústria e o comércio de Mato Grosso com o mercado nacional. A indústria de alimentos, de etanol, vai passar por essa ferrovia. E temos toda a segurança jurídica para fazer. Daqui a alguns anos ouviremos o apito do trem daqui de Cuiabá até o médio-norte”, pontuou.

De acordo com Mauro Mendes, a ferrovia estadual vai formar um dos corredores logísticos mais versáteis do país e melhorar de forma expressiva a capacidade de escoamento de Mato Grosso, cuja estimativa é de chegar, em 2030, a produzir 120 milhões de toneladas de grãos por ano.

Outro ponto positivo citado pelo governador é que o trecho vai desafogar significativamente o transporte pelas rodovias, o que beneficia não só o fluxo de ir e vir da população, mas a qualidade das estradas.

“Essa solução teve a importante participação da Assembleia Legislativa, que aprovou a lei que regulamentou as ferrovias. Quero destacar também o apoio da nossa base na bancada federal e dos 23 deputados estaduais que assinaram documento de apoio à ferrovia. Esse ato só foi possível porque tantos outros atos foram dados por muitas pessoas ao longo do tempo. Por todos aqueles que trabalharam para isso, meu muito obrigado, em nome de todos os mato-grossenses”, declarou.

O deputado federal Neri Geller destacou que a iniciativa “vai ser um marco na história dos modais de transporte do país”.

“Essa ferrovia vai concorrer com a BR-163, BR-174, com a Fico, com a Ferrogrão. Queremos as três ferrovias lá. Vamos estar na trincheira para defender essa obra”, sublinhou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, pontuou que Mato Grosso se tornou o primeiro estado do país a tomar uma iniciativa como essa.

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“Não é à toa que Mato Grosso hoje é um estado diferenciado, pois tem feito os recursos chegarem na ponta. Trazer a ferrovia é um desejo de muitos e muitos anos. Hoje foi dado mais um passo importante nessa direção”, disse.

Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a ferrovia também vai diminuir os custos logísticos dos produtores, uma vez que o frete ferroviário reduziu mais de 35% nos últimos cinco anos.

Gallo afirmou que essa obra faz com que Mato Grosso dê um grande salto na atração de investimentos e competitividade. Exemplo disso é que mais de 250 empresas do Distrito Industrial de Cuiabá poderão usar a ferrovia para escoar seus produtos e receber insumos, cenário que deve estimular a instalação de novas indústrias.

“Estamos falando de um investimento de R$ 12 bilhões que vai gerar mais de 235 mil empregos. Vai potencializar muito a economia, não só do agronegócio, mas da indústria e comércio”, ressaltou.

Também participaram do evento o vice-governador Otaviano Pivetta; os senadores Carlos Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes; a suplente de senador, Margareth Buzetti; os deputados federais Neri Geller e Nelson Barbudo; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Paulo Araújo; os prefeitos Leonardo Bortolin (Primavera do Leste), Alexandre Lopes (Campo Verde), Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde) e Leandro Félix (Nova Mutum); os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), Alexandre Bustamante (Segurança Pública) e Francisco Lopes (Procuradoria Geral); além de representantes de segmentos econômicos, de forma presencial e online.

A ferrovia

A implantação da ferrovia estadual está amparada pela lei federal 12.379/2011, que permite a criação de linha férrea de abrangência exclusivamente estadual, e pela criação e regulamentação do Subsistema Ferroviário de Mato Grosso, na Lei Complementar 685/2021, regulamentada pelo Decreto 881/2021.

O objetivo do modal é integrar o Estado com o sistema federal de ferrovias e com os demais estados; integrar os modais logísticos de Mato Grosso; reduzir o custo para transporte da produção, com mais competitividade; ampliar a circulação de produtos e ampliar alternativas para o transporte da produção.

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A obra será iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação. A previsão é que o Terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025 e o de Lucas do Rio Verde até o 2º semestre de 2028.

O edital

Pelo edital, as empresas interessadas terão 45 dias para apresentar propostas. O investimento estimado é de R$ 12 bilhões e a vencedora terá prazo de 45 anos para operar.

Para participar da concorrência, a empresa deverá apresentar requisitos como: manifestação formal de interesse; relatório dos aspectos logísticos e urbanísticos, com características do transporte, especificações da operação compatíveis com a integração multimodal e estimativa de prazo para execução do projeto; estimativa do custo do projeto, baseada em preços de mercado; e capacidade econômico-financeira para execução, com capital social e patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor do projeto (R$ 1,2 bilhão).

Se financiado com recursos de terceiros, a interessada deverá comprovar a financiabilidade do projeto mediante carta de instituição financeira de primeira linha. Também terá que apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por empresa registrada no CREA que comprove a experiência do Profissional Qualificado da empresa na realização das atividades necessárias.

A empresa vencedora será aquela que apresentar o menor prazo para implantação, a maior capacidade de movimentação, e a maior cobertura do território estadual.

Foi definido o modelo privado de exploração, pois nesse formato o Estado faz a chamada pública e as empresas se habilitam a participar de seleção para fazer os investimentos, por sua conta e risco.

Além disso, a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada pela empresa vencedora com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado. Isso garante a concorrência na prestação do serviço, que terá fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT).

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Executivo

Ministério da Defesa divulga regras para prova de vida dos militares inativos

Ministério da Defesa  divulgou, nesta quinta-feira (dia 22), as regras para a retomada da  prova de vida de militares inativos , pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados das Forças Armadas . A atualização cadastral é obrigatória e deverá ser feita no mês de aniversário, para a continuidade do pagamento. Caso a pessoa não compareça no prazo, o corte dos vencimentos será feito no mês subsequente.

Segundo a Portaria 2.983, publicada no Diário Oficial da União, o procedimento anual será feito pessoalmente na organização militar à qual a pessoa está vinculada, levando um documento oficial de identificação com foto.

Se residir ou estiver longe de sua unidade de vinculação, o interessado deverá procurar a unidade mais próxima da Força Armada a que pertence.

Caso não haja sua organização militar em determinada localidade, a pessoa poderá procurar uma unidade da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica na região ou uma entidade conveniada, se houver.

Caso uma organização militar receba um integrante de outra Força para a realização do procedimento, esta unidade deverá informar os dados de atualização cadastral à organização à qual a pessoa pertence, em caráter de urgência, por meio de fax ou e-mail, utilizando uma ficha própria.

Deverá ainda encaminhá-la, junto com os documento originais por correspondência registrada ou malote, fornecendo o comprovante de apresentação para prova de vida ao recadastrado.

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Para quem não puder comparecer

Segundo a portaria, caso a pessoa não possa comparecer para realizar a prova de vida de nenhuma forma, a atualização cadastral poderá ser feita por remessa da Declaração de Prova de Vida, com firma reconhecida por autenticidade em Cartório de Notas. O envio deverá ser feito para a organização militar à qual o interessado é vinculado.

Caso tenha havido mudança de dados, deverá ser anexada uma declaração retificando os dados cadastrais do vinculado e de seus beneficiários ou dos dependentes habilitáveis.

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Por meio de representante legal

A prova de vida ainda poderá ser feita por meio de representante legal (um dos pais ou um dos detentores do poder familiar, tutor ou curador, ou procurador). Há também a possibilidade de solicitar uma vista técnica à organização militar.

Se for feita por um dos pais ou um dos detentores do poder familiar, no caso de menores de 18 anos não emancipados, o menor deverá estar presente.

O tutor ou o curador deverá apresentar original e cópia simples da decisão judicial que o nomeou. A cópia ficará na organização militar.

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Já o procurador deverá apresentar a procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida.

A procuração somente será aceita nos casos de moléstia grave, impossibilidade de locomoção, ausência do país ou residência permanente no exterior, mediante comprovação. O documento deverá ter sido emitido há, no máximo, três meses, não podendo ser substabelecido ou revalidado. A via original da procuração ficará retida.

“A procuração deverá ser individual e outorgar, expressamente, poderes específicos para realizar a atualização cadastral em determinada OM e, quando necessário, deverá prever especificamente a possibilidade de atualização da declaração de beneficiários e de dependentes”, informa a portaria.

Para quem mora no exterior

Se a pessoa mora fora do país, a prova de vida poderá ser feita em sede de Comissão Militar (CM), sede de Aditância Militar (AM) ou Consulados e Embaixadas. O interessado deve pedir um documento que ateste o seu comparecimento e enviá-lo à sua organização militar, junto com os dados cadastrais a serem atualizados.

Como será o procedimento

Cada Força Armada poderá decidir como fazer a prova de vida: por biometria, aplicativo móvel ou outra tecnologia disponível.

Após o corte do pagamento

Se a pessoa que teve o pagamento suspenso fizer a atualização cadastral a qualquer tempo, o pagamento será restabelecido, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

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