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MUDANÇA

Novo Bolsa Família: governo prevê corte às Forças Armadas para bancar programa

A equipe econômica deve propor ao presidente Jair Bolsonaro cortar despesas em ministérios, inclusive nas Forças Armadas , e remanejar recursos de programas mal avaliados e considerados pouco eficientes para bancar o novo Bolsa Família .

Estão na mira iniciativas como o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais, e isenções tributárias para alguns setores.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, em entrevista à “SIC TV”, de Rondônia, que está “praticamente acertado” um reajuste que levaria o benefício médio do Bolsa Família, que é de R$ 190 por mês, para R$ 300 . A medida seria adotada a partir de dezembro.

A revisão do abono salarial, que chegou a ser cogitada ano passado para bancar o aumento do valor do Bolsa Família e sofreu forte resistência, não faz parte das alternativas em estudo agora, segundo técnicos a par das discussões.

O Ministério da Cidadania trabalha para que Bolsonaro anuncie o substituto do Bolsa Família ainda na primeira quinzena de julho.

A expectativa é aprovar o projeto que cria o novo programa até outubro para que entre em operação em janeiro de 2022.

Nesse intervalo, a população mais carente continuará tendo o amparo do auxílio emergencial, que deverá ser prorrogado em mais três parcelas a partir de agosto.

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Segundo fontes envolvidas nas discussões, a decisão final será do presidente, que tem uma eleição pela frente.

Caso não seja possível apontar a fonte de recursos, o governo pode enviar ao Congresso apenas as linhas gerais do novo programa até que se encontre a forma de financiamento.

No entanto, o ministro da Cidadania, João Roma, trabalha junto à equipe econômica para que se indique a verba na proposta orçamentária de 2022, que será enviada ao Congresso em agosto.

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O plano do governo conta com a aceleração do programa de vacinação contra a Covid-19 de modo a permitir a reabertura de setores prejudicados, como comércio e serviços, a partir de outubro.

O programa que está sendo formatado prevê também o pagamento de auxílio para crianças e adolescentes até 18 anos que ficaram órfãos após terem perdido os pais para a doença.

Segundo técnicos do governo, a tendência é que o Bolsa Família seja transferido para as famílias que assumirem as crianças, sem custo adicional para o governo.

A ideia é beneficiar crianças da baixa renda e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Cidadania. Detalhes como valor do auxílio e quantidade de crianças beneficiadas ainda não foram fechados.

Antecipação do auxílio

Além do benefício em si para as famílias, que está na faixa de R$ 190 em média e será reajustado para R$ 250, o novo programa prevê medidas de apoio da primeira infância à inserção no mercado de trabalho.

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Entre elas, o pagamento de vouchers para cuidadores e para mães matricularem os filhos em creches privadas.

O governo pretende reajustar todos os parâmetros do programa, mas o aumento não será linear, devendo beneficiar quem ganha menos, segundo fontes a par das discussões. Em alguns casos, a alta será superior a 50%.

Além do critério de renda, o programa considera a composição familiar. A linha de extrema pobreza vai subir de R$ 89 para R$ 95 e a linha de pobreza, de R$ 178 para R$ 190.

Ontem, o Ministério da Cidadania divulgou o calendário com a antecipação da terceira parcela do auxílio emergencial. O depósito nas contas digitais será feito de 18 a 30 de junho, conforme o mês de aniversário dos trabalhadores. Já os saques e as transferências bancárias serão liberados de 1º a 19 de julho.

O valor da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 permanece R$ 150 (para pessoas que moram sozinhas), R$ 250 (para famílias de duas ou mais pessoas) e R$ 375 (para mães chefes de famílias).

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ECONOMIA

Veja três dicas que facilitam recuperação de créditos para empresários

A definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destacado em nota da base de cálculo do  PIS/Cofins  ainda é tema que gera dúvidas aos contribuintes, que buscam recuperar valores pagos.

De acordo com especialistas, o primeiro passo é entender desde quando o crédito poderá ser recuperado, considerando que após a decisão do STF existem três formas para que as empresas recuperem seus créditos.

“A depender do enquadramento o procedimento para compensação dos valores (créditos) terão formalidades diferentes e exigirão atenção do contribuinte. Os contribuintes com ação judicial anterior a 15/03/2017 poderão recuperar os valores pagos a maior nos últimos 5 anos antes do ingresso da ação. Os contribuintes com ação judicial posterior à data sofrerão os efeitos da modulação. Já os contribuintes sem ação judicial somente podem recuperar os valores pagos a maior a partir de 16/03/2017”, explica Fabrício do Amaral Carneiro, especialista em tributação.

Para as empresas que ainda não propuseram ação judicial sobre o assunto, restou o direito de recuperar os indébitos desde de março de 2017. Fabrício explica que, além da importante análise de separar o que de fato é indébito, será necessário a retificação da EFD-Contribuições no mês de apuração, ou seja, mês a mês.

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“Isso gerará um trabalho adicional e cauteloso, pois com a recente manifestação da Receita Federal do Brasil, por meio da alteração no manual da EFD-Contribuições, o contribuinte deverá demonstrar o indébito documento a documento”, explica o Carneiro.

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O especialista ressalta que a necessidade de atenção na hora da recuperação de créditos, tanto em relação aos valores levantados, quanto aos procedimentos de formalização dos créditos, principalmente para evitar problemas com a Receita Federal .

Cálculos incorretos ou até mesmo ausência de comprovação documental poderão acarretar em glosa dos créditos apurados e até mesmo uma possível não homologação de compensações realizadas pela empresa.

“Esses cuidados derivam de uma série de procedimentos que vão desde conferência da rastreabilidade dos números levantados, quanto ao pedido de habilitação dos créditos para as empresas com ação judicial”.

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“Nesse cenário, poderão ocorrer penalidades dadas as informações inexatas e a depender da situação, poderá ser considerada embaraço à fiscalização, ressalvado o direito do contribuinte se justificar”, explica o tributarista.

A Receita Federal pode, além de avaliar os créditos oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, avaliar os demais lançamentos efetuados pelos contribuintes. Por isso, todo cuidado é pouco na hora do levantamento de créditos, e uma das formas adequadas de enfrentar os possíveis questionamentos em relação aos números apurados do indébito pela exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS, é estar bem preparado em provas documentais.

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