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BRASÍLIA

Deputados federais aprovam regras específicas para a pesca esportiva no País

Da Redação com Assessoria – Câmara dos Deputados Federais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei da Pesca para disciplinar a pesca esportiva no País. A lei vigente não apresenta um conceito específico para essa modalidade, tratando-a como pesca amadora.

A pesca esportiva tem como foco competições em que o objetivo é pescar peixes grandes ou raros, ou capturar o maior número possível de animais, os quais, em seguida, são devolvidos à água – e não vendidos ou consumidos.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), ao Projeto de Lei 618/19, do deputado Luiz Nishimori (PL-PR), e apensados. Os projetos alteram a Lei da Pesca para diferenciar a pesca esportiva da pesca amadora.

“Consideramos mais adequado explicitar que a pesca esportiva é a pesca amadora praticada na modalidade “pesque e solte” ou com consumo do pescado no mesmo dia”, ressaltou Faleiro. “Assim, a pesca esportiva ganha conceito próprio, mas continua submetida a todas as exigências da pesca amadora, sem necessidade de novas mudanças no texto legal”, acrescentou.

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Segundo o substitutivo, a pesca esportiva é definida como uma modalidade de pesca amadora, praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em norma específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto, com a devolução do pescado vivo a seu hábitat, admitido o abate para alimentação própria no mesmo dia.

Exigências
Atualmente, a Lei da Pesca já enquadra a pesca esportiva como um tipo de pesca amadora, sem, no entanto, defini-la especificamente. A lei prevê diversas medidas que se aplicam à pesca amadora e, por consequência, à pesca esportiva, como: a indicação do tipo de embarcação que pode ser utilizada e a exigência de autorização do Poder Público para realização de torneios e gincanas.

Faleiro também incluiu no texto salvaguardas para proteção dos ecossistemas mais vulneráveis e de espécies ameaçadas de extinção ou com populações pequenas. O texto passa ainda a proibir a pesca esportiva em unidades de conservação de proteção integral, que se destinam à preservação dos recursos naturais.

O texto aprovado estabelece que a prática da pesca esportiva em unidades de conservação de uso sustentável fica condicionada à previsão em plano de manejo da unidade.

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A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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ESPORTE

Time de basquete da ‘Arena da Educação’ conquista medalha em competição internacional

Da Redação com Assessoria

O time de basquete da Escola Estadual Governador José Fragelli, a Arena da Educação, em Cuiabá, foi condecorada com medalha de prata do Prêmio Quixote de Ouro, realizada pela Rede Internacional de Basquetebol Educativo (Ribe), do Uruguai. A escola e a professora de educação física Majô Dias foram premiadas.

O prêmio é virtual, com certificado enviado digitalmente. Representaram a escola 105 estudantes, dos times masculino e feminino.

Segundo a professora de basquete feminino e orientadora de práticas esportivas, Majô Dias, o prêmio Quixote reconhece projetos desenvolvidos por treinadores, professores de educação física e professores em geral que se destacam pela sua dedicação ao próximo, na sua atividade profissional ou honorária, e que servem de inspiração para todos.

No entendimento da orientadora, a Arena da Educação ultrapassou fronteiras, não somente com atletas em eventos, mas também pelo reconhecimento pelo desenvolvimento global do trabalho de todos os professores da unidade escolar.

A Ribe é uma rede internacional de basquetebol educativa e está embasada em cinco pilares: Mentalidade Criativa, Inclusão, Saúde, Ecologia e Educação pela Paz.

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Atualmente, a Rede Internacional tem representantes em todos os países da América do Sul, Guatemala, República Dominicana, México, Estados Unidos, Portugal, Espanha, Itália e Moçambique. A Comissão Diretiva está constituída pelos presidentes de cada um desses país e o presidente é o italiano Maurizio Mondoni, a maior expressão mundial do minibasquetebol, e tem como secretário geral Hector Zambra (Uruguay).

No Brasil, A Ribe conta atualmente com 64 projetos credenciados que agregam milhares de participantes e centenas de profissionais. O presidente da no Brasil é o professor Dante de Rose Junior.

Em 2017, foi criado o prêmio de mérito internacional para reconhecer os projetos de destaque em todo o mundo. O projeto brasileiro Ursos Basquetebol foi agraciado com a medalha de prata.

Em 2021, o prêmio foi denominado Quixote de Ouro e cinco projetos brasileiros participaram sendo o vencedor o Projeto Basquete Cidadão da cidade de Delmiro Gouveia de Alagoas. Os demais projetos foram agraciados com o Quixote de Prata em reconhecimento à qualidade e importância dos projetos.

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