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PREVIDÊNCIA

Cancelada audiência pública com Paulo Guedes sobre possíveis distorções em dados

s comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelaram a audiência pública conjunta que estava prevista para esta quarta-feira (9) com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele foi convidado para vir à Câmara para explicar possíveis distorções em dados da Previdência.

Ainda não foi marcada nova data para a audiência.

O autor do convite aprovado pelas comissões é o deputado Leo de Brito (PT-AC). O deputado afirma que, segundo reportagens divulgadas pela imprensa em março deste ano, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram “distorções bilionárias” nas projeções feitas pelo governo federal, em 2020, sobre os principais regimes de Previdência e sobre os benefícios pagos aos militares de todo o País.

O parlamentar acrescenta que, de acordo com o documento preliminar da Corte de Contas, essas distorções são causadas, em grande parte, por uma defasagem das fórmulas usadas pelo Executivo nas projeções.

“No regime de servidores federais, os técnicos apontam superavaliação de R$ 46,9 bilhões no passivo previdenciário. Em outras palavras, o TCU diz que a projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a Previdência dos servidores está inflacionada”, diz Leo de Brito.

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“Em contrapartida, no caso dos benefícios de militares inativos, os técnicos detectaram um problema oposto: as cifras foram subavaliadas em R$ 45,47
bilhões. A cifra corresponde a 11% do saldo do passivo que consta de fato nas
planilhas”, continua.

Ainda conforme a análise do TCU, apontou o parlamentar, cerca de R$ 20 bilhões do passivo subavaliado dos militares estão relacionados ao impacto das mudanças feitas em 2019 nas regras do chamado “adicional de habilitação”. A gratificação está vinculada ao nível de formação dos militares, e os valores foram reajustados como parte da reforma da Previdência da categoria.

Versão do governo
Em nota, a Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, salientou que a auditoria ainda está em curso, que os dados não são definitivos e que os técnicos do TCU ainda podem mudar de ideia.

Além disso, a secretaria disse que há “divergências de entendimento” sobre a forma correta de fazer as projeções.

“As áreas auditadas do Ministério da Economia ofereceram maiores detalhes e informações que poderão contribuir para esclarecer e até mesmo sanar as dúvidas e questões levantadas preliminarmente pelo TCU”, afirmou o governo em nota.

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“O Ministério da Economia reconhece a contribuição do TCU, porém registra que por vezes há apontamentos decorrentes de divergências de entendimento, que são devidamente expostas e debatidas com o órgão de controle”, complementou. “São projeções de décadas que passam por revisão anual e dessa forma os valores provisionados vão sendo ajustados.”

Da Redação – MB

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Executivo

BPC: governo quer mudar regras do benefício e ampliar número de recebedores

O governo federal quer alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) . Atualmente, quem assina c arteira de trabalho perde direito ao benefício de R$ 1.100 , no entanto, governo quer pagar R$ 550 para quem conseguir emprego.

Para que isso aconteça, o emprego formal precisa pagar ao menos dois salários mínimos (R$ 2.200), como adiantou a Folha de São Paulo. A intenção do governo é estimular o emprego entre aqueles que recebem o programa.

A equipe econômica embutiu a alteração numa Medida Provisória já aprovada pelo Congresso, e segue para sanção presidencial, que deve acontecer em julho.

A previsão é de redução nos gastos do BPC. A legislação federal exige que empresas com cem ou mais funcionários ocupem de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência. Com isso, a equipe econômica espera que cerca de 300 mil vagas para trabalhadores com deficiência sejam preenchidas.

Se a previsão se concretizar, serão economizados R$ 165 milhões.

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Quem pode solicitar?

Aqueles que nunca pagaram mensalmente o carnê previdenciário podem conseguir o  Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS.

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Critérios

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual.

Também posem solicitar o benefício as pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Veja  aqui o passo a passo para conseguir o BPC.

 

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