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MUDANÇAS

BEm: acordos de redução de jornada e salário chegam a 3 milhões em 2021

Neste ano, o maior volume de operações foi para suspensão de contratos
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Neste ano, o maior volume de operações foi para suspensão de contratos

O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), relançando por meio da MP 1.045 em abril, já chegou a 3 milhões de acordos firmados entre trabalhadores e empresas em 2021. A iniciativa do Governo Federal busca manter postos de trabalho durante a pandemia , possibilitando suspender contratos de trabalho ou reduzir salários e jornadas dos funcionários, para enxugar a folha das empresas. Neste ano, o maior volume de operações foi para suspensão de contratos (1.255.330), seguido das reduções de jornada em 70% (746.195), 50% (566.220) e 25% (434.701) do tempo total.

Desde o ano passado, a medida permitiu a manutenção de 23 milhões de vínculos durante a pandemia de Covid-19.Trabalhadores com renda mensal até três salários mínimos representam 93,3% do total de impactados, sendo que 68,3% dos acordos foram firmados com empregadores de pequeno porte.

Dos mais de três milhões de acordos, 46,4% foram formalizados em estados na região Sudeste – São Paulo (810.367), Minas Gerais (298.003) e no Rio de Janeiro (288.716), com quase 1,4 milhão de operações. Na região Nordeste, Bahia (204.833), Ceará (173.955) e Pernambuco (143.765) somaram mais de meio milhão de acordos.

O setor de Serviços registrou 48,26% das operações realizadas (1.473.909). Na sequência, os segmentos de Comércio (722.180), Indústria (657.174), Construção (52.578) e Agropecuária (11.486). Nesta edição do programa, em 2021, os valores em parcelas pagas pelo Governo Federal já somam mais de R$ 3,1 bilhões.

Como funciona

O BEm permite a empregadores e trabalhadores pactuarem, individual ou coletivamente, a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. Os acordos podem ter até quatro meses de duração, respeitada a data de vigência do Programa. Assim, o trabalhador pode receber até quatro parcelas: a primeira delas é paga no prazo de 30 dias, contados da data de início da vigência do acordo.

O valor do benefício é calculado pelo Ministério da Economia com base nas informações salariais do trabalhador dos últimos três meses e no valor do seguro-desemprego a que ele teria direito caso fosse demitido, com valor máximo de R$ 1.912,00, por parcela, conforme o tipo de acordo e o percentual de redução negociado com o empregador.

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ECONOMIA

Veja três dicas que facilitam recuperação de créditos para empresários

A definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destacado em nota da base de cálculo do  PIS/Cofins  ainda é tema que gera dúvidas aos contribuintes, que buscam recuperar valores pagos.

De acordo com especialistas, o primeiro passo é entender desde quando o crédito poderá ser recuperado, considerando que após a decisão do STF existem três formas para que as empresas recuperem seus créditos.

“A depender do enquadramento o procedimento para compensação dos valores (créditos) terão formalidades diferentes e exigirão atenção do contribuinte. Os contribuintes com ação judicial anterior a 15/03/2017 poderão recuperar os valores pagos a maior nos últimos 5 anos antes do ingresso da ação. Os contribuintes com ação judicial posterior à data sofrerão os efeitos da modulação. Já os contribuintes sem ação judicial somente podem recuperar os valores pagos a maior a partir de 16/03/2017”, explica Fabrício do Amaral Carneiro, especialista em tributação.

Para as empresas que ainda não propuseram ação judicial sobre o assunto, restou o direito de recuperar os indébitos desde de março de 2017. Fabrício explica que, além da importante análise de separar o que de fato é indébito, será necessário a retificação da EFD-Contribuições no mês de apuração, ou seja, mês a mês.

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“Isso gerará um trabalho adicional e cauteloso, pois com a recente manifestação da Receita Federal do Brasil, por meio da alteração no manual da EFD-Contribuições, o contribuinte deverá demonstrar o indébito documento a documento”, explica o Carneiro.

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O especialista ressalta que a necessidade de atenção na hora da recuperação de créditos, tanto em relação aos valores levantados, quanto aos procedimentos de formalização dos créditos, principalmente para evitar problemas com a Receita Federal .

Cálculos incorretos ou até mesmo ausência de comprovação documental poderão acarretar em glosa dos créditos apurados e até mesmo uma possível não homologação de compensações realizadas pela empresa.

“Esses cuidados derivam de uma série de procedimentos que vão desde conferência da rastreabilidade dos números levantados, quanto ao pedido de habilitação dos créditos para as empresas com ação judicial”.

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“Nesse cenário, poderão ocorrer penalidades dadas as informações inexatas e a depender da situação, poderá ser considerada embaraço à fiscalização, ressalvado o direito do contribuinte se justificar”, explica o tributarista.

A Receita Federal pode, além de avaliar os créditos oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, avaliar os demais lançamentos efetuados pelos contribuintes. Por isso, todo cuidado é pouco na hora do levantamento de créditos, e uma das formas adequadas de enfrentar os possíveis questionamentos em relação aos números apurados do indébito pela exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS, é estar bem preparado em provas documentais.

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