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NOTA TÉCNICA

CNM orienta gestores sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2021

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a Nota Técnica 59/2020. O material tem como objetivo facilitar a tomada de decisão dos gestores públicos municipais, que poderão adequar melhor seu planejamento estratégico ao que está proposto pelo Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021 do Executivo federal.

O texto do PLOA para 2021 destaca limitações orçamentárias e financeiras, reflexo do momento fiscal deficitário que passa o país e agravado pela pandemia da Covid-19. Na Nota Técnica, a equipe da CNM analisa os principais indicadores macroeconômicos e fiscais, bem como o desenho, programas, ações e grandes números propostos. Ainda faz a análise sobre o PLOA no Congresso Nacional e as atuais discussões referentes às apresentações de emendas.

Vale lembrar que a alteração e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é sempre um momento de muita movimentação que exige atenção dos gestores públicos e de suas respectivas equipes. Neste ano, a articulação ganha ainda mais destaque por conta do distanciamento social e com instituições trabalhando remotamente por conta da pandemia.

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Nesse aspecto, a Confederação orienta quanto à importância de o Município utilizar adequadamente as emendas disponíveis. O gestor deve apresentar as demandas a partir da possibilidade de serem atendidas por um único parlamentar, dividida entre vários parlamentares e contempladas com emendas de bancada e atendidas com emendas de comissões ou de relator geral.

Fonte: AMM

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ECONOMIA

IFI aponta recessão para este ano e lenta recuperação em 2021

A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, divulgou novo Relatório de Acompanhamento Fiscal com os efeitos da pandemia nos indicadores econômicos e nas contas do governo. No total, a projeção oficial da arrecadação primária caiu 12% em relação à previsão inicial na Lei Orçamentária Anual (LOA). A atividade industrial e o comércio apresentaram desempenho positivo e recuperação mais rápida, mas a expectativa para este ano é de recessão, com queda na arrecadação.

Reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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