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CONSERVAÇÃO

Bolsonaro quer privatizar nove unidades de preservação ambiental; veja lista

O presidente Jair Bolsonaro incluiu nove unidades de conservação ambiental no Programa Nacional de Desestatização, entre elas a Floresta Nacional de Brasília e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ) e da Chapada dos Guimarães (MT). Previsto para ser publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União, o decreto, que qualifica as unidades para o Programa de Parceria e Investimentos (PPI), permitirá a transferência das áreas de conservação para iniciativa privada .

A medida abrange ainda os parques nacionais de Ubajara, da Serra da Bocaina, da Serra da Capivara, da Serra da Bodoquena, do Jaú e de Anavilhanas. Segundo o governo, o decreto segue a recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

De acordo com o Planalto, a inclusão das áreas no Programa Nacional de Desestatização permite a transferência para a iniciativa privada “da execução de serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades.”

“A implementação dos projetos de concessão trará um aumento do fluxo turístico nacional e internacional com consequente benefício para as regiões e para os municípios situados nas redondezas das mencionadas unidades de conservação, como a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, o aumento da arrecadação de impostos, a melhoria do diálogo com as comunidades do entorno e dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes”, diz a nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência na noite desta terça-feira. No ano passado, Bolsonaro já havia incluído no Programa de Desestatização os parques nacionais de Brasília (DF) e de São Joaquim (SC). Anteriormente, o presidente havia autorizado a concessão dos parques Lençóis Maranhenses (MA), de Jericoacoara (CE) e do Iguaçu (PR) para a iniciativa privada. As três unidades de conservação estão entre os pontos turísticos mais visitados do Brasil.

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A lista de unidades disponíveis para a concessão incluiu também três florestas no estado do Amazonas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) — florestas de Humaitá, de Iquiri, e de Castanho. Também foram incluídos os parques nacionais de Canela e São Francisco de Paula, ambos no Rio Grande do Sul.

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Executivo

Diretrizes para orçamento de 2022 são apresentadas à sociedade durante audiência pública

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou nesta quinta-feira (13.05) uma audiência pública para debater com a sociedade o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para exercício financeiro de 2022. A apresentação foi realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz no Youtube, seguindo os procedimentos para conter a propagação do coronavírus (Covid-19).

Essa é a primeira vez que o Poder Executivo disponibiliza mecanismos que permitem a participação popular durante o processo de elaboração da peça que estabelece os parâmetros para o orçamento estadual. Além da audiência realizada, a Sefaz promoveu uma consulta pública eletrônica na qual o cidadão escolheu quais ações devem ser priorizadas em 2022.

De acordo com os dados apresentados, a receita projetada para o próximo ano é de R$ 24.368,99, o que representaria uma variação positiva de 6,8% em relação à receita estimada para 2021. O levantamento aponta que o Governo de Mato Grosso manterá a economia em recuperação em 2022, mesmo diante da crise sanitária e financeira que se instalou no país, devido a pandemia do Covid-19.

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O cenário positivo é decorrente das diversas medidas adotadas pelo Executivo desde 2019 que possibilitaram a melhora do quadro fiscal e o alcance do equilíbrio receita e despesa pública, ainda em 2020. É importante ressaltar que os dados apresentados durante a audiência pública desta quinta-feira (13.05) são prévios e podem sofrer alterações até a aprovação do PLDO 2022 pela Assembleia Legislativa. A previsão é de que o projeto seja entregue ao Legislativo até o final deste mês.

A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi conduzida pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo de Almeida Capistrano, que apresentou a estrutura do PLDO e os requisitos que devem ser considerados durante a sua elaboração. Conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o PLDO deve conter as metas fiscais; as metas e prioridades da administração pública; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos; e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores.

Segundo Ricardo Capistrano, o objetivo é justamente construir um projeto de lei coerente à política, diretrizes e metas fiscais. “O planejamento orçamentário deve ser elaborado obedecendo o equilíbrio entre receita e despesa, o cumprimento das metas fiscais, transparência, melhoria da eficiência e eficácia, fomentando ações que resguardam a sustentabilidade fiscal e a garantia da execução financeira do orçamento”, explica.

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Participaram da audiência pública representantes da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O evento foi acompanhado, ainda, pelos secretários (as) adjuntos (as) e equipe técnica da Sefaz.

O vídeo da audiência pública está disponível no canal da Sefaz, na plataforma do Youtube, e a apresentação com os dados pode ser consultada no site da secretaria, assim como o resultado da consulta pública sobre o PLDO 2022, realizada no mês de março.

Fonte: GOV MT

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