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GOVERNO CENTRAL

Ministério da Economia revisa para baixo a previsão de déficit primário neste ano

O Ministério da Economia revisou para baixo, pela primeira vez neste ano, a previsão do déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). O rombo foi estimado em R$ 844,6 bilhões, ante os R$ 861,0 bilhões anteriores. Os cálculos estão no 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O documento indica ainda um recuo de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no ano. A previsão anterior para queda na economia em 2020 era de 4,7%. Já a estimativa de inflação neste ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), saltou para 3,13%. No bimestre anterior, era de 1,8%.

Os relatórios bimestrais são exigência legal e auxiliam na elaboração das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao enviar em abril o texto da LDO (PLN 9/20), o Poder Executivo informou sobre a necessidade de atualização dos dados devido aos efeitos da pandemia de coronavírus no País.

Propostas orçamentárias
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, alertou que, embora o rombo tenha ficado cerca de R$ 16,4 bilhões menor, o déficit primário ainda é elevado – o equivalente a 11,7% do PIB. Ele pediu apoio do Congresso Nacional para aprovação dos projetos de LDO e do Orçamento, atualmente parados.

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“A Comissão Mista de Orçamento deve ser constituída, trabalhamos com essa hipótese”, afirmou o secretário, sobre o colegiado responsável pela análise desses dois textos. “Há incentivos para que o Congresso aprove a LDO e o Orçamento.” Rodrigues lembrou que, sem a votação, as emendas parlamentares não poderão ser executadas no próximo ano.

A CMO ainda não foi instalada nesta sessão legislativa devido a impasse político. Neste ano, a presidência do colegiado caberá à Câmara: uma parte dos deputados apoia Elmar Nascimento (DEM-BA); outra, Flávia Arruda (PL-DF). A pedido dela, estudo sugere que os textos da LDO e do Orçamento podem ir ao Congresso sem passar pela CMO.

Meta e teto
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19 e, com isso, dispensou o cumprimento da meta fiscal em 2020 – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Ainda em razão da pandemia, a Emenda Constitucional 106 criou o “orçamento de guerra” e flexibilizou outras regras fiscais.

O teto dos gastos públicos, porém, está mantido em 2020, apesar de a pandemia ter provocado redução de receitas e aumento em despesas. O limite neste ano é de R$ 1,454 trilhão; para 2021, já está fixado em R$ 1,485 trilhão – um aumento de 2,13%, correspondente à inflação (IPCA) acumulada nos 12 meses encerrados em junho último.

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No relatório divulgado nesta sexta, o Ministério da Economia também demonstrou que os gastos neste ano estão de acordo com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). No 4º bimestre, havia indicativo de um “rombo” de R$ 1,9 bilhão no teto neste ano; ajustadas as despesas, o relatório atual aponta para uma “sobra” de R$ 3,2 bilhões.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Brasil

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ECONOMIA

Emirates já reembolsou mais de R$ 9 bi aos passageiros

A pandemia alterou os planos de todas as companhias aéreas para 2020. Com voos cancelados, países fechando fronteiras e isolamento social, o fluxo de passageiros ao longo do ano foi diminuto.

Dessa forma, essa mudanças repentinas fizeram com que muitos passageiros cancelassem ou postergassem os plano de viagem, aumentando e muito a demanda nos callcenters . Para dar conta do alto volume, a Emirates multiplicou por cinco o número de atendentes em sua central de remarcação e reembolso, comparado ao nível pré-pandemia.

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Além disso, ao longo dos últimos sete meses, a empresa processou mais de 1.700.000 solicitações e alterou mais de 4 milhões de bilhetes. No total, foram reembolsados cerca de AED 6.3 bi, o equivalente a 9,22 bilhões de reais aos passageiros solicitantes.

“Graças ao esforço de nossa equipe de atendimento ao cliente, e à compreensão de nossos passageiros, a Emirates acabou com a lista de espera para reembolsos. Ainda temos volumes maiores do que antes da pandemia, mas agora podemos gerenciá-los em um prazo de 7 dias.” disse Tim Clark, Presidente da Emirates.

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