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PAGAMENTOS

Governo quer retomar suspensão do Bolsa Família para 22 mil famílias

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que reavalie a obrigatoriedade de pagamentos do Bolsa Família para 22 mil famílias.

Antes da aposentadoria, o ministro Marco Aurélio Mello relatou ações de 8 estados nordestinos que questionavam o corte do benefício. Em abril, Marco Aurélio ordenou que a União reintegrasse os beneficiários de 8 estados: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão e Alagoas.

O magistrado reestabeleceu os pagamentos, mas, em petição, a AGU recorre da reintegração afirmando que o ministro ignorou que dentro das 22 mil haviam fraudes e pessoas com renda acima da permitida. Ao todo foram 102 mil cortes, dos quais 80 mil foram reintegrados pelo Ministério da Cidadania, os demais foram reintegrados pelo STF.

A União diz que a medida “acabou por provocar a reversão de todos os atos de cancelamento” operados pelo Ministério da Cidadania, o que tem causado “duvidas e dificuldades” para o cumprimento da decisão.

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“Em outras palavras, ao determinar a “reintegração, no prazo de 10 dias, das famílias excluídas do Programa Bolsa Família”, o então Ministro Relator acabou por provocar a reversão de todos os atos de cancelamento operados pelo Ministério da Cidadania, mesmo aqueles motivados em perda das condições de elegibilidade pelo beneficiário, ou verificação de fraudes ao sistema do PBF [Programa Bolsa Família]“, disse a AGU.

De acordo com a AGU, cerca de 9.529 famílias foram excluídas do Cadastro Único seja por vontade do próprio beneficiário ou pelo fato de não integrarem mais os critérios do Bolsa Família. Outras 12.692 famílias, ainda integradas ao Cadastro Único, teriam perdido as condições de elegibilidade do programa. Um dos casos citados como exemplo é o de uma beneficiária que se tornou primeira-dama municipal em janeiro deste ano.

“Note-se que os motivos ensejadores da exclusão das famílias vão desde a negativa do beneficiário em integrar o Programa Bolsa Família, até a posse em cargo público remunerado, situações que, sem sombra de dúvidas, escapam dos critérios de pobreza e extrema pobreza”, afirma a AGU.

O caso deveria ser julgado pelo ministro Kassio nunes, mas como ele não definiu data, a AGU assinou a petição para desobrigar o pagamento por parte da União.

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ECONOMIA

Desenvolve MT supera mil créditos concedidos a empreendedores mato-grossenses

Em sete meses, houve um aumento de mais de 250% de contratos efetivados comparado ao ano passado.

 

Da Assessoria

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT comemora um novo recorde em operações de crédito em outubro. Foram 1.003 contratos, totalizando R$19.212,177,02 liberados para micro e pequenos empreendedores localizados em 93 municípios mato-grossenses em sete meses.

Um aumento de 254,56% em 2021 até o momento, o que supera o ano passado inteiro em concessão de crédito. Em 2020, foram 394 créditos liberados e 82 no ano de 2019.

São linhas destinado a financiar capital de giro e investimentos fixo que podem ser utilizadas para compra de insumos, máquinas e equipamentos, obras de construção, reformas para modernização e ampliação de empreendimentos entre outros.

A Desenvolve MT dobrou a carteira de clientes ativos nos últimos dois anos. No gráfico abaixo, demonstra a evolução da carteira em 2019, 2020 e 2021. O que evidencia o alcance do crédito por parte da sociedade beneficiada.

Um dos rostos dessa marca é o microempreendedor individual Raissyo de Almeida Diniz, proprietário do Bob Burguer VG. Em março de 2020, ele e a esposa, abriram uma hamburgueria para atendimento delivery, em Várzea Grande no bairro Canelas.

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Mal ele sabia que logo se instalaria uma pandemia e o sistema de delivery de tendência se transformou em necessidade. “ Logo que abrirmos veio a pandemia, foi o período que trabalhei muito, as pessoas não saiam de casa, vendia em média 60 lanches por dia”, conta.

Neste ano, vislumbrando um novo momento, o empreendedor saiu do aluguel e montou uma cozinha apropriada na sua própria casa. “O crédito ajudou a adequar o espaço, compramos novos equipamentos, montamos um local específico para atendimento delivery, o investimento foi muito bom”, conta Raissyo.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, a marca alcançada pela agência de fomento do Estado nesse período mostra que o Governo do Estado estava certo em investir nessa área.

“O governador Mauro Mendes fez uma aposta certeira quando decidiu injetar recursos para alavancar a Desenvolve MT, que saiu de um quadro deficitário de recursos para um superávit de R$131,5 milhões. Hoje os pequenos empreendedores são bem assistidos e sabem que podem contar com diversas linhas de crédito a juros baixíssimos.

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O presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, afirma que o bom desempenho em atingir o número recorde de operações liberadas é motivo de enorme satisfação de um governo de grandes entregas a população.

“O nosso agradecimento a toda equipe de governo, em especial ao Governador Mauro Mendes pela confiança e apoio. Aos colaboradores da Desenvolve MT, que tem se empenhado em ultrapassar os desafios diários em prestar um excelente atendimento a sociedade”.

Paralelamente, a Desenvolve MT tem se aproximado cada vez mais das prefeituras de Mato Grosso com visitas técnicas. Já são 45 municípios credenciados que possuem agentes locais que apresentam a instituição, as linhas de crédito para os empresários, e outras oportunidades que incluem os arranjos locais de negócios como as associações comerciais e empresariais.

Para conhecer as linhas de crédito disponíveis aos empreendedores acesse o site http://www.desenvolve.mt.gov.br/   simule o financiamento e contrate de forma online.

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