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ESTUDO

Escola de Governo abre inscrições para semana de capacitação

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão do Conhecimento e Qualificação Profissional (Escola de Governo) e da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas, abre nesta sexta-feira (28.05) as inscrições para a Semana de Capacitação do SEAP-NG, que será realizada de 7 a 11 de junho.

A realização tem como público-alvo servidores do Executivo estadual que utilizam a nova versão do Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP-NG), ferramenta oficial de gestão de pessoas do Estado, que executa as ações de gerenciamento dos servidores ativos e inativos.

As inscrições devem ser efetuadas até o dia 4 de junho, na Gestão de Pessoas do órgão ou entidade do servidor ou por meio do link de inscrição disponibilizado no próprio SEAP-NG. Ao todo, são ofertadas 100 vagas.  A qualificação será realizada virtualmente e possui carga horária total de 20 horas.

Mais informações pelo telefone (65) 3613-3642.

Fonte: GOV MT

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BPC: governo quer mudar regras do benefício e ampliar número de recebedores

O governo federal quer alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) . Atualmente, quem assina c arteira de trabalho perde direito ao benefício de R$ 1.100 , no entanto, governo quer pagar R$ 550 para quem conseguir emprego.

Para que isso aconteça, o emprego formal precisa pagar ao menos dois salários mínimos (R$ 2.200), como adiantou a Folha de São Paulo. A intenção do governo é estimular o emprego entre aqueles que recebem o programa.

A equipe econômica embutiu a alteração numa Medida Provisória já aprovada pelo Congresso, e segue para sanção presidencial, que deve acontecer em julho.

A previsão é de redução nos gastos do BPC. A legislação federal exige que empresas com cem ou mais funcionários ocupem de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência. Com isso, a equipe econômica espera que cerca de 300 mil vagas para trabalhadores com deficiência sejam preenchidas.

Se a previsão se concretizar, serão economizados R$ 165 milhões.

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Quem pode solicitar?

Aqueles que nunca pagaram mensalmente o carnê previdenciário podem conseguir o  Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS.

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Critérios

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual.

Também posem solicitar o benefício as pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Veja  aqui o passo a passo para conseguir o BPC.

 

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