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sábado, abril 20, 2024
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    Profissionais penitenciários de grupo de risco não são liberados pelo governo

    Por Bruno Gonçalves, da Redação

     

    O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso ( Sindspen-MT) enfrenta uma situação no mínimo perigosa. O decreto assinado pelo governador Mauro Mendes que dispensou funcionários públicos de seus funções, proibindo viagens intermunicipais e interestaduais, apresenta um fator de risco. Os funcionários penitenciários e ligados ao setor não foram dispensados. Nem os considerados grupo de risco.

    Em entrevista ao portal 3 Poderes MT, a presidente do sindicato, Jacira Maria da Costa, disse que a atual gestão do setor de segurança pública no estado está sendo irresponsável com a dignidade dos servidores penitenciários.” É revoltante ver como nosso gestores estão nos tratando. É um atentado aos direitos humanos.” Jacira ressaltou na entrevista que a medida do governo além de expor os funcionários é uma exploração.” O funcionário do grupo de risco vai ficar um dia em casa e outro no setor administrativo. Será uma jornada de 24 horas de trabalho para a mesma quantidade de descanso. É maior do que a prevista atualmente.”

    Preocupado com o risco de contaminação dos presidiários, o sindicato enviou a diferentes pastas do governo estadual um pedido para rever determinadas normas. A lista de pedidos contempla não somente os funcionários, mas também os detentos. O pedido inclui:
    1 – Liberação dos servidores penitenciários que se encontram no grupo de risco: idosos, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão: doenças respiratórias, como bronquites e pneumonia; e também cuidadores de crianças de até 06 anos, pessoas idosas com 60 anos ou mais, pós operados, portador de necessidade especial, que viva à sua expensas, portador de HIV, insuficiência renal e em tratamento de câncer;
    2 -  Fornecimento de Kit básico aos servidores, como máscaras luva descartáveis, óculos, álcool em gel, sabonete ou detergente líquido;
    3 – O Sindicato encaminhará à direção dos estabelecimentos penitenciários as devidas orientações protetivas e preventivas, bem como, lembra-los a usar de discricionariedade, para elaborar escala alternativa ou rodízio, já que as saídas em escoltas das PPL’s estão suspensas, provisoriamente;
    4 – Deixar contato telefônico de médico ou enfermeiro para orientar os servidores sobre a necessidade ou não de saída da PPL para atendimento em unidade de saúde: ou prisão  domiciliar, conforme entendimento judicial;
    5 -  Em caso de internação ou recebimento de PPL vítima de operação policial em unidade de saúde, o mesmo deverá ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, conforme entendimento judicial;
    6 - Retirar o mínimo possível o deslocamento de PPL no Estabelecimento penitenciário, interna e externamente.

    No último final de semana, a Secretária Estadual de Saúde, confirmou o primeiro caso do novo coronavírus em Cuiabá. Até o fechamento desta matéria, não foi divulgada nenhuma portaria liberando os funcionários do grupo de risco. O documento completo foi enviado para o Gabinete de Situação do Estado de Mato Grosso e as demais secretarias, como por exemplo, segurança pública, saúde e casa civil. Leia-o  na íntegra aqui.

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