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INSS

Bolsonaro atrasa antecipação do 13º do INSS por impasse no Orçamento

A promessa do presidente Jair Bolsonaro de liberar a antecipação do pagamento da primeira parcela do  13º a aposentados e pensionistas do INSS  ainda esta semana, caso o Orçamento fosse aprovado no Congresso Nacional, gerou grande expectativa nos beneficiários. Agora, é motivo de frustração. A  Lei Orçamentária Anual  (LOA), que estabelece os Orçamentos da União passou pelo Congresso, mas não foi sancionada pelo presidente, o que, na prática, impede a liberação dos recursos.

A medida faz parte das ações adotadas pelo governo federal para tentar minimizar os impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19. A antecipação do 13° salário do INSS já foi confirmada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a mencionar que o pagamento antecipado poderia injetar até R$ 50 bilhões na economia. Porém a liberação do valor dependia da aprovação do Orçamento da União para 2021.

Após a análise do Congresso Nacional, porém, o próprio Guedes afirmou que a lei não pode ser executada da forma como foi aprovada. O texto cortou R$ 26,46 bilhões de gastos obrigatórios do governo — como benefícios da Previdência, abono salarial do PIS/Pasep e recursos para o seguro-desemprego. A maior parte destes recursos foi destinada a emendas parlamentares. Por isso, deputados foram ao Tribunal de Contas da União (TCU) para alertar que a proposta de Orçamento poderia gerar crime de responsabilidade fiscal.

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Negociação de vetos

Para Ana Claudia Alem, economista e professora de Finanças Públicas do Ibmec-RJ, o governo ainda está tentando negociar vetos a trechos do Orçamento com o Congresso e busca evitar ainda mais desgate político. Mas a antecipação da primeira parcela do 13° salário só poderá ser liberada depois de o governo resolver o problema das despesas obrigatórias.

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— O problema é que eles não previram que o Orçamento fosse aprovado dessa forma. As alterações no Congresso levaram o dinheiro da União para as emendas parlamentares e a um corte de algumas despesas obrigatórias, como Previdência — ressalta a economista.

Abono salarial adiado

Mesmo antes das alterações feitas pelo parlamento, o projeto do governo já subestimava em R$ 17,57 bilhões os gastos obrigatórios, porque o governo fez projeções usando valores menores do que os reais para o salário mínimo e a inflação. Como o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep foi adiado para o ano que vem (um gasto de R$ 7,4 bilhões), o governo ainda terá que cobrir a mudança feita no Congresso com R$ 36,6 bilhões.

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— Para cumprir o teto de gastos, para horar despesas obrigatórias, o governo terá que fazer um contingenciamento de despesas discricionárias, também chamadas de custeio e investimento, aquelas que governo pode ou não executar. O corte vai ter que ser tão forte que pode inviabilizar o funcionamento da máquina pública. Sem resolver isso, a antecipação para aposentados não sai — explica Ana Claudia Alem, especialista em Finanças Públicas.

Pagamentos em anos anteriores

O pagamento antecipado do 13° salário do INSS também foi realizado no ano passado. Na época, a primeira parcela foi liberada em abril e a segunda em maio. Por esse motivo, a expectativa era que neste ano as parcelas também sejam pagas no primeiro semestre.

Sem antecipação, o pagamento do 13° salário do INSS já acontece em duas parcelas. A primeira é paga no mês de agosto/setembro e a segunda e novembro/dezembro.

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ECONOMIA

Mais de 130 lojistas já fecharam definitivamente as portas em shoppings de MT

Ao menos 50 lojistas fecharam as portas em shopping centers em Mato Grosso no primeiro trimestre deste ano. O número já representa mais da metade das baixas registradas nos oito de meses de pandemia de 2020. 

De abril e dezembro do ano passado, 80 lojistas de shopping center e galerias fecharam definitivamente as portas em Mato Grosso.

Os dados são da União dos Lojistas de Shopping Center (Unishop). Os segmentos mais afetados são de alimentação, vestuário e calçados. O presidente da Unishop, Geraldo Prado, diz que houve piora da situação com as recentes quarentenas obrigatórias. 

“Nós ficamos cento e poucos dias fechados ano passado e quando reabrimos tivemos uma retomada boa. O Dia dos Pais, em agosto, já foi bom e o Natal foi ótimo para muitos empresários, na comparação com o Natal de 2019. Mas, veio essa piora da pandemia e fechamento novamente que afetou muita gente”, comentou. 

Quarentena e problemas de caixa

Segundo ele, as baixas aconteceram principalmente entre empresários que já vinham com alguma dificuldade de equilíbrio, por causa do cenário negativo no ano passado, que não conseguiram se recuperar o suficiente e as novas restrições os pegaram de surpresa. 

“Havia algumas pessoas já com problema de caixa, mas o principal problema foi a pandemia. O setor já vinha em uma situação boa, de recuperação. Mas, neste ano já ficamos 15 dias fechados. Somos a favor de fechar as portas se for necessário, só queremos saber se está funcionando [o lockdown], se realmente é necessário”, questionou. 

O empresário Geraldo Prado diz que há expectativa que o cenário volte a melhorar neste ano, a partir do segundo semestre, para quando é estimado um maior avanço da vacinação. 

Reinaldo Fernandes – O Livre

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