Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

FALSIFICAÇÃO

TCU confirma informações de falsificação na troca do BRT pelo VLT em 2011

OTribunal de Contas da União (TCU) confirmou que a substituição da escolha do BRT pelo VLT, em 2011, feita pela gestão do Governo de Mato Grosso à época, ocorreu por meio de um laudo falsificado.
A decisão do TCU que confirmou a adulteração foi dada em 2014 pelos ministros Walton Rodrigues, Aroldo Cedraz, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Bruno Dantas, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.
O esquema foi descoberto pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que enviou representação sobre o caso à Corte de Contas.
De acordo com o MPF, a adulteração ocorreu no bojo de um processo que tramitava no Ministério das Cidades, órgão que estava com a responsabilidade de avaliar se acatava ou não a mudança do BRT pelo VLT para atender às necessidades de mobilidade da Baixada Cuiabana para a Copa do Mundo de 2014.
Vale lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa, em sua delação premiada, confirmou que o projeto inicial era implantar o BRT, mas houve a troca de modal para viabilizar recebimento de propina na ordem de R$ 18 milhões.
O MPF narrou ao TCU que duas servidoras do Departamento de Mobilidade Urbana do Ministério do Ministério das Cidades (Demob), Luiza Vianna e Crsitina Soja, retiraram do processo administrativo uma nota técnica produzida pelo analista de infraestrutura do ministério.
Nessa nota técnica, o analista se manifestou de forma contrária à alteração do BRT pelo VLT, tendo em vista critérios como a impossibilidade de entregar a obra dentro do prazo e outras irregularidades contidas nas estimativas de custos feitas pelo Governo de Mato Grosso.
As duas servidoras, que eram chefes do analista, exigiram que ele modificasse a nota técnica para ficar “em sintonia com a decisão do governo”. Como o analista se recusou, elas produziram novo documento favorável ao VLT “e o inseriram no processo em substituição à peça elaborada pelo analista”.
“Essa nova nota técnica apresenta a mesma numeração da anterior e apresenta data retroativa de 8/9/2011, embora, segundo o Ministério Público, tenha sido produzida posteriormente, em data incerta entre os dias 14 e 26/10/2011”, diz trecho da representação.
A troca de laudos foi confirmada pelas próprias servidoras durante reunião na Demob, cujo áudio foi levado à mídia. Elas foram advertidas em processo administrativo disciplinar e respondem a uma ação de improbidade pelos fatos.
Para o ministro relator do caso no TCU, Walton Rodrigues, é “inegável” a gravidade dos ilícitos cometidos pelas servidoras.
“A nova peça técnica foi preparada pela servidora Cristina Maria e contou com o “de acordo” da servidora Luiza Gomide, no propósito de transparecer o fato desse documento haver sido elaborado pelo Departamento de Mobilidade Urbana antes da decisão que aprovou a nova matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo FIFA 2014″.
Rodrigues registrou que Cristina e Luiza violaram a integridade do processo administrativo e dos motivos que fundamentaram a troca do modal.
“Tal norma era ou, pelo menos, deveria ser de conhecimento dos agentes públicos, sobretudo por ocuparem cargos de direção e de gerência. Ao terem potencial consciência da ilicitude, era-lhes exigível conduta diversa […] Assim, a subtração de documento avilta o princípio do controle ao ocultar informações essenciais ao exame da regularidade dos atos administrativos, sobretudo em relação aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade”, afirmou.
O ministro votou por condená-las à multa de R$ 2,4 mil e foi acompanhado pelos demais membros.

Fonte: SECOM/MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Brigadistas tentam apagar incêndio próximo ao Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (MT)
Propaganda

Destaque

Taxa de rejeição do Pix está em 6,5%, diz Campos Neto

A taxa de rejeição de transferências e pagamentos por meio do Pix  ficou entre 6,5% e 6,7% ontem (17), depois de atingir 9% no primeiro dia de funcionamento pleno do novo sistema, na última segunda-feira (16). A informação é do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que participou, nesta quarta-feira (18), de evento virtual organizado pelo Itaú BBA.

Campos Neto destacou que essa taxa de rejeição ficou próxima das transferências feitas por DOC , que é de 5%. Ele explicou que a rejeição ocorre quando há inserção de dados incorretos como o número do CPF, e citou também que várias tentativas de achar uma chave fazem o sistema cair, como uma medida de segurança.

Segundo ele, é possível fazer transferências ou pagamentos sem ter uma chave, inserindo os dados da mesma forma que o cliente bancário faz quando envia um DOC. Mas o processo é mais rápido com a chave e há redução da possibilidade de erro. “Entendemos que é um processo que vai avançar bastante nos próximos dias. Isso tende a melhorar à medida que as pessoas cadastrem mais chaves, os negócios usem mais chaves”, disse.

O presidente do BC reforçou que o sistema de liquidação do Pix não apresenta instabilidades e tem capacidade para mais operações de transferências e pagamentos do que as que estão sendo feitas nos últimos dias.

Produção de dados

No evento, Campos Neto também disse que atualmente o “grande ativo do sistema financeiro é o controle de dados”, ao falar sobre a implementação do open banking (compartilhamento de dados e serviços bancários, com autorização dos clientes, entre instituições financeiras por meio da integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia), no Brasil. O BC defende que a implementação do open banking  dará oportunidade para os clientes encontrem serviços mais vantajosos.

O presidente do BC afirmou que a geração e armazenamento de dados é um valor que não está sendo precificado e não há pagamento de impostos. “Dados têm valor no atingimento de metas das empresas. Quando você compra um guindaste para fazer uma obra ou compra um terreno para plantar, qualquer ativo que ajude uma empresa na produção e no resultado, você paga imposto. Quando produz dados, você não paga imposto”, afirmou.

Segundo Campos Neto, a ” corrida do ouro ” atualmente está no processo de “verticalização”, com a concentração de dados, pagamentos e vendas em uma única empresa.

“A mesma empresa é capaz de fazer a propaganda, vender, fazer o pagamento e avaliar o que o cliente achou do produto. Ainda temos o armazenamento em nuvem, que está 80% concentrado nas mãos de quatro empresas. Se o armazenamento também entra na cadeia, você tem um sistema fechado e impenetrável, acho que essa é a corrida”, disse. Ao mesmo tempo, Campos Neto disse que o avanço tecnológico pode gerar empresas especializadas em segmentos, como liquidação, conectividade e oferta de serviços.

Fonte: iG Economia

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Governo estuda ações de estímulo ao emprego para quem tem até 29 anos de idade e acima de 55, diz Bolsonaro
Continue lendo

vídeo publicitário

LEGISLATIVO

EXECUTIVO

JUDICIÁRIO

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA