O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para 7 de novembro a retomada do julgamento sobre a validade de prisões após condenação em 2ª Instância. Nesta semana, todas as sessões na Corte estão suspensas.
Os ministros analisam 3 ações contra a execução imediata da sentença: uma do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); outra do PC do B; e uma do Patriota (antigo PEN).
Até o momento, 7 dos 11 ministros apresentaram seus votos. O placar está em 4 a 3 a favor do início do cumprimento da pena logo após a sentença condenatória em 2º grau. Esse entendimento já é o que está em vigor no país e foi o que possibilitou, inclusive, a prisão do ex-presidente Lula após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista pode ser beneficiado caso a Corte mude a jurisdição.
A decisão de Toffoli de agendar o debate para a próxima semana mexerá com toda a pauta de julgamentos que estava prevista. Estava programado para 6 de novembro, por exemplo, o início de discussões sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Uma vez que não haverá tempo de todos os magistrados se pronunciarem em apenas 1 dia, a decisão sobre o tema deve ser adiada.
No julgamento sobre as prisões pós-condenação em 2º grau, já há indicação no sentido de mudança do entendimento do STF –apesar do placar estar, atualmente, favorável a manter as coisas como estão. Isso porque, na última 5ª (24.out), a ministra Rosa Weber, considerada dona do voto-chave para o desfecho da discussão, acompanhou o voto do relator (Marco Aurélio), defendendo que a pena só comece a ser cumprida assim que todos os recursos forem esgotados.
Analisando o histórico dos votos dos ministros em 4 outras análises do tema, a tendência é de que o julgamento seja concluído em 6 votos a 5 pela possibilidade do réu poder recorrer em liberdade até que tenha os recursos esgotados na última Instância.
Veja aqui como cada ministro votou até agora.
Fonte: Poder360 | Foto: Sérgio Lima
