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Portaria que cria crédito para pequenas empresas entra em vigor hoje

Depois de dois adiamentos, entra em vigor nesta segunda-feira a medida do Banco Central (BC) que, segundo especialistas, deverá aumentar a oferta de crédito , com juros mais baixos , para pequenas empresas e micro empreendedores individuas (os MEIs).

Esses segmentos foram bastante afetados com a queda de receita decorrente das medidas de isolamento adotadas durante a pandemia e têm dificuldades para tomar empréstimos.

A medida permitirá que um pequeno empreendedor registre, em empresas credenciadas pelo BC, os recursos que tem a receber com as vendas realizadas com cartão de crédito (os chamados recebíveis) e ofereça esses valores aos bancos como garantia de empréstimos.

“O volume de crédito ofertado com os recebíveis como garantia chega a R$ 1 trilhão por ano. Com essa mudança, em que vários bancos poderão ter acesso ao volume de recursos que cada comerciante tem a receber, a oferta de empréstimos pode dobrar e chegar a R$ 2 trilhões”, estima Hugo Garbe, professor de economia da Universidade Mackenzie e sócio da consultora G11 Finance.

Compras com cartões: R$ 2 trilhões

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões (Abecs), as compras com cartões somaram R$ 2 trilhões em 2020. O cartão de crédito ainda é responsável pela maior parte desse volume, respondendo por R$ 1,18 trilhão em movimentações. Mas o professor Hugo Garbe lembra que nem todas as empresas utilizam o mecanismo de crédito com garantia de recebíveis.

Entre as pequenas, apenas entre 40% e 50% fazem essa antecipação e de forma automática na instituição onde têm relacionamento, sem pesquisar se há taxa de juros menores ou melhores prazos de pagamento.

“Muitos empreendedores preferem não utilizar essa linha porque as taxas de juros acabam sendo maiores que a margem de lucro com as vendas. As que utilizam esse empréstimo fazem a operação de forma automática com o banco que trabalham”, diz Garbe, lembrando que algumas fintechs têm oferecido essa antecipação dos recursos a comerciantes com taxas mais vantajosas que a dos bancos.

Os juros variam de acordo com o relacionamento do empreendedor com a instituição financeira, mas as taxas podem começar em 0,5% e chegar a até 2% ao mês, tornando a operação cara e inviável em muitos casos.

Uma das principais mudanças trazidas pela nova medida do BC será o fim da chamada ‘trava bancária”. Atualmente, se um comerciante tem R$ 100 mil a receber em compras feitas com o cartão de crédito e toma um empréstimo de R$ 20 mil, por exemplo, todo o valor dos recebíveis (ou seja, os R$ 100 mil) ficam imobilizados até que o financiamento seja quitado.

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Com a nova medida, se o lojista tiver R$ 100 mil em recebíveis e tomar R$ 20 mil emprestados, ficará com R$ 80 mil de saldo para buscar crédito em outras instituições. Com isso, o BC quer estimular a concorrência entre os bancos nesse segmento.

“Com a nova regra, os registros dos recebíveis ficam centralizados, e o lojista terá liberdade para negociá-los como garantia de crédito em outras instituições financeiras que ofereçam condições melhores de juros e de prazos, e não só com o banco com o qual ele tem relacionamento. Será um processo menos burocrático”, diz o economista Fabio Pina, assessor econômico da Federação do Comércio do Estados de São Paulo (FecomercioSP).

Antecipação em outra empresa

Sonia Di Paula, moradora de Serra Negra, em São Paulo, trabalhou como MEI até o final do ano passado, vendendo roupas na casa de clientes já conhecidos. A maior parte das vendas – cerca de 80% – era paga em parcelas com cartão de crédito. Sonia chegou a utilizar os recebíveis que tinha e pegou um empréstimo de R$ 5 mil num banco para ter capital de giro e comprar mercadorias. Mas sua margem de lucro ficou muito reduzida.

“Desisti de fazer essa antecipação. E com a pandemia, minhas vendas chegaram quase a zero no ano passado. Deixei de ser MEI e voltei a trabalhar como vendedora em uma loja este ano”, diz a ex-empreendedora.

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As empresas de adquirência (maquinhas de cartão) também fazem antecipação de recebíveis. Com a medida do BC, o empreendedor que utiliza maquinhas de determinada bandeira poderá fazer a antecipação em outra empresa.

O presidente da Getnet, Pedro Coutinho, empresa de adquirência do Santander, afirma que o acesso às informações do lojista na credenciadora é um primeiro passo para a chegada do Open Banking ao país. Esse sistema vai permitir, desde que autorizado, o compartilhamento de dados financeiros dos clientes, também aumentando a competição entre as instituições financeiras.

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“É uma oportunidade para gerar novos negócios, principalmente neste momento da companhia, que se prepara para listar ações na bolsa de valores”, disse Coutinho.

De acordo com o último balanço do Santander do primeiro trimestre de 2021, a Getnet realizou R$ 25 bilhões em antecipação de recebíveis aos seus clientes, o que corresponde a 64% a mais de crédito concedido em 12 meses. Neste período, foram registradas 873 milhões de transações, entre cartões de crédito e de débito, 28% a mais sobre o mesmo período de 2020.

Interface entre lojista e financiadores

O Banco Central explica que as registradoras de recebíveis vão atuar como uma espécie de interface entre o lojista que deseja obter crédito e potenciais financiadores. As informações das registradoras só serão disponibilizadas aos bancos e fintechs com autorização do lojista.

Os bancos também terão mais segurança, já que as credenciadoras vão organizar os contratos, controlando as datas de vencimento e garantindo que o mesmo recebível não seja negociado duas vezes.

“Espera-se que as registradoras ampliem a concorrência na negociação de recebíveis de cartão de lojistas, propiciando a redução do spread e o aumento do volume das operações, principalmente no segmento de MPE”, informou o BC.

A instituição não faz estimativa de quanto a concorrência pelos recebíveis pode aumentar a oferta de crédito. Mas o BC informou que, em diversas conversas com o mercado, há indicação de “aumento de apetite” por esses recebíveis de cartão, inclusive por parte de outros tipos de financiadores que não instituições financeiras, tais como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que têm esses papéis em suas carteiras.

Procurada, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que não tem estimativa de quanto os bancos podem aumentar a oferta de empréstimos com a nova medida.

O BC avalia que, com a mudança, será criado um ecossistema de negociação de recebíveis de cartão, “democratizando o acesso a esses títulos e permitindo o surgimento de novas fintechs atuando tanto na oferta de crédito e em outros serviços”.

 

 

 

 

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ECONOMIA

Novo Bolsa Família: governo prevê corte às Forças Armadas para bancar programa

A equipe econômica deve propor ao presidente Jair Bolsonaro cortar despesas em ministérios, inclusive nas Forças Armadas , e remanejar recursos de programas mal avaliados e considerados pouco eficientes para bancar o novo Bolsa Família .

Estão na mira iniciativas como o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais, e isenções tributárias para alguns setores.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, em entrevista à “SIC TV”, de Rondônia, que está “praticamente acertado” um reajuste que levaria o benefício médio do Bolsa Família, que é de R$ 190 por mês, para R$ 300 . A medida seria adotada a partir de dezembro.

A revisão do abono salarial, que chegou a ser cogitada ano passado para bancar o aumento do valor do Bolsa Família e sofreu forte resistência, não faz parte das alternativas em estudo agora, segundo técnicos a par das discussões.

O Ministério da Cidadania trabalha para que Bolsonaro anuncie o substituto do Bolsa Família ainda na primeira quinzena de julho.

A expectativa é aprovar o projeto que cria o novo programa até outubro para que entre em operação em janeiro de 2022.

Nesse intervalo, a população mais carente continuará tendo o amparo do auxílio emergencial, que deverá ser prorrogado em mais três parcelas a partir de agosto.

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Segundo fontes envolvidas nas discussões, a decisão final será do presidente, que tem uma eleição pela frente.

Caso não seja possível apontar a fonte de recursos, o governo pode enviar ao Congresso apenas as linhas gerais do novo programa até que se encontre a forma de financiamento.

No entanto, o ministro da Cidadania, João Roma, trabalha junto à equipe econômica para que se indique a verba na proposta orçamentária de 2022, que será enviada ao Congresso em agosto.

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O plano do governo conta com a aceleração do programa de vacinação contra a Covid-19 de modo a permitir a reabertura de setores prejudicados, como comércio e serviços, a partir de outubro.

O programa que está sendo formatado prevê também o pagamento de auxílio para crianças e adolescentes até 18 anos que ficaram órfãos após terem perdido os pais para a doença.

Segundo técnicos do governo, a tendência é que o Bolsa Família seja transferido para as famílias que assumirem as crianças, sem custo adicional para o governo.

A ideia é beneficiar crianças da baixa renda e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Cidadania. Detalhes como valor do auxílio e quantidade de crianças beneficiadas ainda não foram fechados.

Antecipação do auxílio

Além do benefício em si para as famílias, que está na faixa de R$ 190 em média e será reajustado para R$ 250, o novo programa prevê medidas de apoio da primeira infância à inserção no mercado de trabalho.

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Entre elas, o pagamento de vouchers para cuidadores e para mães matricularem os filhos em creches privadas.

O governo pretende reajustar todos os parâmetros do programa, mas o aumento não será linear, devendo beneficiar quem ganha menos, segundo fontes a par das discussões. Em alguns casos, a alta será superior a 50%.

Além do critério de renda, o programa considera a composição familiar. A linha de extrema pobreza vai subir de R$ 89 para R$ 95 e a linha de pobreza, de R$ 178 para R$ 190.

Ontem, o Ministério da Cidadania divulgou o calendário com a antecipação da terceira parcela do auxílio emergencial. O depósito nas contas digitais será feito de 18 a 30 de junho, conforme o mês de aniversário dos trabalhadores. Já os saques e as transferências bancárias serão liberados de 1º a 19 de julho.

O valor da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 permanece R$ 150 (para pessoas que moram sozinhas), R$ 250 (para famílias de duas ou mais pessoas) e R$ 375 (para mães chefes de famílias).

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