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sexta-feira, março 29, 2024
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    “Na última calamidade, tivemos até prisões por preços abusivos”, alerta especialista

    Em tempos difíceis, o consumidor pode contar com o Código do
    Consumidor contra os preços abusivos. O alerta é feito pelo professor
    da FGV Direito Rio Daniel Dias, que lembrou que o Procon tem sido
    muito enérgico com as leis de proteção ao cliente. Um dos casos
    lembrados pelo professor e que serve de modelo do que pode ocorrer em
    tempos de Coronavírus foi a ação contra postos de gasolina que
    praticavam preços abusivos. Além dos empresários receberem multas,
    houve prisões. “A redução da oferta já justifica o aumento do preço.
    Mas, o problema é onerar o preço em situação de calamidade, ainda mais
    bens de primeira necessidade, ai se configura a irregularidade”,
    relata.

    Daniel Dias ainda aproveitou a oportunidade do Bate-Papo FGV (link )
    para explicar como o Geopricing, algoritmo que localiza o consumidor e
    que pode oferecer preço diferenciado. “É uma prática muito recente de
    discriminação de preços, cuja ilicitude ainda não foi decidida pelos
    tribunais brasileiros. A questão não é tão simples. A prática torna-se
    viável se uma marca quiser reduzir o preço para consumidores que se
    encontram no Rio de Janeiro quando for aniversário da cidade”,
    exemplifica.

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