A MP (Medida Provisória) que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Banco Central foi publicada nesta 3ª feira (20.ago.2019) no Diário Oficial da União.
Além da mudança administrativa, o conselho também mudou de nome. Agora será identificado como UIF (Unidade de Inteligência Financeira).
Segundo a publicação, a UIF terá autonomia técnica e operacional e atuará em todo o território nacional. O presidente e os conselheiros da Unidade serão indicados pelo presidente do Banco Central.
Em nota divulgada nessa 2ª feira (19.ago), o BC afirmou que a mudança foi proposta pela própria autoridade monetária e pelo Ministério da Economia, onde estava inicialmente.
Medidas provisórias têm peso de lei e são editadas pelo presidente da República. Posteriormente, elas são analisadas pelo Congresso, que pode aprová-las, alterá-las ou rejeitá-las em um prazo de até 120 dias. Caso não sejam analisadas neste período, as MPs perdem validade e seu conteúdo torna-se sem efeito.
Fonte: Poder 360 | Foto: Sérgio Lima
