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IMPOSTO

Veja três dicas que facilitam recuperação de créditos para empresários

A definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destacado em nota da base de cálculo do  PIS/Cofins  ainda é tema que gera dúvidas aos contribuintes, que buscam recuperar valores pagos.

De acordo com especialistas, o primeiro passo é entender desde quando o crédito poderá ser recuperado, considerando que após a decisão do STF existem três formas para que as empresas recuperem seus créditos.

“A depender do enquadramento o procedimento para compensação dos valores (créditos) terão formalidades diferentes e exigirão atenção do contribuinte. Os contribuintes com ação judicial anterior a 15/03/2017 poderão recuperar os valores pagos a maior nos últimos 5 anos antes do ingresso da ação. Os contribuintes com ação judicial posterior à data sofrerão os efeitos da modulação. Já os contribuintes sem ação judicial somente podem recuperar os valores pagos a maior a partir de 16/03/2017”, explica Fabrício do Amaral Carneiro, especialista em tributação.

Para as empresas que ainda não propuseram ação judicial sobre o assunto, restou o direito de recuperar os indébitos desde de março de 2017. Fabrício explica que, além da importante análise de separar o que de fato é indébito, será necessário a retificação da EFD-Contribuições no mês de apuração, ou seja, mês a mês.

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“Isso gerará um trabalho adicional e cauteloso, pois com a recente manifestação da Receita Federal do Brasil, por meio da alteração no manual da EFD-Contribuições, o contribuinte deverá demonstrar o indébito documento a documento”, explica o Carneiro.

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O especialista ressalta que a necessidade de atenção na hora da recuperação de créditos, tanto em relação aos valores levantados, quanto aos procedimentos de formalização dos créditos, principalmente para evitar problemas com a Receita Federal .

Cálculos incorretos ou até mesmo ausência de comprovação documental poderão acarretar em glosa dos créditos apurados e até mesmo uma possível não homologação de compensações realizadas pela empresa.

“Esses cuidados derivam de uma série de procedimentos que vão desde conferência da rastreabilidade dos números levantados, quanto ao pedido de habilitação dos créditos para as empresas com ação judicial”.

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“Nesse cenário, poderão ocorrer penalidades dadas as informações inexatas e a depender da situação, poderá ser considerada embaraço à fiscalização, ressalvado o direito do contribuinte se justificar”, explica o tributarista.

A Receita Federal pode, além de avaliar os créditos oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, avaliar os demais lançamentos efetuados pelos contribuintes. Por isso, todo cuidado é pouco na hora do levantamento de créditos, e uma das formas adequadas de enfrentar os possíveis questionamentos em relação aos números apurados do indébito pela exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS, é estar bem preparado em provas documentais.

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ECONOMIA

Aumento do preço dos carros deve inflar IPVA 2022

O IPVA deve ficar mais caro em 2022, com a alta dos preços dos automóveis e diminuição da produção durante a pandemia. Dados da tabela Fipe mostram que o preço médio de carros populares subiu desde o começo do ano, e números da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores mostram que a produção caiu 25% entre janeiro e agosto deste ano.

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, cobrado de proprietários de veículos no Brasil. O valor é calculado a partir do preço médio do automotivo, segundo tabela criada pela Fipe (Fundação Instituição de Pesquisas Econômicas), e a determinação das alíquotas cabe a cada governo estadual.

No Rio de Janeiro, a tabela para 2021 determinou alíquota de 4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV.

Já em São Paulo, o IPVA tem alíquota de 1,5% para caminhões, 2% para ônibus, micro-ônibus, caminhonetes de cabine simples, motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos, e 4% para demais carros.

O crescimento no valor dos automóveis em 2021 fez preços de carros populares dispararem. Em janeiro, era possível comprar o modelo mais básico do Gol 2021, da Volkswagen, por R$ 47 mil, enquanto em setembro, subiu para R$ 54 mil. Já o Fiat Mobi, que antes podia ser comprado por R$ 33,6 mil, agora está em R$ 42,2.

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Para calcular o valor a ser pago de IPVA, deve-se ter em mãos o modelo do veículo, o ano de fabricação e a alíquota do imposto no estado. A base do cálculo é a tabela Fipe, que calcula o valor médio do veículo com base na marca, no modelo, novo ou usado, e no ano de fabricação.

Vejamos no caso do Gol. Se o dono do carro mora no Rio de Janeiro, vai pagar 4% do valor médio de R$ 54 mil, com base em valores de setembro da tabela Fipe. Portanto, deve pagar R$ 2.160 de IPVA. O imposto teria o mesmo valor em São Paulo, que mantém a alíquota para veículos flex também em 4%.

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