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    Privatizar distribuidoras de gás destravaria o setor, avalia Laercio Oliveira

    O deputado Laercio Oliveira (PP-SE), integrante da Comissão de Minas e Energia na Câmara, avalia que o modelo atual de distribuição de gás natural no Brasil trava o crescimento do setor. Hoje, Estados e municípios têm participação acionária em 19 das 27 empresas de distribuição. Ele afirma que a venda das distribuidoras é 1 passo vital para aumentar a oferta e baratear o combustível no Brasil.

    Assista à íntegra da entrevista concedida na 3ª feira (1º.out.2019) no estúdio (28min48s):

     

     

    A privatização das distribuidoras é vista pela equipe econômica como uma das medidas necessárias para o “choque de energia barata”, como promete o ministro Paulo Guedes (Economia). O governo também defende a atualização regulatória e a venda de ativos da Petrobras, entre eles os Gasodutos e a Gaspetro –subsidiária de gás da estatal.

    O congressista tem acompanhado pautas do setor com mais atenção desde a descoberta de 6 reservas de gás natural na Bacia de Sergipe. A área é vista com grande potencial exploratório nos próximos anos.

    Para ele, a quebra do monopólio da Petrobras é o 1º passo para fomentar o mercado de gás no país. A empresa é dona dos gasodutos de transporte e sócia de 20 distribuidoras. O deputado, no entanto, diz se preocupar em como será a saída da empresa no setor de distribuição.

    Seja qual for a decisão da Petrobras em relação à venda da Gaspetro, a empresa terá que chegar a 1 acordo com a japonesa Mitsui. Em 2015, o conglomerado comprou 49% da Gaspetro. Como sócio, o grupo tem preferência para adquirir a fatia da Petrobras. O conglomerado também tem participação em 8 empresas.

    O congressista avalia que a atuação da empresa japonesa na maior parte do Brasil impediria o avanço do setor. “Não pode tirar a Petrobras e colocar uma empresa privada em tantos Estados, com contratos absurdos”. Em agosto, a possível compra da Gaspetro pelo grupo japonês foi tema de audiência com o presidente da Mitsui Gás, Hiroki Toko.

    “[Seria] outro monopólio privado e minha reação, como membro da comissão, foi de realizar a audiência. O presidente foi muito evasivo em quase todos os questionamentos feitos. Mas a provocação desperta o interesse de outros setores, como o Cade, que está acompanhando de perto”, afirmou.

    Reforma tributária

    Outra pauta no radar do congressista é a reforma tributária. No momento, há 2 propostas de reformas em discussão mais avançada no Congresso. A PEC da Câmara foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada por Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A outra proposta, em discussão no Senado, é assinado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários.

    A expectativa do deputado é que o relator do texto que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), receba representantes do setor de serviços para discutir a proposta.

    “Se a gente conseguir simplificar essa enxurrada de tributos que existe no país, acho que já estará dando uma grande contribuição, pois empreender no país é muito difícil. Se tivermos regras claras e conseguir equacionar uma série de tributos em 1 só, não todos, certamente vai ter condições enormes de atrair investimentos”, afirmou.

    Administrador e empresário do setor de serviços, Laercio tem 60 anos e exerce seu 3º mandato como deputado federal. Foi eleito em 2018 pelo Partido Progressistas de Sergipe –onde mora desde os 18 anos de idade. Iniciou sua vida política na tentativa de buscar mais espaço para as pautas dos empresários no Congresso. Para o futuro, a intenção é disputar o governo do Estado, em 2022.

    Quiz do Poder

    Em 1 bate-volta o deputado foi questionado se era contra ou a favor de 9 temas significativos. Leia abaixo as posições do congressista:

    • Flexibilização do aborto: contra
    • Liberação do consumo recreativo de drogas mais leves: contra
    • Liberação do porte de armas: a favor
    • Escola Sem Partido: contra
    • Reforma da Previdência: a favor
    • Independência do Banco Central: a favor
    • Sistema de capitalização: a favor
    • Redução da maioridade penal: a favor
    • Imunidade tributária a igrejas: a favor

     

     

     

    Fonte: Poder 360 | Foto: Sérgio Lima

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