Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

ECONOMIA

Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), a empresa poderá escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em que vá recebendo. Para o senador, a legislação atual do ICMS e do ISS, ao impor o regime de competência na apuração dos tributos, onera as empresas de menor porte.

Regime de competência é aquele em que, independentemente da data do pagamento ou recebimento pelo produto ou serviço, a operação é registrada. Ou seja, leva em conta a data da transação efetuada e não da apuração dos valores pela empresa. E é sobre essa expectativa de recebimento dos recursos (que muitas vezes é parcelado) que é feita a cobrança dos impostos.

“O pagamento de tributos incidentes sobre a expectativa de direito de recebimento de prestações futuras, sem que o valor que compõe a base de cálculo tenha sido efetivamente recebido, impacta diretamente o caixa das empresas, com graves prejuízos em relação a seu capital de giro. Para a empresa de pequeno porte, invariavelmente, o descasamento entre ingressos e saídas financeiros representa um injusto ônus. A saída possível é, no mais das vezes, buscar no mercado, a taxas de juros elevadas, o capital de giro necessário para o funcionamento. O endividamento decorrente pode ser evitado se os tributos forem pagos à medida que os valores por bens e serviços forem efetivamente entesourados”, defende o senador.

O projeto deixa claro que, no caso de operações interestaduais, continuará sendo obrigatório o regime de competência na cobrança do ICMS.

Como regra geral, o PLP 261/2020 determina que a empresa deve escolher, no primeiro pagamento do ano-calendário, se prefere o regime de competência ou de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. O contribuinte que optar por alterar o critério de reconhecimento de suas receitas, para que se dê à medida do recebimento, deverá informar, no mês de dezembro do ano-calendário anterior àquele em que ocorrer a mudança de regime, as receitas auferidas e ainda não recebidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Pagamento da dívida com Bank of America é prorrogado; folha salarial em 1º plano
Propaganda

ECONOMIA

Emirates já reembolsou mais de R$ 9 bi aos passageiros

A pandemia alterou os planos de todas as companhias aéreas para 2020. Com voos cancelados, países fechando fronteiras e isolamento social, o fluxo de passageiros ao longo do ano foi diminuto.

Dessa forma, essa mudanças repentinas fizeram com que muitos passageiros cancelassem ou postergassem os plano de viagem, aumentando e muito a demanda nos callcenters . Para dar conta do alto volume, a Emirates multiplicou por cinco o número de atendentes em sua central de remarcação e reembolso, comparado ao nível pré-pandemia.

Esteja informado: clique aqui e leia mais notícias de aviação!

Além disso, ao longo dos últimos sete meses, a empresa processou mais de 1.700.000 solicitações e alterou mais de 4 milhões de bilhetes. No total, foram reembolsados cerca de AED 6.3 bi, o equivalente a 9,22 bilhões de reais aos passageiros solicitantes.

“Graças ao esforço de nossa equipe de atendimento ao cliente, e à compreensão de nossos passageiros, a Emirates acabou com a lista de espera para reembolsos. Ainda temos volumes maiores do que antes da pandemia, mas agora podemos gerenciá-los em um prazo de 7 dias.” disse Tim Clark, Presidente da Emirates.

Leia Também:  Pagamento da dívida com Bank of America é prorrogado; folha salarial em 1º plano

O post Emirates já reembolsou mais de R$ 9 bi aos passageiros apareceu primeiro em Contato Radar – Notícias de aviação .

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

LEGISLATIVO

EXECUTIVO

JUDICIÁRIO

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA